PORTARIA Nº 02 DE 01 DE MARÇO DE 2012
Designa o coordenador técnico para a composição no Comitê Técnico de Mobilidade da RMBH, de que trata o art. 1º, §2º, da Deliberação Normativa nº 5, de 29 de junho de 2010.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 9º, I, do Decreto nº 45.751 de 05 de outubro de 2011, CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte Agência RMBH integra o Comitê Técnico de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte CTM-BH, instância colegiada criada no âmbito do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, com a função de lhe fornecer apoio e orientação técnica no que se refere às funções públicas de interesse comum, transporte municipal e sistema viário; CONSIDERANDO que, nos termos do §2º do art. 1º da Deliberação Normativa nº 5, de 29 de junho de 2010, compete à Agência RMBH indicar o seu coordenador técnico, Resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Charliston Marques Moreira, MASP: 1292251-4, para desempenhar as funções próprias de Coordenador Técnico no Comitê Técnico de Mobilidade da RMBH, de que trata o art. 1º, §2º, da Deliberação Normativa nº 5, de 29 de junho de 2010.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 01 de março de 2012.
Camillo Fraga Reis Diretor Geral da Agência RMBH