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 Dados da Legislação 
 
Resolução 4121, de 22/2/2019 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 4121 Data Assinatura: 22/2/2019  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Educação - SEE  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 23/2/2019  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 36  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 7/1/2020 Número: 4257 Tipo de Norma: Resolução  
  Comentário:  
 Texto 
 
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.121, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado, e considerando a Resolução SEE nº 3.995/2018, a Resolução nº 4.112/2019 e a Resolução n° 4.117/2019,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Serão abertas inscrições para classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular, para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.

Art. 2º - O candidato deverá realizar sua inscrição, pessoalmente ou por procuração, nas escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.

Art. 3º - O candidato poderá se inscrever em até 03 (três) componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular nas escolas de seu interesse, observadas a habilitação e a experiência para o componente a que se propõe.

Atr. 4º - A inscrição efetivada pelo candidato lhe permitirá concorrer à designação para a função de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, nos componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular somente nas escolas onde se inscrever.

Art. 5º - Caberá às Superintendências Regionais de Ensino (SRE), por meio de sua Direção e da Inspeção Escolar (IE), a divulgação das escolas que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado, bem como a lista dos componentes curriculares de cada Campo de Integração Curricular ofertados.

Parágrafo único. Caberá à Direção da Unidade de Ensino a divulgação da lista dos componentes curriculares de cada Campo de Integração Curricular de designação.

Art. 6º - Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio que não seja o estabelecido por esta Resolução.

Art. 7º - Não caberá qualquer recurso motivado por quaisquer erros ou omissões de responsabilidade do candidato ou procurador, no ato da inscrição.

Art. 8º - O processo de classificação é composto por duas etapas classificatórias e eliminatórias:

a - análise de currículo;

b - aula prática.

Art. 9º - Os candidatos inscritos à designação para a função de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, nos componentes dos Campos de Integração Curricular para as escolas de Ensino Médio Integral e Integrado serão classificados em lista final, única, por escola e por componente curricular de designação.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

SESSÃO I

DA INSCRIÇÃO

Art. 10 - O candidato ou procurador deverá realizar sua inscrição, presencialmente, na escola de seu interesse, conforme cronograma disposto no Anexo I desta Resolução.

Art. 11 - O “Formulário de Inscrição”, Anexo III, deverá ser entregue, pessoalmente ou por procurador, na escola de seu interesse.

Art. 12 - O candidato ou procurador deverá entregar, no ato da inscrição, currículo com cópia dos documentos comprobatórios das informações declaradas.

Art. 13 - O candidato ou procurador deverá apresentar, no ato da inscrição, uma Proposta de Trabalho a ser desenvolvida com os estudantes durante o ano letivo para cada componente curricular dos Campos de Integração Curricular para o qual se inscreveu, conforme “Formulário para registro de proposta de trabalho de componente curricular”, Anexo IV desta Resolução.

Art. 14 - A documentação descrita nos Artigos 11, 12 e 13 deverá ser entregue na escola, pelo candidato ou procurador, em envelope lacrado com indicação do nome do candidato, do Campo de Integração Curricular e do componente curricular de interesse.

Art. 15 - A escola, no ato do recebimento da inscrição, não fará qualquer tipo de conferência dos documentos e dados informados pelo candidato.

Parágrafo único - O preenchimento dos Formulários dos Anexos III e IV deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por terceiros.

Art. 16 - Será possibilitado ao candidato corrigir as informações durante o período de inscrição.

§1º- A cada correção, o candidato entregará um novo envelope com todos os documentos necessários e o envelope anterior será devolvido ao candidato no ato da substituição da inscrição, mediante assinatura de novo recibo.

§2º- Os candidatos serão classificados de acordo com o último formulário protocolado na escola que ofertará o componente específico dos Campos de Integração Curricular de seu interesse.

Art. 17 - As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição resultarão na sua classificação e deverão ser comprovadas no ato da designação.

Art. 18 - A omissão de dados na inscrição e/ou irregularidades detectadas no momento da designação, ou a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do candidato e/ou na dispensa de ofício do designado.

SESSÃO II

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 19 – Os candidatos inscritos à designação para a função de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, nos componentes dos Campos de Integração Curricular para as escolas de Ensino Médio Integral e Integrado serão classificados em lista final, única, por escola e por componente curricular de designação.

Art. 20 - O processo de classificação será composto por duas etapas, sendo ambas classificatórias e eliminatórias.

§ 1° - Primeira Etapa: constará da análise de currículo e seus documentos comprobatórios, observando-se os critérios de pontuação previstos no Anexo II desta Resolução, incluindo a Proposta de Trabalho apresentada, Anexo IV, e sua coerência frente ao componente curricular do Campo de Integração ao qual o candidato se inscreveu.

§ 2° - Segunda Etapa: constará de uma aula prática com entrega de Plano de Aula, em consonância com a Proposta de Trabalho, Anexo IV, apresentado no ato da inscrição.

SESSÃO III

DA CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

Art. 21 - A classificação se dará, em lista única, após análise do currículo e da Proposta de trabalho, Anexo IV, observados os critérios descritos no Anexo II desta Resolução.

Art. 22 - Havendo mais de um candidato inscrito, em igualdade de condições, o desempate deverá ser feito, observando-se sucessivamente:

a - maior tempo de atuação no componente curricular para o qual se candidata;

b - idade maior.

Parágrafo único. Será considerado o “tempo de serviço” exercido na regência de aulas no componente curricular específico dos Campos de Integração Curricular, na rede estadual de ensino, até 30 de junho de 2018.

Art. 23 - Serão convocados para a segunda etapa/aula prática os 05 (cinco) primeiros candidatos classificados.

Art. 24 - A lista de candidatos classificados na primeira etapa, assim como o horário de realização da segunda etapa/aula prática, será divulgada na própria escola e no site da Superintendência Regional de Ensino a qual a escola está jurisdicionada.

SESSÃO IV

DA CLASSIFICAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA

Art. 25 - A segunda etapa/aula prática será composta por uma aula a ser ministrada pelo candidato, com entrega de Plano de Aula em consonância com a Proposta de Trabalho, Anexo IV, apresentada no ato da inscrição.

§ 1° - O candidato deverá entregar 3 (três) cópias impressas do Plano de Aula para a banca avaliadora antes de iniciar a aula prática;

§ 2° - A aula prática será ministrada à banca examinadora e terá duração máxima de 30 minutos, sendo avaliado o desempenho do candidato nos seguintes critérios:

a - domínio do conhecimento da área e do componente de interesse;

b - metodologia de ensino.

Art. 26 - Os candidatos desta etapa serão avaliados, de acordo com a pontuação descrita nos “Critérios de pontuação para a Segunda etapa/aula prática”, Anexo II desta Resolução.

Art. 27 - Havendo mais de um candidato inscrito, em igualdade de condições, o desempate deverá ser feito, observando-se sucessivamente:

a - maior tempo de atuação no componente curricular para o qual se candidatou;

b - idade maior.

Parágrafo único. Será considerado o “tempo de serviço” exercido na regência de aulas no componente curricular específico dos Campos de Integração Curricular, na rede estadual de ensino, até 30 de junho de 2018.

Art. 28 - A classificação final dos candidatos se dará pelo somatório da pontuação obtida na segunda etapa, observado o disposto no Art.27.

CAPÍTULO III

DA BANCA EXAMINADORA

Art. 29 - A banca examinadora deverá ser composta pelo Diretor da Escola, um docente da escola, um representante da Superintendência Regional de Ensino.

§1º - O diretor da escola poderá convidar um representante do colegiado escolar e um representante de universidades públicas, institutos federais de educação ou instituições educacionais privadas locais do território para compor a banca.

§2º - Caberá ao diretor da escola presidir a banca examinadora e convidar, juntamente com a Superintendência Regional de Ensino, o representante da instituição educacional que comporá a banca.

Art. 30 - A Banca examinadora terá a função de analisar e avaliar o desenvolvimento da aula prática, bem como a coerência com a proposta apresentada, de acordo com a pontuação descrita nos “Critérios de pontuação para a Segunda etapa/aula prática”, Anexo II desta Resolução, registrando o resultado do processo em ata.

Parágrafo único. No caso de não preenchimento da vaga, mais três candidatos classificados na primeira etapa, obedecendo à ordem de classificação, serão chamados para participar da Segunda etapa/aula prática.

CAPÍTULO IV

DA DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Art. 31 – A direção da escola deverá registrar no Sistema SYSADP do Portal da Educação todas as vagas não assumidas por servidores efetivos ou estabilizados, observando os limites do comporta e a real necessidade da escola:

I - justificar o motivo da solicitação;

II - especificar o período da designação e o horário de trabalho;

III - em caso de substituição, identificar o titular afastado e informar o prazo do afastamento;

IV - observar os prazos mínimos permitidos para designação para a função pública de Professor de Educação Básica definidos nas normas vigentes.

Art. 32 - A designação de servidores para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, será processada presencialmente na escola estadual que ofertará o Ensino Médio Integral e Integrado para a qual o candidato se inscreveu, obedecendo à lista única, final, observando os procedimentos dispostos na Resolução SEE nº 3.995, de 24 de outubro de 2018, na Resolução SEE 4.112, de 08 de janeiro de 2019, e orientações complementares.

Art. 33 - Nenhuma designação poderá ser processada sem a prévia autorização da Secretaria de Estado de Educação.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34 - Os horários, assim como a carga horária de atuação nos componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular serão aqueles definidos no quadro de horário da escola.

Art. 35 - Compete ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino – SRE, ao Analista Educacional/Inspetor Escolar e ao Diretor de Escola Estadual, em responsabilidade solidária, cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução e Instruções Complementares.

Art. 36 - As situações excepcionais deverão ser analisadas pelo Diretor da Superintendência Regional de Ensino e encaminhadas para consideração da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 37 - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que descumprir as normas previstas nesta Resolução.

Art. 38 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2019.

(a) JULIA SANT’ANNA

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

(Resolução SEE nº 4.121, de 22 de fevereiro de 2019)

A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para candidatos à designação para exercício de função pública de Professor de Educação Básica para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado, de acordo com os seguintes cronogramas:

HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL
De25/02/2019 a 26/02/2019 De funcionamento da escola - Inscrição de candidatos para função pública de Professor de Educação Básica
(PEB), regente de aulas, para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular .


Escolas Estaduais que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado .
27/02/2019 De funcionamento
da escola
  • Classificação dos candidatos Inscritos – Primeira Etapa
  • Divulgação da lista de classificados na Primeira Etapa
28/02/2019 De funcionamento
da escola
- Aula prática dos candidatos selecionados para Segunda etapa
01/03/2019 De funcionamento da escola
  • Divulgação da lista de classificados na Segunda Etapa
  • Apresentação do candidato com a documentação completa para a assinatura do QI, com
a vigência de exercício a partir de 07/03/2019
07/03/2019 Horário definido
pela escola
Início de exercício Na Escola

ANEXO II
Critérios de Pontuação para a Primeira Etapa no Processo de Designação para professores regentes de aula dos Componentes Curriculares dos Campos de Integração Curricular das escolas de Ensino Médio Integral e Integrado.
Quadro I (do Anexo II)

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO
Item Habilitação/Escolaridade Comprovante Pontuação














1 .0
  • Licenciatura Plena com formação específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar ou
  • Curso superior (Bacharelado ou Tecnólogo), acrescido de Forma- ção Pedagógica de Docentes com formação específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar .
ou
  • Registro “D” (Definitivo) ou “Registro “S” (Suficiência) de habi- litação para o ensino médio, com formação específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar .
  • Diploma registrado ou declaração de con-clusão acompanhada de histórico escolar.
  • Certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes.
  • Registro “D” ou Registro “S” .




10
- Licenciatura plena iniciada na vigência da Portaria MEC nº . 399/89, com formação específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar . - Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar ou Registro MEC “LP” .
9
- Matrícula e frequência em um dos 3 (três) últimos períodos de curso de licenciatura plena com formação específica ou correlata a do com- ponente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar Declaração de Matrícula acompanhada de
histórico parcial.

8
  • Curso superior (Bacharelado ou Tecnólogo), cujo histórico com- prove formação específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar
ou
  • Curso superior (Bacharelado ou Tecnólogo), acrescido de pós-gradu- ação cujo currículo comprove específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar .


Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar


6
Matrícula e frequência a partir do 2º período, exceto nos três últimos, de curso de licenciatura plena com formação específica ou correlata a do componente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar .
Declaração de Matrícula acompanhada de
histórico parcial.

5
Matrícula e frequência em curso superior (Bacharelado ou Tecnólogo), cujo histórico comprove formação específica ou correlata a do compo- nente curricular dos campos de integração o qual pretende lecionar . Declaração de Matrícula acompanhada de
histórico parcial.

4
Curso Técnico da mesma área de conhecimento dos componentes cur- riculares dos campos de integração os quais pretende lecionar . Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar. 3
Item Formação Complementar Comprovante Pontuação





2 .0
Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado, na área em que pretende
atuar .
Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC
ou
Diploma expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado ou reconhecido por IES brasileira, nos termos da Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016 .
4
Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado, na área em que pretende
atuar .
3
Pós-graduação Lato Sensu, Especialização na área em que pretende atuar .
2
Curso de capacitação, de aperfeiçoamento, de extensão ou experiência atestada por autoridade de ensino da localidade, acrescido do comprovante de escolaridade, para atuar no componente curricular dos cam- pos de integração o qual pretende lecionar .
Diploma ou certificado.

1
Item Experiência Docente Comprovante Pontuação


3 .0


Experiência docente no componente curricular o qual pretende lecionar .
Contagem de tempo emitida pela rede pública;
Carteira de Trabalho e/ou Declaração emitida por instituições credenciadas ao MEC/organizações da sociedade civil e/ou Documento que comprove atividade docente .

2 pontos por ano até o máximo de 10 pontos

Item Experiência profissional Comprovante Pontuação

4 .0

Experiência profissional na área em que pretende atuar
Material de Divulgação (Folder, Programa, Cartaz, Matéria de Jornal, etc) constando nome do artista e período e/ou Declaração emitida por instituições de arte e/ou Declaração do Contratante .
1 ponto por ano até o máximo de 10 pontos
Item outras experiências Comprovante Pontuação



5 .0



Prêmio na área em que pretende atuar .
Certificado do prêmio, no qual conste o nome
do premiado e o tipo do prêmio e/ou
Foto do prêmio, no qual conste o nome do premiado e o tipo do prêmio e/ou
Matérias de jornal, no qual conste o nome do premiado e o
tipo do prêmio e/ou
Declaração da Entidade que forneceu o prêmio .



1

Quadro II (do Anexo II) AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Os itens abaixo devem avaliados entre 0 a 5 pontos
PONTUAÇÃO
Corresponde ao componente curricular pretendido
Apresenta objetivos e metodologia para a dinâmica das aulas
Proposta plausível para todos os bimestres do ano
Passível de flexibilização às demandas da comunidade
TOTAL

Quadro III (do Anexo II) Critérios de Pontuação para a Segunda Etapa no Processo de Designação para professores regentes de aula dos Componentes Curriculares dos Campos de Integração Curricular das escolas de Ensino Médio Integral e Integrado.
Aula Prática/Plano de Aula Pontuação
Coerência com a Proposta de Trabalho
Plano de aula
Aula prática

Pontuações: Aula Prática/Plano de Aula

ANEXO III (Resolução SEE nº 4.121, de 22 de fevereiro de 2019)

Formulário de inscrição Processo de Designação para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, para os componentes Curriculares dos campos de integração curricular das escolas de Ensino Médio Integral e Integrado.

Nome do candidato
Sexo: Feminino: Masculino: Data de Nascimento: / /
Endereço:
Cidade: CEP:
Tel (fixo) Celular:
E-mail:
Componente Curricular pretendido:

Apresento a minha documentação ao processo de designação para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, dos componentes curriculares dos campos de integração curricular nas escolas de Ensino Médio Integral e Integrado, no ano letivo de 2019, de acordo com a Resolução SEE nº 4.121, de 22 de fevereiro de 2019, declarando estar de acordo com as normas previstas na mesma.

Local/data: ________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a): _________________________

ANEXO IV
(Resolução SEE nº 4.121, de 22 de fevereiro de 2019)

Formulário para registro de proposta de trabalho para o Componente Curricular
1. Professor Responsável:
2. Campo de Integração Curricular:
3. Componente Curricular:
4. Breve resumo do projeto (apresentação, justificativa, objetivos, metodologia, tempo de execução):
5. Qual/quais tema/temas pretende abordar?
6. Quais habilidades e capacidades a proposta pretende desenvolver potencialmente nos e com os estudantes?
7. De que maneira a proposta poderá contribuir para efetivar e/ou consolidar o aprendizado dos estudantes?
8. De que maneira esse projeto reconhece os saberes da Base Nacional Curricular Comum?
9. Existem possibilidades interdisciplinares com essa proposta? Se sim, quais?
10. Outras informações relevantes
Obs.: Poderão ser utilizadas quantas laudas forem necessárias para cada item.

Local/data: ____________________________________

Assinatura do(a) candidato(a): ____________________________

ANEXO V
(Resolução SEE nº 4.121, de 22 de fevereiro de 2019)

Formulário de Análise de Currículo - Pontuação Pleiteada Pontuação pleiteada de acordo com o Quadro I (do Anexo II) - Processo de Designação para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, para os componentes Curriculares dos campos de integração curricular das escolas de ensino médio integral e integrado.

Nome do candidato: ____________________________
Item Especificação Pontuação Pleiteada
1 .0 Habilitação/Escolaridade
2 .0 Formação Complementar
3 .0 Experiência Docente
4 .0 Experiência profissional
5 .0 outras experiências
Total

Pleiteio a pontuação acima discriminada, na análise de currículo, ao processo de designação para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, dos componentes curriculares dos campos de integração curricular nas escolas de ensino médio integral e integrado, declarando estar de acordo com as normas previstas. Declaro que as informações por mim prestadas são verdadeiras e estou ciente de estar sujeito às penas da legislação pertinente, em caso de omissão de dados e/ou irregularidades detectadas a qualquer tempo desse processo de inscrição, classificação e designação, reiterando estar de acordo com as normas previstas no presente instrumento regulador.

Local/data: ____________________________________

Assinatura do(a) candidato(a): _______________________________

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.