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 Dados da Legislação 
 
Resolução 6, de 11/9/2019 (SECRETARIA-GERAL)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 6 Data Assinatura: 11/9/2019  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 12/9/2019  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria-Geral.

O SECRETÁRIO-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e para os fins do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria-Geral, a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º. A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, os quais terão mandatos de um ano, a partir da publicação desta resolução:

I -Membros efetivos:

a) Carlos Magno de Sales Barbosa – Masp: 356.027-3,

b) Monica Secundino da Silva Augusto – Masp: 368.788-3;

c) Elidia Aparecida Moreira Lima – Masp: 1.247.853-3.

II - Membros suplentes:

a) Mireille Viviane de Paula – Masp: 1.218.162-4;

b) Stefano Antonio Cardoso – Masp: 752.372-3.

Parágrafo Primeiro: Os membros da comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo, observado o art. 51, § 4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo Segundo: A servidora Monica Secundino da Silva Augusto substituirá o presidente em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º. O colegiado poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizerem necessários e durante todo o processo licitatório.

Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019.

Igor Eto
Secretário-Geral
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo