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 Dados da Legislação 
 
Resolução 154, de 7/5/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA - DP)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 154 Data Assinatura: 7/5/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Defensoria Pública - DP  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 8/5/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 14/5/2020 Número: 158 Tipo de Norma: Resolução  
  Comentário: Altera anexo II  
 Texto 
  RESOLUÇÃO N. 154/2020

Promove alteração de que trata o art. 29 da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, c\c o art. 11, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista, o disposto no art. 29, § 2º da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017, CONSIDERANDO o regulamento contido na Deliberação n. 109/2019 CSDPMG, CONSIDERANDO a execução do planejamento estra-
tégico da DPMG, CONSIDERANDO a Lei n. 23.608, de 14/3/2020, CONSIDERANDO o que constou dos levantamentos realizados pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, Superintendência de Recursos Logísticos e Infraestrutura, Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional e Superintendência de Tecnologia da Informação,
RESOLVE:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública – CADs, passando o anexo I da Resolução n. 121, de 19 de março de 2020, a vigorar conforme o Anexo I desta resolução.
§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da Defensoria, com vistas ao alcance das metas de desempenho institucionais.
§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo I.1 desta resolução.

Art. 2º Ficam exonerados todos servidores relacionados na Tabela I do Anexo II dos respectivos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública – CADs e dispensados das respectivas gratificações temporárias estratégicas da Defensoria Pública – GTEDPs.

Art. 3º. Ficam nomeados todos os servidores relacionados na Tabela II do Anexo II para o exercício dos respectivos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública – CADs, com a atribuição das respectivas gratificações temporárias estratégicas da Defen-
soria Pública – GTEDPs.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
MARINA LAGE PESSOA DA COSTA
Defensora Pública-Geral em exercício

ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução n. 154/2020)
VALOR RECRUTAMENTO
ESPÉCIE
NÍVEL ATUAL		 CÓDIGO QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO		 UNITÁRIO
TOTAL		 AMPLO (RA) LIMITADO (RL)
CAD-3 DP0301 a DP0308 (RA) DP0309 a DP0310 (RL) 10 2,33 23,30 8 2
CAD-7 DP0701 a DP0718 e DP0724 (RA) DP0719 a DP0723 (RL) 24 4,5 108 19 5
CAD-8 DP0801 a DP0812 (RA) DP0813 e DP0814 (RL) 14 5,10 71,40 12 2
CAD-9 DP0901 e DP0902 2 5,67 11,34 2
CAD-10 DP01001 e DP01002 2 6,16 12,32 2
CAD-16 DP01601 1 9,09 9,09 1
DP01701 a DP01703, DP01705, DP01707 a DP01709,
CAD-17 DP01713 (RA)
DP1704, DP01706, DP01710 a DP01712 (RL)		 13 12,63 164,19 8 5
CAD-18 DP01801, DP01802 e DP01804 (RA) DP01803 e DP01805 (RL) 5 15,66 78,30 3 2
CAD-20 DP02001 a DP2003 3 19,70 59,10 3
TOTAL 74 537,04 55 19
ANEXO I. 1
(a que se refere o § 2º do art. 1º da Resolução n. 154/2020.

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR UNITÁRIO
Situação Anterior Situação Atual
CAD 542,49 537,04
Saldo em relação à Lei 23.608, de 14 de março de 2020 5,45
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução n. 154/2020)

TABELA I
MASP NOME EXONERAÇÃO. CAD DISPENSA GTEDP
7.000.328-0 Davi Antero dos Santos CAD-1 DP0101 -GTEDP-1 DPGT101
7,000.325-6 Jefferson Junio Lages Silva CAD-1 DP0103 -GTEDP-2 DPGT102
373.230-2 Deise Vilela Campos CAD-1 DP0105 -
1.133.373-9 Paulo Cezar Campos CAD-2 DP0203 -
1.127.895-9 Adriano Otávio Rocha Teixeira CAD-2 DP0202 GTEDP-3 DPGT303
7.000.457-7 Alysson Paulinelli de Souza CAD-2 DP0201 GTEDP3 DPGT304
1.126.645-9 Agnaldo Rodrigues de Souza CAD-3 DP0319 GTEDP2 DPGT206
384.938-7 Aparecida Márcia Faria Gonçalves CAD-3 DP0318 GTEDP4 DPGT415
7.000.446-0 Giovanni Figueiredo Damásio CAD-3 DP0317 -
7.000.329-8 Helbert Bruno Paulino Lourenço CAD-3 DP0315 GTEDP3 DPGT306
1.128.134-2 Regiane Salgueiro de Freitas CAD-3 DP0312 GTEDP4 DPGT411
7.000.136-7 Alessandra Machado Amaral CAD-3 DP0311 GTEDP4 DPGT406
962.635-9 Mônica Beatriz Gomes de Souza CAD-3 DP310 GTEDP2 DPGT207
7.000.320-7 Vinicius de Moraes Damasceno CAD-3 DP0309 -
1.076.974-3 Maria Valdirene Ferreira Braga CAD-3 DP0308 -
7.000.132-6 Lúcia Helena de Assis CAD-3 DP0306 GTEDP3 DPGT302
7.000.259-7 Cristiane de Cássia Silva CAD-3 DP0305 GTEDP2 DPGT203
7.000.133-4 Isabel Cristina Elias Campos Daher CAD-3 DP0304 GTEDP2 DPGT202
1.213.889-7 Barbara de Araujo Meireles CAD-3 DP0303 GTEDP2 DPGT201
1.045.407-2 Renato França CAD-3 DP302 -
1.120.377-5 Marcos Alexandre de Alcantara CAD-3 DP0301 GTEDP2 DPGT205
378.492-3 Charles Alves da Silva CAD-4 DP0401 GTEDP4 DPGT404
7.000.110-2 Rodrigo Souza Neves CAD-6 DP0601 GTEDP4 DPGT412
7.000.129-2 Cintia Alves da Costa CAD-7 DP0701 GTEDP4 DPGT414

TABELA II
(a que se refere o art. 3º da Resolução n. 154/2020)
MASP NOME NOMEAÇÃO CAD/
/RECRUTAMENTO		 ATRIBUIÇÃO GTEDP
7.000.328-0 Davi Antero dos Santos CAD-3 DP0301 A
7,000.325-6 Jefferson Junio Lages Silva CAD-3 DP0302 A
373.230-2 Deise Vilela Campos CAD-3 DP0309 L -
1.133.373-9 Paulo Cezar Campos CAD-3 DP0303 A -
1.127.895-9 Adriano Otávio Rocha Teixeira CAD-3 DP0310 L GTEDP4 DPGT414
7.000.457-7 Alysson Paulinelli de Souza CAD-7 DP0724 A
1.126.645-9 Agnaldo Rodrigues de Souza CAD-7 DP0719 L
384.938-7 Aparecida Márcia Faria Gonçalves CAD-7 DP0720 L
7.000.446-0 Giovanni Figueiredo Damásio CAD-8 DP0811 A -
7.000.329-8 Helbert Bruno Paulino Lourenço CAD-7 DP0701 A
1.128.134-2 Regiane Salgueiro de Freitas CAD-8 DP0801 A GTEDP3 DPGT305
7.000.136-7 Alessandra Machado Amaral CAD-7 DP0702 A
962.635-9 Mônica Beatriz Gomes de Souza CAD-7 DP0703 A
7.000.320-7 Vinicius de Moraes Damasceno CAD-7 DP0704 A -
1.076.974-3 Maria Valdirene Ferreira Braga CAD-7 DP0705 A -
7.000.132-6 Lúcia Helena de Assis CAD-8 DP0802 A
7.000.259-7 Cristiane de Cássia Silva CAD-7 DP0706 A
7.000.133-4 Isabel Cristina Elias Campos Daher CAD-7 DP0707 A
1.213.889-7 Barbara de Araujo Meireles CAD-7 DP0721 L GTEDP3 DPGT306
1.045.407-2 Renato França CAD-7 DP0722 L -
1.120.377-5 Marcos Alexandre de Alcantara CAD-8 DP0803 A GTEDP4 DPGT404
378.492-3 Charles Alves da Silva CAD-17 DP01712 L
7.000.110-2 Rodrigo Souza Neves CAD-8 DP0804 A
7.000.129-2 Cintia Alves da Costa CAD-17 DP01708 A
Tiago Alves de Oliveira CAD-8 DP0805 A
1.218.905-6 Andrielle Antunes Pontelo CAD-7 DP0723 L
Vinício Antônio de Souza CAD-7 DP0709 A
Tainara Dias Machado Coelho CAD-8 DP0812 A
Magda Antônia Pereira Matoso CAD-7 DP0711 A
Alfredo José Pinto Júnior CAD-7 DP0710 A
Marcelo Sant’anna Moreira CAD-7 DP0713 A
Edson do Espirito Santo Pereira CAD-7 DP0714 A
Juliana Vieira Pereira CAD-7 DP0715 A
Denis Alves Lima CAD-7 DP0716 A
Alexis Leandro de Freitas CAD-7 DP0717 A GTEDP3 DPGT305
David Oliveira Campos CAD-7 DP0718 A
Gildéia da Costa Gomes de Oliveira CAD-7 DP0708 A
Thamires de Souza Furtado Leite CAD-8 DP0806 A
Claudinei Luis de Souza CAD-3 DP0306 A
Jeovanio de Souza Meira CAD-3 DP0307 A
Starlen Teixeira de Oliveira CAD-3 DP0308 A
Jéssica Gonçalves dos Reis CAD-3 DP0305 A
Josiane Alves do Carmo CAD-17 DP01709 A
Ramon Francisco de Souza CAD-8 DP0807 A GTEDP3 DPGT306
Priscila Newley Kopke CAD-17 DP01713 A
Lucas Gabriel de Souza Dutra CAD-10 DP01001 A
Bruno Soares da Silva CAD-10 DP01002 A
João Álvaro Cordeiro Machado CAD-9 DP0901 A
Higo Jardim de Oliveira CAD-9 DP0902 A
Lamartine Costa Teixeira CAD-8 DP0808 A
Marcelo Montai de Souza CAD-8 DP0809 A
Erika Rodrigues Batista de Miranda CAD-8 DP0810 A

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo