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 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 3, de 18/6/2020 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 3 Data Assinatura: 18/6/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 20/6/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 4  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEC GERAL/ Nº 03, 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a Resolução Conjunta SEGOV/SECGERAL Nº 02, de 11 de fevereiro de 2020, que designa servidores da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, com vista a substituir o Ordenador de Despesas indicado no Inciso I do artigo 1º, em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 2º.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso III e VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a Estrutura Orgânica da Administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e o Decreto 47.755. de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 para os órgãos e as entidades da administração pública estadual e, objetivando a continuidade de execução das despesas relacionadas à publicidade do governo as quais encontram-se com seus saldos locados na Unidade Orçamentária 1491 - SEGOV,

RESOLVEM:

Art. 1º – O inciso I, do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ................................................................................................................

I - Ordenador de Despesas: AMÁLIA GOULART MOREIRA CÉSAR , MASP 1471942-1 e CPF: 056.597.036-40.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.

Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo


Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo