RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 14, 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera a
Resolução n° 9/2019 de 16 de setembro de 2019, que designou membros da Comissão de Ética da Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, inc. III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 3º da
Resolução SECGERAL nº 9/2019, o qual cuida da composição da Comissão de Ética da Secretaria Geral, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:
Art.3º […]
I – como membros titulares:
a) Fernando Junqueira Ferraz – Masp. 1228.970-8;
b) ………………………….;
c) ………………………….;
II – como membros suplentes:
a) Miguel Fontes de Gouvêa Vasconcelos– Masp. 1.465.618-5;
b) ………………………….;
Parágrafo único. A presidência da Comissão de Ética será exercida pelo servidor Fernando Junqueira Ferraz e, em seus impedimentos, pela servidora Risa Maria de Souza.
Art. 2º - O mandato dos membros é de três anos, a contar da data da designação, facultada uma recondução por igual período.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27de outubro de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais