RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aprova o plano de integridade da Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Integridade da Secretária-Geral, na forma apresentada pelo grupo de trabalho de que trata a
Resolução SECGERAL nº 8, de 6 de setembro de 2019, e alterações posteriores.
Parágrafo único. As ações constantes no referido plano, os respectivos responsáveis pela execução e os prazos para entrega estão listados no quadro-resumo constante no anexo desta resolução.
Art. 2º - O acompanhamento da execução das ações ficará a cargo do Chefe de Gabinete, que poderá requisitar, a qualquer tempo, informações aos responsáveis.
Art. 3º - Esta resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Mateus Simõe
Secretário-Geral do Estado
ANEXO:
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Resolução SECGERAL nº 1, de 25 de fevereiro de 2021)
|
EIXO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO |
PRAZO |
GOVERNANÇA |
Criação de instância colegiada de governança |
Gabinete |
31/05/2021 |
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Mapa estratégico |
Assessoria Técnica do Governador |
31/05/2021 |
|
Mapeamento de processos da SPGF |
Assessoria Estratégica da SEGov(*) |
30/12/2021 |
|
Política de gerenciamento de riscos |
Assessoria Técnica do Governador |
30/12/2021 |
|
Mapeamento de riscos de corrupção |
Grupo de trabalho a ser designado |
30/12/2021 |
GESTÃO DE PESSOAS E CONFLITO DE INTERESSES |
Política de conflito de interesses |
Grupo de trabalho a ser designado |
30/07/2021 |
Código de conduta |
Grupo de trabalho a ser designado |
5 meses, após a finalização do mapa estratégico e da política de conflito de interesses |
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Política de capacitação de servidores e partes relacionadas |
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças |
30/06/2021 |
|
Regras de desligamento de agentes públicos |
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças |
30/06/2021 |
|
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL |
Política de Transparência e Controle Social |
Grupo de trabalho a ser designado |
31/08/2021 |