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 Dados da Legislação 
 
Resolução 5483, de 14/7/2021 (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 5483 Data Assinatura: 14/7/2021  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Fazenda - SEF  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 15/7/2021  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 5  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 24/1/2024 Número: 5758 Tipo de Norma: Resolução  
  Comentário:  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEF Nº 5483 DE 14 DE JULHO DE 2021.

Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda:

I – Claudio Olímpio Alvares Morais, Masp 279.121-8, presidente;

II – Erich Fernando de Araujo Silva, Masp 669.610-8, membro titular;

III – Pedro Tanure Machado, Masp 670.014-0, membro titular;

IV – Alex Adriane Viana, MASP 331.870-6, membro suplente;

V – Luiz Antônio Zanon, MASP 546.669-3, membro suplente.

Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 3° Fica revogada a Resolução SEF n° 5.459, de 31 de março de 2021.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo