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 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 371, de 14/10/2021 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 371 Data Assinatura: 14/10/2021  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 15/10/2021  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 21  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 21/5/2022 Número: 425 Tipo de Norma: Resolução Conjunta  
  Comentário:  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECGERAL-MG N.º 371 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 040/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 30/09/2021, que prevê a disponibilização de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do orçamento do FES/SES, que visa realização da Campanha Outubro Rosa, para conscientização da mulher na faixa etária adequada a procurar uma UBS, para realização de exames preventivos do câncer de mama e do colo do útero, nos termos previstos no referido Termo; e

- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 32/2021, datado de 04 de outubro de 2021, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao TDCO n.º 040/2021;

RESOLVEM:

Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320084/unidade orçamentária 4291:

I – ordenação de despesas: Cristiana Miglio Kumaira Pereira, Masp: 1.495.743-5, CPF: 851.757.736-15;e

II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.215- 4, CPF: 464.506.536-04.

Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 040/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 30/09/2021, que prevê a disponibilização de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do orçamento do FES/SES, que visa realização da Campanha Outubro Rosa, para conscientização da mulher na faixa etária adequada a procurar uma UBS, para realização de exames preventivos do câncer de mama e do colo do útero.

Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo