Logotipo
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 1, de 15/3/2022 (CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 1 Data Assinatura: 15/3/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Controladoria-Geral do Estado - CGE  
  Órgão Origem: Consultoria Técnico-Legislativa/CTL  
  Órgão Origem: Advocacia-Geral do Estado - AGE  
  Órgão Origem: Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE  
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 23/3/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/CTL/AGE/OGE/SEC.GERAL/SEPLAG Nº 01, 15 DE MARÇO DE 2022.

Institui Grupo de Estudos de Atualização Legislativa no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o CONSULTOR-GERAL, o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, o SECRETÁRIO-GERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Estudos de Atualização Legislativa, com a finalidade de revisão e atualização de procedimentos civis no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O Grupo de Estudos de Atualização Legislativa será composto pelos seguintes membros dos órgãos e entidades, indicados previamente por seus titulares:

I – Controladoria-Geral do Estado – CGE, que o coordenará:

Flávia Leal Ramos

Michel Dib Jacob Abasse

II – Consultoria Técnico-Legislativa – CTL, que exercerá a função de Secretaria Executiva:

Gustavo Sarti Mozelli

Monique Chateubriand Domingues Barbosa

Sophia Fleury Franco Gomes e Souza

Samuel Marques Belchior

III – Advocacia-Geral do Estado – AGE:

Denise Soares Belém

Ana Cristina Goulart Bicalho

IV – Ouvidoria-Geral do Estado – OGE:

Tiago de Oliveira Melgaço

V – Secretaria-Geral – SG:

Stéfano Antônio Cardoso

VI – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:

Marina Fernanda Junqueira da Silva

Luciana Meireles Ribeiro

Parágrafo Único – Poderão ser convidados representantes de outras instituições públicas, de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, da sociedade civil e especialistas para participar de reuniões e contribuir com os trabalhos do Grupo de Estudos.

Art. 3º – O Grupo de Estudos terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis, para apresentar proposta de atualização de procedimentos civis no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de março de 2022.

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado

Márcio Luís de Oliveira
Consultor-Geral

Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado

Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado

Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral

Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo