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 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 409, de 28/3/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 409 Data Assinatura: 28/3/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 30/3/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 17  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 21/5/2022 Número: 425 Tipo de Norma: Resolução Conjunta  
  Comentário:  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECGERAL-MG N.º 409, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 012/2022, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 19/03/2022, que prevê a disponibilização de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do orçamento do FES/SES, que visa a realização da 24ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e Campanha de Seguimento para vacinar as crianças de 1 a 4 anos de idade, nos termos previstos no referido Termo; e

- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 6/2022, datado de 22 de março de 2022, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao TDCO n.º 012/2022;

RESOLVEM:

Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/unidade orçamentária 4291:

I – ordenação de despesas:

a) ordenador de despesas titular: Cristiana Miglio Kumaira Pereira, Masp: 1.495.743-5, CPF: 851.757.736-15;

b) ordenador de despesas suplente: Marcel Dornas Beghini, Masp: 1.489.218-6, CPF: 082.398.656-07; e

II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.215- 4, CPF: 464.506.536-04.

Art. 2º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de março de 2022.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo