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 Dados da Legislação 
 
Resolução 666, de 7/4/2005 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 666 Data Assinatura: 7/4/2005  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Educação - SEE  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 8/4/2005  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 15  
  Tipo Publicação: REPUBLICAÇÃO Data Publicação: 12/4/2005  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 16  
  Tipo Publicação: REPUBLICAÇÃO Data Publicação: 14/4/2005  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 11  
 Texto 
 

RESOLUCAO SEE No. 666, DE 07 DE ABRIL DE 2005.

Estabelece os Conteudos Basicos Comuns - CBC a serem obrigatoriamente

ensinados pela unidades de ensino estaduais que oferecem as series finais do

fundamental e o ensino medio.

A Secretaria de Estado da Educacao, no uso de sua competencia e tendo em vista

o disposto na Lei n.o. 9394/96, de 26 de dezembro de 1996 , Resolucao CNE/CEB

n.o. 02, de de 07 de abril de 1998, Res. CNE/CEB n.o. 03, de 26 de junho de

1998, e Resolucao SEE n.o. 521/04, de 02 de fevereiro de 2004, e com o objetivo

de:

estabelecer parametros para orientar as escolas na definicao, organizacao,

abordagem metodologica e avaliacao dos conteudos dos componentes curriculares

das series finais do ensino fundamental e do ensino medio, respeitando as

especificidades e identidade de cada escola;

definir conjunto de conteudos basicos comuns a serem ensinados por todas as

unidades escolares da rede estadual de ensino que oferecem as series finais do

ensino fundamental e o ensino medio

constituir matriz de referencia para o Programa de Avaliacao da Rede Publica

de Educacao Basica - PROEB e para o Programa de Avaliacao da Aprendizagem,

associado ao processo de Avaliacao de Desempenho Individual - ADI dos docentes

da rede estadual, instituido pela Lei Complementar no. 71, de 30 de julho de

2003. RESOLVE:

Art.1o.- Estabelecer os Conteudos Basicos Comuns - CBC, para as series finais

do ensino fundamental e para o ensino medio, constantes do Anexo 1, a serem

ensinados obrigatoriamente por todas as unidades estaduais de ensino.

Art.2o.- As unidades estaduais de ensino devem implantar os Conteudos Basicos

Comuns- CBC, a partir do inicio do ano letivo de 2005, conforme o planejamento

curricular das suas acoes pedagogicas, devendo os mesmos serem enriquecidos,

ampliados e adaptados as caracteristicas regionais e as necessidades dos

alunos.

Paragrafo Unico - Cabera a cada escola distribuir os conteudos do CBC pelas

series de cada nivel de ensino, bem como os conteudos complementares.

Art.3o.- O aluno que, em processo de avaliacao de aprendizagem desenvolvido ao

longo do ano letivo, nao demonstrar dominio dos conteudos do CBC de cada

componente curricular correspondente a serie em que se encontra matriculado,

nao podera ser promovido a serie seguinte, respeitadas as regras de progressao

parcial.

Paragrafo Unico - A avaliacao do aluno em regime de progressao parcial, em

cada componente curricular, sera feita, a partir de 2005, tomando-se como base

de referencia o seu dominio dos conteudos do CBC.

Art.4o.- Os Conteudos Basicos Comuns - CBC deverao ser tomados como matriz de

referencia para as avaliacoes que ocorrerem, a partir de 2005, no contexto do

Programa de Avaliacao da Rede Publica de Educacao Basica - PROEB e do Programa

de Avaliacao da Aprendizagem, associado ao processo de Avaliacao de Desempenho

Individual - ADI dos docentes da rede estadual.

Paragrafo Unico - A SEE devera desenvolver e disponibilizar na Internet o

Centro de Referencia Virtual do Professor - CRV contendo orientacoes

pedagogicas e recursos didaticos para implementacao dos CBC, bem como um Banco

de Itens para elaboracao de testes de avaliacao abrangendo todos os conteudos

dos CBC.

Art.5o.- Os Diretores das unidades de ensino deverao promover estudos e

avaliacao dos CBC dos diversos componentes curriculares e preencher, ate 31 de

maio de 2005, o Formulario de Avaliacao (Anexo 2) que estara disponibilizado

no "site" da SEE, a partir de 01 de maio.

Paragrafo Unico - Em funcao da avaliacao e das sugestoes apresentadas pelas

escolas, os Conteudos Basicos Comuns poderao sofrer modificacoes para o ano

letivo de 2005.

Art.6o.- Cabera a Secretaria de Estado da Educacao, por meio das

Superintendencias Regionais de Ensino, fazer o acompanhamento, o controle e

avaliacao das unidades de ensino estaduais quanto ao cumprimento da presente

Resolucao.

Art.7o.- Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, ficando

revogadas as disposicoes em contrario.

Secretaria de Estado de educacao, em Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2005.

Republicacao:

ANEXO 1 da Resolucao 666/2005

CONTEUDO BASICO COMUM (CBC) DE ARTE

ENSINO MEDIO

Eixo Tematico, Tema, Subtema

Topicos de Conteudo

Eixo Tematico i: Conhecimento e Expressao em Artes Audiovisuais

Tema: Percepcao audiovisual e sensibilidade estetica.

Subtema: Apreciacao e analise de imagens e sons em produtos Audiovisuais.

1-Analise e critica de produtos Audiovisuais Contemporaneos.

2-Analise e critica de obras de artes audiovisuais contemporaneas produzidas

em Minas Gerais

Tema: Movimentos artisticos em artes audiovisuais em diferentes epocas e

diferentes culturas.

Subtema: Relacoes entre as artes audiovisuais, seu contexto na historia da

humanidade e a arte contemporanea.

3-Estudo da historia das artes audiovisuais contemporaneas

4-Estudo de diferentes produtos audiovisuais.

Tema: Elementos das artes audiovisuais.

Subtema: Elementos formais das obras audiovisuais.

5-Teoria das especificidades do discurso audiovisual.

6-Estrutura da obra audiovisual

7-Caracteristicas das obras audiovisuais Brasileiras.

8-Glossario

Tema: Expressao e Difusao em Artes Audiovisuais.

Subtema: Elaboracao e Producao de obras Audiovisuais.

9-Elaboracao de roteiros de produtos audiovisuais.

10-Elaboracao de obras de Artes Audiovisuais

Tema: Percepcao visual e sensibilidade estetica.

Subtema: Apreciacao e analise de imagens e objetos artisticos.

11-Analise e critica de obras de artes visuais contemporaneas

12-Analise e critica de obras de artes visuais contemporaneas produzidas em

Minas Gerais

Tema: Movimentos artisticos em artes visuais em diferentes epocas e diferentes

culturas.

Subtema: Relacoes entre as artes visuais, seu contexto na historia da

humanidade e a arte contemporanea.

13-Estudo da historia das artes visuais contemporaneas

14-Confeccao de albuns e portfolios

Tema: Elementos das artes visuais.

Subtema: Elementos formais da obra de artes visuais.

15-Teoria da cor

16-Teoria da forma e da composicao

17-A cor e a forma nas obras de arte locais e regionais

Tema: Expressao em artes visuais

Subtema: Elaboracao de obras em artes visuais

18-Elaboracao de obras bidimensionais

19-Elaboracao de obras tridimensionais

Eixo Tematico III: Conhecimento e Expressao em Danca

Tema: Percepcao gestual/corporal e sensibilidade estetica.

Subtema: Analise de producoes de danca contemporanea.

20-Apreciacao e analise de dancas contemporaneas

21-Analise e critica de obras de danca contemporanea produzidas em Minas

Gerais.

Tema: Movimentos artisticos em danca em diferentes epocas e diferentes

culturas.

Subtema: Contextualizacao da danca na historia da humanidade.

22-Estudo das premissas da danca contemporanea.

Tema: Elementos da danca.

Subtema: Elementos formais da danca.

23-Planos e peso dos gestos

24-Espaco, tempo, ritmo e movimento

Tema: Expressao em danca.

Subtema: Expressao corporal e gestual.

25-Improvisacao coreografica

26-Interpretacao coreografica

Tema:. Percepcao sonora e sensibilidade estetica.

Subtema: Os sons em fontes sonoras diversas

27-Producao de sons em fontes sonoras diversas.

28-Analise e critica de obras musicais da atualidade produzidas em Minas

Gerais.

Tema: Movimentos artisticos em musica em diferentes epocas e diferentes

culturas.

Subtema: Contextualizacao da musica na historia da humanidade.

29-Estudo das modalidades e funcoes da musica de diferentes epocas e culturas.

Tema: Fundamentos da musica

Subtema: Elementos formais da producao musical.

30-Estudo e pratica de encadeamentos harmonicos.

31-Ritmo e movimento

Tema: Expressao musical.

Subtema: Execucao e interpretacao musical.

32-Improvisacao e criacao musical com voz e fontes sonoras diversas.

33-Execucao de musicas tradicionais e da atualidade

Eixo Tematico V: Conhecimento e Expressao em TEATRO

Tema: Percepcao dramatica e sensibilidade estetica.

Subtema: Analise de producoes de teatro na atualidade.

34-Apreciacao e analise de teatro contemporaneo.

35-Analise e critica de obras de teatro produzidos em Minas Gerais

Tema: Movimentos artisticos em teatro em diferentes epocas e diferentes

culturas.

Subtema: Contextualizacao do teatro na historia da humanidade.

36-Conhecimento da dramaturgia tradicional e contemporanea.

37-Abrangencia do teatro em diferentes periodos na historia.

Tema: Elementos do teatro

Subtema: Expressao cenica.

38-Narrativas e acao dramatica.

39-Espaco, tempo, ritmo e movimento

Tema: Expressao teatral

Subtema: Expressao corporal e gestual.

40-Improvisacao e construcao de personagens.

41-Interpretacao e representacao de pecas teatrais tradicionais e/ou criadas

pelo grupo.

Republicado o anexo 1 da Resolucao 666/2005, em virtude de incorrecoes na

edicao do dia 08/04/2005 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.