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Pesquisa Legislativa

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 Dados da Legislação 
 
Decreto 45468, de 13/9/2010 (EXECUTIVO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Decreto Número: 45468 Data Assinatura: 13/9/2010  
 Órgão de Origem 
EXECUTIVO  
 Ementa 
  Dispõe sobre normas de transferência controle e avaliação das conts de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (ALTERADO).  
 Referência 
 
Resolução 2568, de 13/10/2010 MG 17/11/2010 (SES) - Regulamenta o Decreto 45468/2010 e estabelece outras providências (ALTERADO).

Resolução 2664, de 28/01/2011 MG 29/01/2011 (SES) - Altera artigos 33, 34, 36 e 39 da Resolução 2568/2010.

Resolução 2707, de 16/02/2011 MG 01/03/2011 (SEE) - Altera artigo 33, 34, 36, 39 e 56 da Resolução 2568/2010 (REVOGADA).

Decreto 45704, de 22/08/2011 - Altera artigos 3º e 29 do Decreto 45468/2010.

Resolução 2902, de 17/08/2011 MG 25/08/2011 (SES) - Altera artigos 33, 34, 36, 39 e 50 da Resolução 2568/2011 e revoga a Resolução 2707/2011.

Resolução 2949, de 21/09/2011 MG 27/09/2011 (SES) - Altera artigos 33 e 36 da Resolução 2568/2010.

Resolução 3058, de 07/122011 MG 21/12/2011 (SES) - Altera artigos 33 e 36 da Resolução 2568/2010.

Resolução 4605, de 17/12/2014 MG 18/12/2014(SES) - Estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento, controle e avaliação previsto no Decreto Estadual 45468, de 13 de setembro de 2010 e dá outras providências.(ALTERADA)

Resolução 4661, de 05/02/2015 MG 06/02/2015 (SES) - Altera artigos 6° e 9º da Resolução 4605/2014.

Resolução 4809, de 10/06/2015 MG 12/06/2015 (SES) - Estabelece regras de exceção para o ano de 2015,referentes aos pagamento dos Programas Estaduais, regidos pela Resolução 4605/2014 e o Decreto 45468/2010.(ALTERADA)

Resolução 4841, de 13/07/2015 MG 14/07/2015 (SES)- Altera artigos 1º, 2º e Anexo Único da Resolução 4809/2015.

Resolução 5113, de 13/01/2016 MG 14/01/2016 (SES) - Prorroga as regras de exceção estabelecidas na Resolução SES/MG nº 4809/2015.