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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

1237

Data Assinatura:

02/07/1999

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	14/07/1999
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	4

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	23/05/2006	Número:	309	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	08/08/2006	Número:	336	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:	Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1237/1999.
	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	18/06/2024	Número:	3126	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:

 Texto 

PORTARIA SUPEGE No. 1237, DE 02 DE JULHO DE 1999. CRIA O NUCLEO DE ENSINO E PESQUISA NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA FHEMIG. O Superintendente Geral da Fundacao Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuicoes legais e considerando: - a necessidade de ter nas Unidades uma area que reproduza a nivel local todos os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DIREP, R E S O L V E : Art. 1o.- Criar o Nucleo de Ensino e Pesquisa - NEP, em cada Unidade da FHEMIG, em substituicao a Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnico- Cientifico - CDTC e aos antigos NUPEQ s. Art. 2o.- O Nucleo de Ensino e Pesquisa - NEP, e a Diretoria de Ensino e Pesquisa - DIREP, terao como funcoes coordenar, planejar, operacionalizar e avaliar as atividades de pesquisa, ensino, estagios, residencia medica e treinamento. Art. 3o.- O Nucleo de Ensino e Pesquisa - NEP sera formado por uma equipe constituida de um Coordenador responsavel, sem remuneracao especifica, que sera designado para funcao mediante indicacao do Sr. Superintendente Geral, apos indicacao pelo Diretor Hospitalar da Unidade e encaminhado a Diretoria de Ensino e Pesquisa - DIREP. PARAGRAFO PRIMEIRO: O Coordenador do NEP tera sua carga horaria definida pelo Diretor da Unidade, podendo cumpri-la integralmente naquele Nucleo, ou parcialmente, completando-a com outra atividade. As Unidades cujos Coordenadores sao gratificados, conforme organograma da Unidade Assistencial, terao seus direitos garantidos. PARAGRAFO SEGUNDO: Os demais profissionais que compoem o NEP, alem do Coordenador, participarao das atividades de acordo com a necessidade do Nucleo. PARAGRAFO TERCEIRO: As Unidades que nao possuem em seu organograma o Cargo Gratificado de Coordenador, do NEP, deverao, na primeira reestruturacao das mesmas, criar a Coordenadoria como condicao para sua aprovacao, conforme estabelecido em Lei. PARAGRAFO QUARTO; Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicacao desta Portaria, para que o Diretor de cada Unidade encaminhe a DIREP, a relacao dos profissionais que constituirao o NEP, com a definicao do Coordenador para posterior indicacao pelo Sr. Superintendente Geral. PARAGRAFO QUINTO: Os profissionais designados para comportem o Nucleo de Ensino e Pesquisa - NEP estarao subordinados administrativamente as Diretorias das Unidades e, tecnicamente, a DIREP. ART. 4o.- O Diretor da Unidade devera definir a area fisica e apoio administrativo para o funcionamento adequado do NEP. Art. 5o.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposicoes em contrario e em especial a Portaria SUPEGE no. 1037, de 03 de julho de 1995. DR. JOAO BAPTISTA MAGRO FILHO Superintendente Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.