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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução Conjunta

Número:

8954

Data Assinatura:

03/10/2013

 Órgão 

	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA
	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Saúde - SES

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	04/10/2013
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	3

 Referências 

	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	09/10/2018	Número:	28	Tipo de Norma:	Resolução Conjunta
	Comentário:

 Texto 

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA/SES N° 8954, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013. Define a norma técnica para fixação da identidade e qualidade do café torrado em grão e torrado e moído para aquisição pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições prevista no art. 93, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.661, de 26 de novembro de 2007, RESOLVEM: Art. 1° - A aquisição de café torrado em grão e torrado e moído pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual obedecerá aos critérios previstos nesta Resolução. Art. 2° - Define-se como café torrado em grão e torrado e moído, para efeito desta Resolução, como o grão beneficiado do fruto maduro do cafeeiro (Coffea), submetido à tratamento térmico em condições tecnologicamente adequadas e compatíveis com a legislação sanitária e ambiental vigentes, até o ponto de torra achocolatado, definido na escala do sistema Agtron entre os n°s 45 e 65, conforme anexo único, e devidamente envasados. § 1° - Para a definição do ponto de torra, é facultado o uso de outros instrumentos similares para a detecção eletrônica de cores, denominados colorímetros, desde que o resultado em termos de classificação seja o Sistema Agtron, conforme o anexo único desta Resolução. § 2° - Para o caso do café torrado e moído, adota-se a moagem média a fina como padrão ideal para o uso no método de percolação, conforme anexo único desta Resolução. § 3° - Para o caso do café torrado em grão, adota-se como padrão mínimo a peneira 16, conforme anexo único desta Resolução. § 4° - O envase do café adquirido pelo Poder Executivo Estadual deverá ser realizado em embalagens de polipropileno biorientado (BOPP), com no mínimo duas camadas plásticas laminadas, ficando a critério da indústria o uso de vácuo, atmosfera inerte e válvulas aromáticas. § 5º Os cafés torrado em grãos e torrado e moído adquiridos pelo Poder Executivo Estadual deverão atender ao Regulamento Técnico para o Café (Resolução RDC nº 277 de 22 de setembro de 2005); Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópica e Microscópicas Prejudiciais a Saúde Humana em Alimentos Embalados (Resolução RDC nº 175 de 08 de julho de 2003); Regulamento Técnico sobre Condições Higiênico-Sanitárias de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos (Portaria nº 326 de 30 de julho de 1997); Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados (Resolução RDC nº 259 de 20 de setembro de 2002); Regulamento Técnico Metrológico (Portaria INMETRO nº 157 de 19 de agosto de 2002), a Lei 10.674 de 16 de maio de 2003 e a Instrução Normativa MAPA nº 08, de 11 de junho de 2003. § 6° - Na data da entrega do café licitado, o mesmo deverá ter prazo de validade de no mínimo de 120 (cento e vinte) dias. Art. 3° - Para aquisição do café torrado em grão e torrado e moído, define- se como critério de classificação a metodologia Qualidade Global da Bebida do Café, recomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Café. § 1° - Entende-se por padrão mínimo de qualidade da bebida o conjunto de especificações e procedimentos de análise laboratorial que assegura o fornecimento de café, representado por uma nota de Qualidade Global, que varia de 0 a 10, na escala sensorial. § 2° - A escala sensorial é a avaliação global de características sensoriais do produto que determinará a categoria a qual ele pertence, de acordo com as regras estabelecidas nos Programas de Pureza e Qualidade da ABIC. Art. 4° - Define-se como padrão mínimo de qualidade global da bebida do café, a ser adquirida pelo Poder Executivo Estadual, a nota de Qualidade Global igual a 7,3 pontos, conforme o anexo único desta Resolução. Parágrafo Único – A aquisição de cafés da categoria Gourmet, identificados na escala sensorial como aqueles detentores de notas de Qualidade Global entre 7,3 e 10,0, será realizada em conformidade com o Edital de Licitação. Art. 5° - O café objeto da aquisição deverá atender às especificações técnicas constantes do anexo único desta Resolução. Parágrafo único. Não é admitida a presença de impurezas e matériasestranhas no café torrado em grão e no torrado e moído. Art. 6° - O café torrado em grão ou torrado e moído não deverá apresentar alteração ou adulteração por qualquer forma ou meio, inclusive pela adição de corantes ou outros produtos que modifiquem sua especificação, não se admitindo sob qualquer forma a adição de cafés esgotados, tais como borra de solúvel, borra de infusão de café torrado e moído. Parágrafo único – O café torrado em grão ou torrado e moído deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Art. 7° - Os lotes de café torrado em grão ou torrado e moído para fins de aquisição governamental serão objetos de análise, por amostragem, sempre no momento da entrega de cada lote licitado ou sob a demanda de perícias, que visem o esclarecimento de impasses em relação ao produto licitado, ou, ainda, a critério da Autoridade Sanitária competente, para verificar, a qualquer tempo, por meio de análises fiscais, a qualidade do produto adquirido. §1º Em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação do resultado da licitação, o vencedor, obrigatoriamente, deverá encaminhar para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, duas amostras de 500 gramas cada, extraídas do lote a ser entregue no órgão/entidade contratante, as quais serão encaminhadas para análise laboratorial. 2º Para efeito da análise laboratorial é obrigatória a apresentação dos pacotes devidamente fechados, lacrados e identificados. § 3º O laudo elaborado pelo laboratório será encaminhado para o órgão/ entidade contratante para fins de assinatura do contrato. § 4º O ganhador do processo licitatório deverá, ainda, apresentar laudo laboratorial do lote entregue ao órgão/entidade contratante, no qual deverá constar a realização dos ensaios Elementos Histológicos (Resolução RDC nº 277/2005/ANVISA); Pesquisa de Sujidades, Parasitos e Larvas (Resolução RDC nº 175/2003/ANVISA) e Análise de Rotulagem (Resolução RDC nº 259/2002/ANVISA, Portaria INMETRO nº 157/2002 e Lei 10.674 /2003). §5º Caso o produto da empresa vencedora tenha os selos de Pureza e Qualidade ABIC, as análises laboratoriais dispostas nos parágrafos anteriores, poderão ser dispensadas. §6º - As despesas decorrentes da elaboração dos laudos correrão por conta do contratado. Art. 8º - Para efeito da assinatura do contrato de licitação, o ganhador deverá, obrigatoriamente, apresentar documento, em vigência, que comprove estar o estabelecimento produtor licenciado pela Autoridade Sanitária competente. Art. 9º - Será desclassificado o lote de café que apresentar uma ou mais das características abaixo indicadas: I – aspecto generalizado de mofo; II – mau estado de conservação; III – odor estranho de qualquer natureza; IV – presença de sementes tóxicas; V - elementos histológicos não característicos do endosperma do café; VI - matéria prejudicial à saúde humana. Art. 10 – Considerar-se-á fraude, a adulteração de qualquer ordem ou natureza praticada na classificação, na certificação, na produção, no acondicionamento e embalagem, transporte e distribuição, bem como em quaisquer documentos de qualidade do produto. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12 – Revoga-se a Resolução Conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 6501, de 08 de abril de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEAPA/ SES nº 6941, de 10 de março de 2009, a Resolução Conjunta SEPLAG/ SEAPA/SES nº 7217, de 09 de setembro de 2009 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEAPA/SES nº 7467, de 29 de março de 2010. Belo Horizonte, de 3 de outubro de 2013. Renata Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Elmiro Alves do Nascimento Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Antônio Jorge de Souza Marques Secretário de Estado de Saúde Anexo Único Recomendações Técnicas para o Edital de Aquisição de Café - Categoria: GOURMET Características do Produto: Café, em pó homogêneo, torrado e moído, constituídos de grão de café arábica tipo 2 a tipo 4 COB, com ausência de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) e fermentados, 100% da espécie arábica de origem única ou blendados, com classificação de bebida de Mole ou Dura. Características Sensoriais Recomendáveis e Nota de Qualidade Global da bebida: Cafés com Categoria de Qualidade Gourmet devem apresentar Aroma e Sabor característico do produto, podendo ser Suave ou Intenso e obter em análise sensorial da bebida, Nota de Qualidade Global na faixa de 7,3 à 10 pontos, realizada por equipe selecionada e treinada, em laboratórios credenciados , fazendo uso de escala de 0 a 10 para Qualidade Global. Características QuímicasUmidade, em g/100g Máximo 5,0% Resíduo Mineral Fixo, em g/100g Máximo 5,0% Resíduo Mineral Fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v, em g/100g Máximo 1,0% Cafeína, em g/100g Mínimo 0,7% Cafeína para o produto descafeinado, em g/100g Máximo 0,1% Extrato Aquoso, em g/100g Mínimo 25,0% Extrato Aquoso para o produto descafeinado, em g/100g Mínimo 20,0% Extrato Etéreo, em g/100g Mínimo 8,0% Ponto de Torra Cafés com Categoria de Qualidade Gourmet podem apresentar pontos de torra numa faixa de moderadamente clara (Agtron /SCAA #75) a moderadamente escura (Agtron /SCAA #45), evitando cafés com pontos de torra muito escuros. Ficha Técnica – Torração Nº Disco Agtron Classificação Não Recomendável 25 35 Muito escura Escura Escura 45 Moderadamente Média 55 65 Média Média Clara Clara 75 Moderadamente Clara Não Recomendável 85 5 Clara Muito Clara Moagem Moagem, segundo a Classificação com base no percentual de retenção em peneiras granulométricas números 24, 30 e 40 e fundo, em equipamento específico com agitação por 10 minutos e reostato na posição 5 ou similar, em três etapas consecutivas, calculando-se a média dos valores obtidos. Moagem % de retenção Tolerância % que passa da peneira 45 Pe n e i r a s 24 Pe n e i r a s 30 Pe n e i r a s 45 Fundo Máximo Grossa 10 20 60 10 10 Média 5 15 50 30 10 Fina 1 5 30 64 10 Peneira Tamanho de peneira, segundo a Instrução Normativa n° 08/2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Tipo de Fava Tipo de Peneira Utilizada Chato Grosso Acima peneira 18, inclusive. 17 Chato Médio 16 15 Chatinho 14 13 12 Moca Grosso 11 a 13 Moca médio 10 Moquinha 8 e 9 Embalagem: Acondicionados em embalagem à Vácuo (validade máxima de 12 meses) a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.