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 Dados da Legislação 
 
Portaria 70, de 23/09/2021 (INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 70 Data Assinatura: 23/09/2021  
 Órgão 
  Órgão Origem: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 24/09/2021  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 14  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 17/02/2024 Número: 2 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA IGAM Nº 70 DE 23 SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração do art. 1ª da Portaria Igam nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da composição dos membros titulares da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.

O DIRETOR-GERAL DO IGAM, Marcelo da Fonseca, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dispostono Leinº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, do Decreto 47.866, de de 19 de fevereiro de 2020, Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual;[1][2][3]

RESOLVE:

Art. 1º- A Portaria Igam nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º- Designarcomo membrostitulares para compor a Comissão de Ética, sob a presidência do primeiro”:

-Athos Rodrigo Lino de Souza - MASP: 1.395.648-7

- Leandro Pinheiro Calil – MASP: 1.367.159-9

“Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2021.

Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo