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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

1973

Data Assinatura:

19/10/2021

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	21/10/2021
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	17

 Referências 

	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	18/03/2023	Número:	2052	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.973, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CPAD NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual 47.852, de 31 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos; RESOLVE: Art. 1º - Constituir no âmbito da FHEMIG a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo - CPAD, conforme disposto no art. 12 da Lei Estadual nº. 19.420/2011. Art. 2º - A referida Comissão será composta: pelas unidades Assistenciais, com indicação mínima de 04 representantes lotados nas áreas Administrativa (Diretoria e Gerência Administrativa), Assistencial e Coordenação CAME - Coordenação de Arquivo Médico e Estatística) e Administração Central composta por um representante de cada área a saber: Gabinete da Presidência, Assessoria de Comunicação Social, Controladoria Seccional , Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, - Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEPE, - Diretoria Assistencial – DIRASS, - Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação – DCGI. Art.3º - A CPAD é composta pelos servidores abaixo relacionados, representantes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais estará sob a Presidência do (a) servidor (a) ocupante do cargo de Coordenação de Arquivo Documental da FHEMIG - COAD, cabendo a (o) mesma (o) o direcionamento e acompanhamento das atividades da Comissão junto às áreas descriminadas a seguir: I - Pela Administração Central PRESIDÊNCIA Ariane Bauer Nonato - Masp 13769419 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Marcus Ferreira - MASP 13528872 CONTROLADORIA SECCIONAL Gabriela Oliveira Ornelas - Masp 12262895 PROCURADORIA Maria Eliane Teixeira Soares - Masp: 5598859 DPGF - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Guilherme José Moncorvo Neto- Masp 755295-3 DIRASS - DIRETORIA ASSISTENCIAL Tiago Sávio Moreira Possas -Masp 11055530 GPAP/DIGEPE - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Maria Lúcia Moreira de Sousa - Masp 1270954-9 DCGI - DIRETORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Katia Lopes Ribeiro - Masp 1139872-4 II - Pelo Complexo de Urgência e Emergência HJXXIII- HOSPITAL JOÃO XXIII Márcia Goretty de Souza e Silva - Masp 12762597 Karine Caldeira Santos Honorato - Masp 12540969 Denise Ferreira Maia- Masp 11998549 HIJPII- HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II Elaine Aparecida Rocha de Oliveira- Masp 13677338 Gisley Aparecida Cruz - Masp 13632112 HMAL- HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS Adeílson Bonifácio de Jesus- Masp 12055323 Janaíne Madureira Rodrigues- Masp 12891958 III - Pelo Complexo de Hospitais de Referência HRAD - HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS Claudia Fernandes Madureira - Masp: 12324034 Gustavo Diogenes Gonçalves - Masp: 13648324 Claudia Rezende Silva - Masp: 10413482 Adriano Alves dos Santos - Masp: 11971637 Ligia Carla domingos Ribeiro - Masp: 11253572 Carlos Moreira Silva - Masp: 12159844 Cristiane Maria dos Anjos Avila - Masp: 11858982 Polyana Karita Barbosa - Masp: 13280441 Monique Lopes Saraiva Oliveira- Masp: 12704581 Sueni Monteiro Braga - Masp: 13966601 HRJP - HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO Adriane Cristian de Souza Cruz- Masp 10422293 Sarah Garcia Tavares- Masp 13669965 Thalis Marcelo Oliveira Gouvea - Masp 12070256 MOV - MATERNIDADE ODETE VALADARES Alexandra de Moura Faria - Masp 13191572 Cirlene Figueiredo Gomes - Masp 10978419 Roberta Iulia Câmara Vieira - Masp 12325296 Ana Carolina Moreira Valle -Masp 11618592 HEM - HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES Andrea Henrique Hanun- Masp 4490645 Josiane Lúcia da Silva Aguiar- Masp 13664487 Denner dos Santos-Masp 13797477 Solange Arnoni Rodrigues- Masp 13564034 Polliana Cristina Muniz Tavares- Masp 12257275 Jesiane Pereira Lucas- Masp 13001029 IV - Complexo de Especialidades HAC - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI Flávio Augusto da Silva Fonseca- Masp 13908413 HJK - HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK Urbano Coutinho Filho-Masp 10435758 Flávio Augusto da Silva Fonseca- Masp 13908413 Amanda Soares Pereira- Masp 11251550 Rodrigo Eduardo de Oliveira-Masp 13673439 V - Complexo de Reabilitação e Cuidados Integrados CSPD - CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO Rondineli Alves Ribeiro - Masp 1447307-8 Marco Antônio do Amaral - Masp 0846561-9 Rosangela Maria Moreira - Masp 1104007-8 Mayra Vieira da Silva - Masp 1355453-0 Carlos Roberto Nascimento - Masp 1037812-3 CSSFA - CASA SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS Maria Geralda de Jesus - Masp 1042546-0 Lia da Silva Vicente- Masp 1466810-7 Cristiana Aparecida Chaves de Melo- Masp 1089986-2 Lílian Maria Dornelas- Masp 0488341-9 CSSFE - CASA DE SAÚDE SANTA FÉ Juliano Andrade Moreno- Masp 1238098-6 Rodrigo Domingos Pereira-Masp 1210672-0 Valéria de Abreu Santos Adorno- Masp 1362237-8 João Gomes de Oliveira Filho- Masp 1093960-1 Fabiola Miranda Bastos- Masp 1321893-8 Deborah Mendes Ribeiro- Masp 1199968-7 Elaine Machado de Souza Vanoni - Masp 1238401-2 CSSI - CASA SAÚDE SANTA ISABEL Letícia de Carvalho Melo-Masp 1366565-8 Conceição Cristina Souza Rocha- Masp 1224170-9 Michelle Gomes da Silva- Masp 1299327-5 HCM - HOSPITAL CRISTIANO MACHADO Josiane Barbosa Lopes Soares - Masp 1309701-9 Wemara Cassia Inocente - Masp 1393594-5 Maria Helena da Silva Mateus - Masp 1086864-4 Natalia Santiago Cerqueira Lima - Masp 1310867-5 Sabrina Milane de Oliveira Alcântara - Masp 1299039-6 Barbara Cristina Bedê Teotônio Horta - Masp 1485015-0 VI - Complexo de Saúde Mental HRB / CHPB- HOSPITAL REGIONAL BARBACENA Viviane Natsumi Magalhães Matoba - Masp 13751730 Helder Rodrigues Pereira - Masp: 10381192 Karla Cristina de Carvalho - Masp 13142856 Mariana de Sá Silva - Masp 13936034 Nelson dos Reis Lucena Filho - Masp 11984846 Maria Bernadete de Araújo - Masp 11237674 CMT - CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA Thiago Alberto Silva-13683602 CEPAI - CENTRO PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNICIA Katharine Medrado Magalhães - Masp 13858006 Maria Carolina Morais Ribeiro - Masp 12959839 HGV - HOSPITAL GALBA VELOSO Fabiana Bicalho Palhano Rocha Cossenzo - Masp 1095673-8 IRS - INSTITUTO RAUL SOARES Simone Teodora de Souza Sanches - Masp 12121604 Cibele Calvette de Alvarenga Lopes - Masp 12400586 VII - Sistema Estadual de Transplantes MG - TRANSPLANTES Alcione Viana de Oliveira - Masp 12237954 Ediléia Conceição Gonçalves - Masp 12060166 Gérsia Amaral de Souza -Masp 13679790 Priscilla Caldas de Souza Campos - Masp 13714944 § 1º - Compete ao Dirigente de cada Unidade ou Complexo Hospitalar discriminados no artigo 3º, indicar os substitutos dos membros efetivos da Comissão para substituí-los em seus impedimentos, considerando as respectivas áreas de atuação de modo a fornecer o suporte suporte técnico na avaliação da documentação. § 2º - A indicação citada no antigo anterior, deverá comunicada previamente via e-mail através do endereço: arquivo.gelog@fhemig.mg.gov.br, ao Presidente da Comissão para convocação dos novos membros. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º - São competências da CPAD: I - Coordenar, orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos conforme disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº. 46.398/2013, de acordo com os instrumentos de gestão de documentos, quais sejam, o Plano de Classificação - PC e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo – TTDDA; II - Coordenar e elaborar em conjunto com as diretorias e unidades assistenciais da Fhemig, o Plano de Classificação-PC e a TTDDA das atividades-fim, e submetê-los a análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro - APM; III - Propor e submeter à avaliação e aprovação do APM, eventuais necessidades de adaptação do PC e da TTDDA das atividades-meio; IV - Promover à divulgação, através dos meios de comunicação interna, dos instrumentos de gestão de documentos, realizando, quando necessário, treinamentos e capacitações; V - Estabelecer diretrizes e orientar a implantação, nas unidades assistenciais da Rede Fhemig, das sub comissões de avaliação de documentos, bem como acompanhar as suas atividades. VI - Propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades; VII - Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo mediante análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro; VIII - Os servidores designados no artigo 3º exercerão as atividades descritas nos itens I e II no respectivo setor de atuação. Art. 5º - São competências da Presidência da CPAD, além daquelas previstas no Art. 3º incisos itens I a VIII dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Comissão. Art.6º - Competem aos titulares das diretorias, assessorias, gerências e coordenações, quando demandados pela CPAD, disponibilizar, temporariamente, servidores para o desenvolvimento dos trabalhos de identificação e classificação da massa documental acumulada, em razão de sua especificidade ou volume. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 7º - Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo, a critério do Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Art.8º - O trabalho da CPAD seguirá as orientações da Coordenação de Arquivo Documental/ COAD - Gerência de Suprimentos, Logística e Patrimônio - GSLP. Art. 9º - A Comissão permanente, deverão apresentar relatórios dos trabalhos realizados ao Presidente da FHEMIG anualmente. Art. 10º - Ficam revogadas as composições e competências constantes na Portaria Presidencial n° 1.656 de 11 de dezembro de 2019. Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021. Renata Ferreira Leles Dias Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo