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 Dados da Legislação 
 
Portaria 685, de 09/03/2022 (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 685 Data Assinatura: 09/03/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 10/03/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 8  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 15/12/2023 Número: 705 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA FEAM Nº 685, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Altera a Portaria FEAM nº 674, de 28 de janeiro de 2021, que altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente.

O PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e das demais legislações pertinentes.


RESOLVE;

Art. 1º A Portaria FEAM nº 674, de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação;

§1º Ficam designados como membros titulares da comissão:

II – Ana Carolina Franca Seleme Azevedo – Masp 1151813-1; que substituirá o Presidente em casos de impedimento ou suspeição;

Art. 2º - Fica revogada a Portaria FEAM nº 654, de 26 de novembro de 2019 e a Portaria FEAM nº 668, de 08 de julho de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de março de 201.

Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo