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 Dados da Legislação 
 
Portaria 2864, de 31/10/2023 (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 2864 Data Assinatura: 31/10/2023  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 01/11/2023  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 22  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 18/04/2024 Número: 3073 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.864, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

A Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.651 de 11 de julho de 2023, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 71 de 30 de julho de 2003, no Decreto Estadual nº 44.559 de 29 de junho de 2007 e no Decreto Estadual nº 45.851de 28 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os anexos I, II e III da PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.953, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, permanecendo inalterado o restante, publicada em 21 de setembro.

Art. 2º - Para fins de publicidade dos atos e em respeito ao princípio da economicidade, os Anexos I, II e III serão publicados na Intranet da Fundação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da publicação desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.071, DE 16 DE MARÇO DE 2022, PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.334, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 e PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.548, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2023

Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo