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 Dados da Legislação 
 
Resolução 5758, de 23/01/2024 (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 5758 Data Assinatura: 23/01/2024  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Fazenda - SEF  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 24/01/2024  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 6  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 19/09/2024 Número: 5828 Tipo de Norma: Resolução  
  Comentário:  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEFNº 5758, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda:

I – Erich Fernando de Araujo Silva, Masp 669.610-8, presidente;

II – Luiz Gustavo Sodré Couto, Masp 457.153-5, membro titular;

III – Pedro Tanure Machado, Masp 670.014-0, membro titular;

IV – Alex Adriane Viana, MASP 331.870-6, membro suplente;

V – Luiz Antônio Zanon, MASP 546.669-3, membro suplente.

Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 3° Fica revogada a Resolução SEF n° 5.483, de 14 de julho de 2021.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo