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 Dados da Legislação 
 
Resolução 8, de 4/3/2024 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 8 Data Assinatura: 4/3/2024  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 7/3/2024  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 7  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEGOV 08, DE 04, DE MARÇO, DE 2024

Altera a Resolução Segov nº 06, de 16 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 30, IV, da Lei nº 24.313, de 28 de abril, de 2023, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril, de 2021, na Lei nº 24.404, de 02 de agosto, de 2023, no Decreto nº 48.745, de 29 de dezembro, de 2023, no Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, e no Decreto nº 48.138, de 17 de fevereiro de 2021
RESOLVE:

Art. 1º - Os anexos II e III da Resolução SEGOV nº 06, de 16 de fevereiro, de 2024, passam a vigorar nas formas do anexo II e III desta Resolução:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de março de 2024
Gustavo Valadares
Secretário de Estado de Governo

ANEXO II - Itens Padronizados - Veículos

ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA VALOR
Veículo Passeio (5 lugares) AUTOMOVEL SERVICO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ZERO KM-CARROCERIA: HATCH VERSAO STANDARD;NUMERO LUGARES: 5 LUGARES;NUMERO PORTA: 4PORTAS, MÍNIMO 1.0, COMB. FLEX R$ 79.477,50
Veículo Utilitário CAMINHONETE ZERO KM - CARROCERIA:ABERTA; NUMERO DE LUGARES:02LUGARES; NUMERO DE PORTAS:02 PORTAS; CAPACIDADE DE CARGA: MINIMA 650KG;POTENCIA MIN.85CV, CILINDRADA MIN.1332 CC, COMB.FLEX R$ 105.420,00
Veículo Utilitário CAMINHONETE ZERO KM - CARROCERIA: ABERTA; NUMERO DE LUGARES:05; TRAÇÃO 4X4 ; POTENCIA: MINIMA DE140 CV. CARGA MIN.1.029KG R$ 262.354,60
Veículo Utilitário CAMINHONETE ZERO KM - CARROCERIA: ABERTA, CABINE DUPLA; NUMERO DE LUGARES: 05 LUGARES; POTENCIA MIN.1.2, CAPAC.DE CARGA MIN. 650KG. R$ 121.095,00
Veículo Mini Van (7 lugares) AUTOMOVEL SERVICO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ZERO KM -CARROCERIA: MONOVOLUME; NUMERO LUGARES: 07 LUGARES;NUMERO PORTA: 04 PORTAS LATERAIS, POTENCIA MIN.100CV. R$ 120.841,75
Veículo Van (mínimo 15 lugares) VAN - ZERO KM CARROCERIA: FECHADA TETO ALTO; NUMERO LUGARES: MINIMO 15 LUGARES +MOTORISTA; NUMERO PORTA:MINIMO 03 PORTAS LATERAIS, COMB.DIESEL, POTENCIA MIN.130 CV, CILINDRADA MIN.2143CC R$ 317.563,80
Ônibus Rural 44 lugares ORE - 2 ONIBUS ESCOLAR RURAL, 44 LUGARES + MOTORISTA, COM DPM: ELEVAÇÃO COM SISTEMA ELÉTRICO OU HIDRÁULICO, SISTEMA MANUAL PARA O ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA E/OU COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, TETO ALTO; CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS E O MOTORISTA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PISO ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA 4 CILINDROS, DIESEL TURBO INTERCOOLER, POTÊNCIA 190 CV E 4.500 CILINDRADAS, ENTRE EIXOS 4.800MM, TRASMISSÃO: 6 MARCHAS A FRENTE SINCRONIZADAS E UMA RÉ, TANQUE DE COMBUSTIVEL 150 LTS, PBT 10.500KGYY COM DPM. R$ 553.816,67
Ônibus Rural 29 lugares - ORE -1 ONIBUS ESCOLAR RURAl, 29 LUGARES + MOTORISTA, ELEVAÇÃO COM SISTEMA ELÉTRICO OU HIDRÁULICO,SISTEMA MANUAL PARA O ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA E/OU COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, TETO ALTO; CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS E O MOTORISTA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PISO ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA 4 CILINDROS, DIESEL TURBO INTERCOOLER, POTÊNCIA 190 CV E 4.500 CILINDRADAS, ENTRE EIXOS 4.800MM, TRASMISSÃO: 6 MARCHAS A FRENTE SINCRONIZADAS E UMA RÉ, TANQUE DE COMBUSTIVEL 150 LTS, COM ASSOALHO DE ALUMINIO, PBT 10.500KGYY.COM DPM R$ 560.334,33
Trator mínimo 75 cv TRATOR AGRICOLA - SISTEMA DE DESLOCAMENTO: SOBRE PNEUS; MODELO: CAFEEIRO, COM CAPOTA; POTENCIA MOTOR: MINIMA 75 CV; NUMERO DE CILINDROS: 3 A 4; TRACAO: 4X4; CAPACIDADE TANQUE: CONFORME FABRICANTE; COMBUSTIVEL: DIESEL R$ 227.000,00
Trator mínimo 80 cv TRATOR AGRICOLA - SISTEMA DE DESLOCAMENTO: SOBRE PNEUS; MODELO: PLATAFORMADA; POTENCIA MOTOR: MINIMO DE 80 CAVALOS; NUMERO DE CILINDROS: MINIMO 3 CILINDROS; TRACAO: 4X4 CENTRAL; CAPACIDADE TANQUE: MINIMO 90 LITROS; COMBUSTIVEL: A DIESEL R$ 227.333,33
ANEXO III- Itens padronizados – Equipamentos
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA VALOR
Impressora multifuncional IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SISTEMA DE IMPRESSAO: LASER MONOCROMATICA/LED;RESOLUCAO IMPRESSAO MÍN.: 1200 X 600; VELOCIDADE IMPRESSAO: 40 PPM, RESOLUCAO DO SCANNER MIN.: 600 X 600 DPI; MINIMO 8 BITS;AREA DE DIGITALIZACAO: MINIMA 210 X 297 MM; REDUCAO/AMPLIACAO COPIA: 25% A 400%; NUMERO DE COPIAS: MINIMAS DE 1 A 99 COPIAS; MEMORIA MIN.512MB R$ 3.689,00
Computador COMPUTADOR - MODELO: BASICO; SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 10 PROF. 64 BITS (PTBR); MEMORIA: SDRA MÍN. 8GB (DDR4-666);PROCESSADOR INTEL I5 OU SUPERIOR ; ARMAZENAMENTO MIN: SSD 256 GB; MONITOR MIN: 23 POLEGADAS R$ 5.789,00
Projetor PROJETOR MULTIMIDIA - INTERFACE: HDMI, USB, AUDIO E VIDEO; COMPATIBILIDADE: COM MICROCOMPUTADOR E VIDEO; AUDIO: ALTO FALANTE; RESOLUCAO REAL MÍN.: XGA: 1024X768 PIXELS; RESOLUCOES SUPORTADAS (1): XGA: 1024X768 PIXELS; CORES PROJETAVEIS: 16.7 MILHOES DE CORES; TAXA DE CONTRASTE: 2.500:1; LUMINOSIDADE MIN: 3000 ANSI LUMENS; TAMANHO IMAGEM: 0,9 A 9 METROS; LAMPADA DE PROJECAO: 200W COM VIDA UTIL DE 4000 HORAS; TENSAO: BIVOLT; OU SIMILAR R$ 5.111,00
Projetor PROJETOR DE IMAGEM - MÍNIMO 3000 LUMENS-CONEXÃO WI-FI - RESOLUÇÃO MÍNIMA 1024X768 R$3.452,33
Computador Desktop COMPUTADOR DESKTOP/MICROCOMPUTADOR, CONFIGURAÇÃO MÍNIMA- INTEL I3 10ª GERAÇÃO OU SUPERIOR/AMD RYZEN 5 OU SUPERIOR, 8 GB DE MEMÓRIA OU SUPERIOR, SSD 256 OU SUPERIOR, WI-FI-COM MONITOR 20” POLEGADAS OU SUPERIOR R$4.811,34
Notebook NOTEBOOK,NETBOOK E/OU ULTRAFINO IDENTIFICACAO:?NOTEBOOK PADRAO; SISTEMA OPERACIONAL:WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS; PROCESSADOR INTEL I5 OU SUPERIOR ; ARMAZENAMENTO: SSD 256 GB; MEMORIA: SDRAM 16 GB (DDR4-3200); TELA MIN: 14 POLEGADAS; R$ 3.290,00
Notebook COMPUTADOR NOTEBOOK - CONFIGURAÇÃO MÍNIMA - INTEL I3 10ª GERAÇÃO OU SUPERIOR/AMD RYZEN 5 OU SUPERIOR, 8 GB DE MEMÓRIA OU SUPERIOR, SSD 256 OU SUPERIOR, WI-FI - TELA 14” OU SUPERIOR R$3.555,48
Chromebook CHROMEBOOK - CONFIGURAÇÃO MÍNIMA - PROCESSADOR 1GHZ OU SUPERIOR - MEMÓRIA 4 GB OU SUPERIOR, ARMAZENAMENTO 32GB OU SUPERIOR R$2.066,92
Televisão SMART TV 65” POLEGADAS - WI-FI OU SUPERIOR R$3.626,33
Distribuidor de calcário/fertilizante DISTRIBUIDOR DE CALCARIO, ADUBO E SEMENTE-DISPOSITIVOS: DIST CALCARIO, FERTILIZANTES E COMPOSTO ORGANICO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 2,75 METROS CUBICOS; CARGA UTIL MAXIMA: MINIMO DE 6 TONELADAS; SISTEMA DE TRANSMISSAO: CAIXA DE ENGRENAGENS; ROTACAO DO DISCO: 540 RPM; REGULAGEM: EM ESCALA GRADUADA; COMANDO DE ABERTURA: ALAVANCA; POTENCIA REQUERIDA: MINIMO DE 75 CAVALOS; DIMENSOES: MINIMAS: 4,50 X 1.88 X 1,8 METROS; PESO: MINIMO 1200 KG R$ 42.770,67
Carreta agrícola CARRETA AGRICOLA - CAPACIDADE DE CARGA:6,0-TONELADAS; AROS E PNEUS: 7,50 X 16; TIPO BASCULANTE: POR GRAVIDADE; CUBOS DAS RODAS: COM 02 ROLAMENTOS CONICOS EM CADA RODA; SISTEMA DE FIXACAO: POR MEIO DE TRAVA; TRACIONAMENTO: POR TRATOR; DIMENSOES: CARROCERIA: 3,7M(COMP)X 1,8M(LARG)X 0,8M (ALT); R$ 38.030,67
Carreta agrícola CARRETA AGRICOLA - CAPACIDADE DE CARGA: MINIMA DE 05 TONELADAS; AROS E PNEUS: PNEUS NOVOS DE 10 LONAS,ARO MINIMO 16; TIPO BASCULANTE: BASCULANTE HIDRAULICO DE MADEIRA; CUBOS DAS RODAS: ROLAMENTO; SISTEMA DE FIXACAO: ENGATE DESNUNCAVEL; TRACIONAMENTO: REBOCADO; DIMENSOES: CARROCERIA (2,90 M X 1,70 M X 0,85 M); PESO: MINIMO DE 600KG R$ 31.800,00
Grade aradora 14x26 GRADE ARADORA DE ARRASTO - ESTRUTURA: VIGAS TUBULARES; MANCAL: DE ROLAMENTOS CONICOS A GRAXA; ENGATE: COMPATIVEL COM TRATOR DE 75 CVC/ CONTROLE REMOTO; NUMERO DE DISCOS: 14 DISCOS; DIAMETRO DISCO: DE 26 POLEGADAS; TIPO DE DISCO: COM LARGURA DE TRABALHO 1.300MM A 1.500MM R$ 35.125,00
Grade Aradora 12X26 GRADE ARADORA DE ARRASTO COM CONTROLE REMOTO 12X26; ESTRUTURA DE VIGAS TUBULARES DE ALTA RESISTENCIA; CABECALHO DE ENGATE ARTICULADO REGULAVEL; SISTEMA DE TRANSPORTE COM CONTROLE REMOTO; COM PISTAO E MANGUEIRAS PARA ENGATE EM CONTROLE REMOTO DE 02 SAIDAS;RODEIRO PARA TRANSPORTE COM PNEUS NOVOS MONTADOS; MANCAIS DE ROLAMENTOS CONICOS A GRAXA, DE 12 DISCOS TIPO RECORTADOS COM DIAMETRO DE 26 POLEGADAS;ESPACAMENTO MINIMO ENTRE DISCOS DE 235 MM; LARGURA DE TRABALHO DE NO MINIMO 1300 MM ; PESO MINIMO DE 1200 KG; DE FABRICACAO NACIONAL COM NO MAXIMO DE 06 (SEIS) ANTERIOR A DATA DA NOTA FISCAL E GARANTIA MINIMA DE 6 MESES R$ 42.633,33
Arado Subsolador ARADO SUBSOLADOR - CHASSI: EM ACO CANTONEIRA; HASTES: 5 HASTES COM DESARME AUTOMATICO; BICOS: EM ACO, REVERSIVEIS, ENGATE NA BARRA DE TRACAO R$ 32.916,67
Pulverizador 400 l PULVERIZADOR AGRICOLA DE BARRAS - FAIXA: APLICACAO DE 9,5 METROS; ESPACAMENTO: 50 CM; BICO: MONOJET E BICOS DE ACO INOX JD; TANQUE: CAPACIDADE DE 400 LITROS; COMANDO: VARIAVEL DE 2 VIAS; BOMBA: 38 LITROS/MINUTO R$ 21.426,67
Colhedora de Forragem COLHEITADEIRA - TIPO: COLHEDORA DE FORRAGEM ACOPLAVEL EM TRATOR AGRICOLA; MOTOR: ACIONAMENTO PELA TOMADA DE POTENCIA(TDP) DO TRATOR; PLATAFORMA: SEM PLATAFORMA; NUMERO DE FACAS: NO MINIMO, 10 FACAS DE CORTE; ESPACAMENTO: SEM ESPACAMENTO. COLHEITA DE UMA LINHA POR VEZ; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL R$ 56.508,33
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo