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 Dados da Legislação 
 
Resolução 9432, de 24/04/2024 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 9432 Data Assinatura: 24/04/2024  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 30/04/2024  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 68  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 43 da Lei Ordinária Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art. 160 e 160A;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 24.404, de 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024;
- a Lei Estadual nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto nº 48.777, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do EMG, para o exercício de 2024;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução SES/MG nº 8.879, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre as regras do Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023;
- a Resolução SEGOV nº 05, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2024, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas.
RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar transferência de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 - LOA 2024 na modalidade transferência com finalidade definida para os beneficiários relacionados no Anexo I desta Resolução, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas.
§ 1º - A alocação de recursos para os beneficiários constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á à atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art.22, da Lei Complementar nº.141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 2º - O recurso financeiro de que trata esta Resolução perfaz o valor total de R$37.678.940,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais), que correrá por conta da dotação orçamentária nº4291.10.122.705.2500.0001 444142 10.8.
§1º A relação dos beneficiários e respectivos valores individuais estão dispostos no Anexo I desta Resolução.
§2º - O recurso financeiro, de que trata o caput deste artigo, será repassado através do Fundo Estadual de Saúde e deverá ser utilizado pelos beneficiários, conforme objetivo da política de saúde que se enquadre na ação orçamentária nº 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, nos termos do Anexo II desta Resolução.

Art. 3º - Para fazer jus aos valores dispostos nesta Resolução, os beneficiários deverão assinar o instrumento de repasse Termo de Compromisso, nos termos do Decreto Estadual nº 48.600/2023, em sistema eletrônico disponibilizado pela SES/MG - Sistema de Gerenciamento de Resolução (SigRes), que deverá ocorrer no exercício financeiro de 2024.

Art. 4º - O(s) valor(res) será(ão) repassado(s) em parcela única, conforme informações orçamentárias dispostos no Anexo III desta Resolução, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde.

Art. 5º - Os indicadores e as regras de monitoramento estão estabelecidos no Anexo IV desta Resolução.
Parágrafo único - O monitoramento e prestação de contas deverão observar o disposto no Decreto Estadual nº 48.600/2023 e Resolução SES/MG nº 8.879/2023.

Art. 6º - As regras de financiamento e os respectivos valores dispostos nesta Resolução terão a vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado em caso de interesse público.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2024.

Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

ANEXOS - RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E VALORES INDIVIDUAIS
NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) BENEFICIADO CNPJ DO FMS BENEFICIADO TIPO DE VEÍCULO Quantidade VALOR (R$) AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
143732 ABADIA DOS DOURADOS 12.498.121/0001-94 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145920 ACAIACA 13.656.532/0001-23 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147139 ACUCENA 14.731.550/0001-95 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147082 AGUA BOA 11.639.303/0001-75 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
143713 AGUA COMPRIDA 12.647.550/0001-86 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
138938 AGUAS FORMOSAS 11.481.957/0001-13 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145658 ALTO JEQUITIBA 13.024.945/0001-95 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 10,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145653 ALTO JEQUITIBA 13.024.945/0001-95 R$ 84.378,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146166 ALVARENGA
22.727.202/0001-72 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147990 ANDRELANDIA
00.161.822/0001-54 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147984 ANTONIO CARLOS
10.546.524/0001-36 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 137754 ARACUAI
11.956.460/0001-04 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 148047 ARACUAI
11.956.460/0001-04 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142111 ARCOS
02.666.567/0001-27 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142547 AREADO
11.316.261/0001-31 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145691 ARICANDUVA
11.325.162/0001-16 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145530 ARINOS
12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145531 ARINOS
12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145534 ARINOS
12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146847 ARINOS
12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140935 BAEPENDI
11.391.585/0001-34 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145147 BAEPENDI
11.391.585/0001-34 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143438 BARAO DE COCAIS
11.569.465/0001-84 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142878 BARAO DE MONTE ALTO
12.352.382/0001-00 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139282 BARRA LONGA
19.355.269/0001-19 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147993 BARROSO
11.260.914/0001-08 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147779 BARROSO
11.260.914/0001-08 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138233 BELO ORIENTE
12.066.257/0001-25 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145693 BERTOPOLIS
13.080.578/0001-47 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139244 BOA ESPERANCA
11.434.342/0001-36 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145925 BOCAIUVA
11.274.221/0001-74 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145694 BOM JESUS DO GALHO
13.309.424/0001-84 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143734 BOM REPOUSO
12.005.513/0001-74 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144985 BOM REPOUSO
12.005.513/0001-74 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140116 BONFINOPOLIS DE MINAS
18.125.138/0008-59 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145538 BONFINOPOLIS DE MINAS
18.125.138/0008-59 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145928 BONITO DE MINAS
12.729.061/0001-73 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145561 BRASILANDIA DE MINAS
11.993.669/0001-48 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146058 BRUMADINHO
14.208.587/0001-33 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140930 BUENO BRANDAO
11.408.949/0001-41 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145794 BUENO BRANDAO
11.408.949/0001-41 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147220 BURITIS
11.638.768/0001-01 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147406 CABO VERDE
16.774.380/0001-51 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147408 CABO VERDE
16.774.380/0001-51 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143856 CACHOEIRA DA PRATA
19.123.862/0001-30 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144296 CALDAS
13.893.601/0001-12 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145354 CALDAS
13.893.601/0001-12 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145151 CALDAS
13.893.601/0001-12 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145094 CAMACHO
13.716.392/0001-31 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143738 CAMBUI
14.575.035/0001-63 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140636 CAMPANHA
11.398.095/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145149 CAMPANHA
11.398.095/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147827 CAMPINA VERDE
13.932.309/0001-61 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139666 CAMPO DO MEIO
11.192.210/0001-45 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146712 CAMPOS ALTOS
13.075.110/0001-64 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145098 CAMPOS GERAIS
11.399.269/0001-09 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146568 CANAPOLIS
13.699.286/0001-97 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146635 CAPELINHA
11.349.523/0001-64 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143735 CAPINOPOLIS
13.064.891/0001-91 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140176 CARAI
12.453.634/0001-89 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 1.305,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140174 CARAI
12.453.634/0001-89 R$ 83.083,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 137755 CARANAIBA 13.500.458/0001-51 FES Veículo Passeio (5 lugares)
1 R$ 81.284,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 137756 CARANAIBA 13.500.458/0001-51 R$ 3.104,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145695 CARBONITA 11.855.266/0001-32 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139670 CARMESIA 02.860.311/0001-56 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 83.953,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140769 CARMESIA 02.860.311/0001-56 R$ 435,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142766
CARMO DA CACHOEIRA 10.431.175/0001-07 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145462
CARMO DO CAJURU 12.196.097/0001-39 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147974
CARMO DO CAJURU 12.196.097/0001-39 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140972
CARMO DO RIO CLARO 13.751.757/0001-69 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147670
CARMO DO RIO CLARO 13.751.757/0001-69 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147692
CARMOPOLIS DE MINAS 14.301.644/0001-24 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143760
CARNEIRINHO 19.315.093/0001-71 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142557
CARVALHOPOLIS 21.457.298/0001-33 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141322
CASA GRANDE 13.603.989/0001-70 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 57.346,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141323
CASA GRANDE 13.603.989/0001-70 R$ 27.042,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138234 CATAS ALTAS 13.360.265/0001-42
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142799 CEDRO DO ABAETE 11.615.858/0001-87
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143750 CENTRALINA 12.225.481/0001-12
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138927 CHALE 12.067.324/0001-26
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145933 CHALE 12.067.324/0001-26
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145580 CIPOTANEA 11.212.190/0001-27
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142803 CLARO DOS POCOES 12.846.844/0001-37
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147864 COLUNA 21.401.430/0001-95
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145525 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS 21.676.599/0001-58
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145529 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS 21.676.599/0001-58
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146964 CONCEICAO DAS ALAGOAS 11.221.104/0001-42
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145092 CONCEICAO DAS PEDRAS 11.459.892/0001-00
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142718 CONCEICAO DO PARA 64.479.876/0001-45
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145750 CONCEICAO DOS OUROS 13.936.593/0001-44
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143385 CONGONHAL 12.667.981/0001-04
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142548 CONSOLACAO 10.678.196/0001-21
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147161 CORDISBURGO 12.472.459/0001-77
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138781 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138782 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142549 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145145 CORINTO 11.505.370/0001-05
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147853 COROMANDEL 12.157.307/0001-80
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140920 CORREGO DO BOM JESUS 15.143.349/0001-50
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 137728 COUTO DE MAGALHAES DE MINAS 11.966.986/0001-75
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142804 COUTO DE MAGALHAES DE MINAS 11.966.986/0001-75
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145935 CRISOLITA 12.441.072/0001-53
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140637 CRISTINA 12.367.137/0001-68
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144990 CRUZEIRO DA FORTALEZA 13.608.436/0001-00
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147995 CRUZILIA 13.639.161/0001-71
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140638 DELFIM MOREIRA 11.865.220/0001-02
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147985 DESCOBERTO 13.401.308/0001-90
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141964 DESTERRO DE ENTRE RIOS 11.904.310/0001-57
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142848 DESTERRO DE ENTRE RIOS 11.904.310/0001-57
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146905 DIVINESIA 09.301.041/0001-92
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 52.513,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146908 DIVINESIA 09.301.041/0001-92
R$ 31.875,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145937 DIVISA ALEGRE 11.796.765/0001-04 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140117 DOM BOSCO 13.317.364/0001-41 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147947 DOM SILVERIO 14.863.755/0001-24 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147893 DORES DO TURVO 11.918.063/0001-48 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145938 DORESOPOLIS 13.589.190/0001-76 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147084 DORESOPOLIS 13.589.190/0001-76 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145959 DURANDE 12.921.146/0001-59 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142550 ELOI MENDES 18.286.057/0001-64 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147975 ESPINOSA 10.540.610/0001-31 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142551 ESTIVA 11.330.419/0001-28 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139968 EUGENOPOLIS 11.986.806/0001-17 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146899 EUGENOPOLIS 11.986.806/0001-17 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142552 FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147566 FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147979 FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143877 FRANCISCO BADARO 11.422.552/0001-04 FES Veículo Passeio (5 lugares) 5
R$ 421.940,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142060 FUNILANDIA 11.305.622/0001-44 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142879 GOIANA 11.253.597/0001-00 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147987 GOIANA 11.253.597/0001-00 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145960 GUANHAES 13.287.740/0001-00 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138103 GUARANESIA 12.356.128/0001-71 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147567 GUARANESIA 12.356.128/0001-71 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143607 GUARANI 13.702.562/0001-29 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143878 GUARANI 13.702.562/0001-29 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145719 GUIDOVAL 11.855.041/0001-86 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141601 GUIMARANIA 11.224.321/0001-96 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 2
R$ 320.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146931 IBIRACI 18.652.424/0001-04 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142805 ICARAI DE MINAS 13.288.187/0001-12 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2
R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145415 IGARAPE 11.206.845/0001-54 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145416 IGARAPE 11.206.845/0001-54 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140922 IGUATAMA 11.821.317/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144988 ILICINEA 13.892.440/0001-42 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139950 IPANEMA 21.590.243/0001-05 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139669 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143748 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138790 IPUIUNA 13.893.638/0001-40 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144303 IPUIUNA 13.893.638/0001-40 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145393 ITACAMBIRA 11.458.511/0001-78 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141965 ITAGUARA 13.701.950/0001-95 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147595 ITAMARANDIBA 11.322.163/0001-07 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145489 ITAOBIM 12.440.839/0001-20 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145493 ITAOBIM 12.440.839/0001-20 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140217 ITAPEVA 11.407.911/0001-54 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140218 ITAPEVA 11.407.911/0001-54 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139517 ITAUNA 19.344.044/0001-67 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139279 JACUI 19.174.262/0001-09 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147568 JACUI 19.174.262/0001-09 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144309 JACUTINGA 11.984.501/0001-76 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138987 JAGUARACU 11.594.813/0001-73 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142806 JANAUBA 15.462.027/0001-73 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 82.213,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142807 JANAUBA 15.462.027/0001-73 R$ 2.175,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145964 JANAUBA 15.462.027/0001-73 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147028 JANAUBA 15.462.027/0001-73 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
143519 JAPARAIBA 11.226.652/0001-65 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
139141 JEQUITINHONHA 10.425.217/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147880 JEQUITINHONHA 10.425.217/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
139668 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145965 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
138928 JOSE RAYDAN 12.447.913/0001-30 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
142554 JURUAIA 11.274.817/0001-74 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145388 JUVENILIA 11.498.184/0001-88 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
142778 LAGAMAR 13.199.207/0001-89 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146080 LAMIM 02.577.737/0001-05 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
139167 LEANDRO FERREIRA 12.565.124/0001-01 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147895 LUMINARIAS 13.500.127/0001-11 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
143899 LUZ 10.413.019/0001-13 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
138783 MACHADO 10.521.537/0001-50 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
145100 MADRE DE DEUS DE MINAS 11.890.482/0001-19 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
139667 MARIANA 04.249.011/0001-60 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
139873 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
139874 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147085 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
148011 MERCES 11.840.379/0001-64 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
147088 MOEDA 13.152.474/0001-09 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
142808 MOEMA 11.302.335/0001-80 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146020 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 15.296,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146022 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 R$ 40.508,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145978 MONTE AZUL
11.467.043/0001-06 R$ 28.584,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146569 MONTE CARMELO 17.490.085/0001-36 FES Veículo Passeio (5 lugares)
1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146632 MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139663 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139664 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Passeio (5 lugares)
1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142628 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142630 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Passeio (5 lugares)
1 R$ 18.024,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142629 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 R$ 66.364,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144312 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144313 MUNHOZ 11.762.976/0001-18 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145584 NANUQUE 11.385.745/0001-32 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147091 NAQUE 21.650.849/0001-80 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145407 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145457 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145483 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145093 NAZARENO 22.860.174/0001-67 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145497 NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143823 NOVA ERA 10.421.210/0001-07 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147691 NOVA RESENDE 11.997.485/0001-56 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147892 NOVA RESENDE 11.997.485/0001-56 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142875 NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145095 OLARIA 15.182.490/0001-61 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143386 OURO FINO 11.323.084/0001-10 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145620 OURO PRETO 18.435.647/0001-01 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140970 PAINEIRAS 13.552.264/0001-08 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147093 PALMA 21.423.797/0001-00 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146586 PARAGUACU 13.423.958/0001-37 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141966 PASSA TEMPO 13.491.387/0001-78 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 144790 PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145967 PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138931 PAULISTAS 14.061.141/0001-29 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145969 PAULISTAS 14.061.141/0001-29 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145970 PAVAO 11.331.925/0001-31 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147094 PAVAO 11.331.925/0001-31 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140679 PEDRALVA 11.300.293/0001-49 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142768 PEDRALVA 11.300.293/0001-49 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145110 PEDRO TEIXEIRA 13.587.255/0001-44 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142574 PEQUI 11.257.174/0001-50 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143736 PERIQUITO 19.180.511/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142448 PIRACEMA 11.938.333/0001-82 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145369 PIRANGUCU 11.431.622/0001-90 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142555 PIRANGUINHO 11.398.023/0001-12 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 137753 PLANURA 11.642.955/0001-69 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146709 PLANURA 11.642.955/0001-69 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147229 PONTO CHIQUE 12.014.686/0001-59 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143900 PORTO FIRME 11.679.054/0001-41 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145103 POUSO ALTO 11.526.815/0001-25 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143392 PRADOS 13.414.387/0001-74 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145780 PRATA 14.179.123/0001-46 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141702 PRATINHA 11.905.183/0001-00 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142009 PRESIDENTE OLEGARIO 11.585.781/0001-40 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 75.612,00
2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142008 PRESIDENTE OLEGARIO 11.585.781/0001-40 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146973
QUELUZITO 13.540.246/0001-06 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146957
REDUTO 13.860.665/0001-17 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145785
RIACHINHO 13.029.419/0001-18 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145786
RIACHINHO 13.029.419/0001-18 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145971
RIBEIRAO DAS NEVES 01.122.377/0001-86 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146081
RIO DO PRADO 11.437.273/0001-14 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145973
RIO DOCE 21.456.134/0001-91 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141967
RIO MANSO 13.693.314/0001-69 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145679
RIO MANSO 13.693.314/0001-69 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147894
RIO NOVO 02.216.796/0001-40 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145597
RITAPOLIS 02.990.309/0001-00 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146675
RITAPOLIS 02.990.309/0001-00 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147986
ROCHEDO DE MINAS 97.541.713/0001-02 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145783
ROMARIA 12.747.797/0001-74 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139184
RUBELITA 11.759.447/0001-65 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139251
RUBIM 12.354.326/0001-04 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2 R$ 167.906,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139252
RUBIM 12.354.326/0001-04 R$ 870,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145107 RUBIM 12.354.326/0001-04
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145722 SABINOPOLIS 11.263.461/0001-73
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147973 SALTO DA DIVISA 11.910.757/0001-39
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141968 SANTA BARBARA DO LESTE 15.249.387/0001-91
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147994 SANTA BARBARA DO MONTE VERDE 13.533.440/0001-56
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147098 SANTA HELENA DE MINAS 11.366.026/0001-74
FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145686 SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138235 SANTA MARIA DE ITABIRA 14.764.768/0001-46
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146055 SANTA MARIA DO SUACUI 11.837.034/0001-51
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143383 SANTA RITA DE CALDAS 13.865.293/0001-11
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145917 SANTA RITA DE CALDAS 13.865.293/0001-11
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142877 SANTA RITA DE JACUTINGA 13.953.367/0001-71
FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 870,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142876 SANTA RITA DE JACUTINGA 13.953.367/0001-71
R$ 83.518,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145086 SANTA RITA DE JACUTINGA 13.953.367/0001-71 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146308 SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147569 SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147982 SANTANA DO DESERTO 13.768.626/0001-94 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145109 SANTANA DO MANHUACU 13.613.210/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145974 SANTANA DO MANHUACU 13.613.210/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146875 SANTANA DO MANHUACU 13.613.210/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143021 SANTO ANTONIO DO AMPARO 11.092.425/0001-94 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147289 SANTO ANTONIO DO AMPARO 11.092.425/0001-94 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143064 SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO 11.373.094/0001-60 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143065 SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO 11.373.094/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143910 SANTO ANTONIO DO ITAMBE 12.057.077/0001-87 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145447 SAO BENTO ABADE 11.417.993/0001-18 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145449 SAO BENTO ABADE 11.417.993/0001-18 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145452 SAO BENTO ABADE 11.417.993/0001-18 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147213 SAO FRANCISCO DE SALES 11.344.309/0001-15 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 137752 SAO GERALDO 14.073.730/0001-27 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2
R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139892 SAO GERALDO DA PIEDADE 11.267.738/0001-36 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147141 SAO GERALDO DO BAIXIO 11.718.829/0001-40 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143749 SAO GONCALO DO SAPUCAI 11.274.174/0001-69 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142003 SAO GOTARDO 11.283.282/0001-06 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 3
R$ 480.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143737 SAO GOTARDO 11.283.282/0001-06 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138937 SAO JOAO DO MANTENINHA 12.373.674/0001-10 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143902 SAO JOAO DO PARAISO 20.025.041/0001-40 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147570 SAO JOAO EVANGELISTA 11.881.288/0001-77 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147140 SAO JOSE DA SAFIRA 12.070.154/0001-39 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145299 SAO JOSE DA VARGINHA 13.001.332/0001-32 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143384 SAO JOSE DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146686 SAO JOSE DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145975 SAO JOSE DO JACURI 11.506.936/0001-05 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142108 SAO JOSE DO MANTIMENTO 11.917.793/0001-24 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143901 SAO PEDRO DO SUACUI 12.899.273/0001-07 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146024 SAO PEDRO DOS FERROS 23.411.997/0001-78 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146025 SAO SEBASTIAO DO ANTA 12.740.484/0001-94 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145581 SAO SEBASTIAO DO MARANHAO 11.832.765/0001-04 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138935 SAO TIAGO 10.784.264/0001-37 FES Veículo Passeio (5 lugares) 3
R$ 253.164,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147571 SAO TOMAS DE AQUINO 14.444.600/0001-53 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 143733 SAO VICENTE DE MINAS 12.495.460/0001-17 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142908 SAPUCAI-MIRIM 12.977.648/0001-00 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140267 SARZEDO 11.284.561/0001-86 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 3
R$ 480.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 141969 SARZEDO 11.284.561/0001-86 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 3
R$ 480.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142735 SENADOR AMARAL 11.398.549/0001-00 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140496 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140498 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140520 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140522 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140524 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146579 SENADOR JOSE BENTO 12.530.400/0001-98 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146062 SENADOR MODESTINO GONCALVES 13.591.965/0001-48 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145582 SENHORA DE OLIVEIRA 11.995.051/0001-17 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146064 SERRA AZUL DE MINAS 11.371.753/0001-20 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 146063 SERRA DA SAUDADE 13.914.836/0001-43 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140550 SERRANOS 12.825.231/0001-13 FES Veículo Passeio (5 lugares) 2
R$ 168.776,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147901 SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145583 SIMONESIA 11.776.849/0001-78 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145687 TAPIRA 12.065.714/0001-67 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145675 TIROS 12.827.212/0001-26 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145677 TIROS 12.827.212/0001-26 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142556 TOCOS DO MOJI 13.766.018/0001-40 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 142880 TUMIRITINGA 11.955.740/0001-06 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145463 TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147738 TURMALINA 11.288.532/0001-92 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 147198 UMBURATIBA 11.415.909/0001-27 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139375 UNIAO DE MINAS 09.230.081/0001-90 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1
R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140969 UNIAO DE MINAS 09.230.081/0001-90 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 140118 URUANA DE MINAS 14.369.724/0001-11 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 139168 URUCANIA 13.051.030/0001-79 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 145623 URUCUIA 11.472.045/0001-85 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138324 VERDELANDIA 13.210.353/0001-68 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1
R$ 82.648,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 138325 VERDELANDIA 13.210.353/0001-68 R$ 1.740,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
140971 VERISSIMO 13.765.401/0001-84 FES Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146065 VERMELHO NOVO 14.275.692/0001-95 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146066 VICOSA 12.457.838/0001-98 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146132 VIRGEM DA LAPA 11.501.565/0001-79 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
140447 VOLTA GRANDE 14.038.148/0001-20 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
146136 VOLTA GRANDE 14.038.148/0001-20 FES Veículo Passeio (5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TOTAL R$ 37.678.940,00

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária nº 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, devendo a execução ser comprovada para esse ?m.
Os veículos deverão ser utilizados, exclusivamente, para transporte de equipes das Secretarias Municipais de Saúde, visando o deslocamento eficiente dos profissionais de saúde, acompanhamento de programas e a gestão de serviços no território de forma mais eficaz, permitindo um melhor planejamento, monitoramento e coordenação das atividades. Sendo vedado o uso para transporte de pacientes.
O beneficiário deverá adquirir tão somente os veículos e quantidades indicados no Anexo I e conforme abaixo especificado.

ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO
TIPO DE VEÍCULO ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) UNITÁRIO
Veículo passeio (5 lugares) Veículo bicombustível, direção hidráulica ou elétrica, 04 portas, câmbio manual ou automático | Distância entre eixos mínima de 2.370mm | Motorização 1.0 a 1.6 | Ar condicionado | Trio elétrico. Complementação: 0km, fabricado, no maximo, há 6 (seis) meses, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor. R$84.388,00
Veículo minivan (7 lugares) Veículo bicombustível, direção hidráulica ou elétrica, 04 portas, câmbio manual ou automático | Distância entre eixos miníma de 2.600mm | Motorização 1.6 a 2.0 | Ar condicionado | Trio elétrico. Complementação: 0km, fabricado, no maximo, há 6 (seis) meses, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor. R$160.000,00
- A especificação definida compõe os requisitos mínimos que devem ser observados, e poderá ser complementada com informações técnicas adicionais no momento da aquisição/licitação dos itens, em atendimento a finalidade, sem, no entanto, modificar as características selecionadas ou adicionar outras que possam alterar o porte dos itens.
- Os recursos e os rendimentos provenientes de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
- Na hipótese do custo final para a aquisição do veículo seja inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos, incluindo rendimentos de aplicação financeira dos recursos em questão, a respectiva diferença no valor deverá ser restituída pelo beneficiário ao Fundo Estadual de Saúde.
- Na hipótese do custo final para aquisição do veículo seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário.
- O beneficiário deverá inserir o nome e logomarca oficial do Governo de Minas Gerais no veículo adquirido, de acordo com o padrão do Manual de Identidade visual, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV – www.governo.mg.gov.br.
- Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal, aquisição de insumos, materiais de consumo, prestação de serviços e obra.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024.
CRONOGRAMA E DEMAIS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
DO MONITORAMENTO E INDICADOR
A verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim a que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos neste anexo e no Termo de Compromisso.
ACERCA DO INDICADOR:
TIPO DE APLICAÇÃO:
- VEÍCULO PASSEIO (5 LUGARES)
- VEÍCULO MINIVAN (MÍNIMO 7 LUGARES)
Nome do Indicador: Percentual de veículo(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição: Percentual de veículo(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Tipo de Indicador: Finalístico
Tipo de Fonte: Oficial
Nome da Fonte: Nota Fiscal
Meta: 100%
Percentual de Cumprimento: 100%
Fórmula de cálculo do indicador: (Nº de veículos com comprovação da aquisição conforme a especificação da resolução no prazo estipulado/ Nº de veículos planejados para aquisição conforme especificação da Resolução)*100
ACERCA DO MONITORAMENTO:
Número de Períodos de Monitoramento: 1 (único)
Periodicidade (meses): 1 (único)
Data Inicial do Monitoramento: Ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
O Beneficiário deverá inserir no SigRes, ao fim da vigência dos recursos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme modelo abaixo.
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$ VALOR PAGO PELA SES: R$
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
ITENS ADQUIRIDOS
ITEM Nº da Nota Fiscal Valor utilizado com recursos desta Resolução Valor utilizado com recursos do Beneficiário CNES do estabelecimento beneficiado Número da Ação Orçamentária
_________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO
 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo