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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

5648

Data Assinatura:

18/08/2004

 Órgão 

	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
	Órgão Origem:	Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	18/08/2004
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	15

 Texto 

RESOLUCAO CONJUNTA 5648/2004. Atribui competencia ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG para manutencao de materiais e itens de materiais do Catalogo de Materiais e Servicos do Sistema Integrado de Administracao de Materiais e Servicos do Estado de Minas Gerais - SIAD/MG e da outras providencias. O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso de suas atribuicoes conferidas pelo artigo 93, $ 1o., da Constituicao do Estado de Minas Gerais e nos termos da Lei Federal no. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alteracoes, da Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto no. 43.652, de 12 de novembro de 2003 e da Resolucao SEPLAG no. 93, de 30 de dezembro de 2002 e, considerando as necessidades de: 1. implantar os Sistemas de Registro de Precos e Banco de Precos com o intuito de reduzir custos na aquisicao de bens; 2. aprimorar o Catalogo de Materiais e Servicos do Sistema Integrado de Administracao de Materiais e Servicos do Estado de Minas Gerais - SIAD/MG, a fim de promover a padronizacao e melhorar a qualidade das compras governamentais, otimizando a gestao de suprimentos da Administracao Publica Estadual do Poder Executivo, RESOLVEM: Art. 1o. - Fica atribuida ao DER/MG a responsabilidade pela manutencao dos grupos 24 - TRATORES e 38 - EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO, MINERACAO, ESCAVACAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS, constantes do Catalogo de Materiais e Servicos do SIAD/MG. Art. 2o. - O DER/MG criara uma Comissao Permanente de Gestao de Suprimentos - CPGS, composta por servidores do seu quadro de pessoal para fazer a manutencao dos itens de materiais constantes dos grupos definidos no art. 1o. desta Resolucao e exercer as seguintes competencias: I - descrever e especificar os itens de materiais, mantendo seus registros atualizados para fins de aquisicao, controle de patrimonio e de estoque; II - propor a racionalizacao e padronizacao dos itens de materiais; III - propor a SEPLAG a criacao de grupos ou classes de materiais, quando necessario, devidamente justificada; IV - atender a demanda dos usuarios do Catalogo, para fins de criacao, descricao e especificacao de itens de materiais dos grupos 24 - Tratores e 38 - Equipamentos para Construcao, Mineracao, Escavacao e Conservacao de Estradas; V - buscar apoio tecnico e operacional, quando necessario; VI - propor solucoes tecnologicas para o aperfeicoamento do Subsistema; VII - definir os itens de materiais dos grupos 24 - Tratores e 38 - Equipamentos para Construcao, Mineracao, Escavacao e Conservacao de Estradas que deverao ser objeto de Registro de Precos; VIII - realizar o procedimento licitatorio e gerenciar o Registro de Precos dos itens de que trata o inciso anterior; IX - monitorar o banco de precos dos itens de materiais dos referidos grupos. $ 1o. - Para a eficacia dos trabalhos da CPGS, a ela poderao ser integrados servidores de outros orgaos ou entidades da Administracao Estadual, mediante ato conjunto de seus titulares. $ 2o. - Para exercer as competencias de que trata este artigo, os servidores membros da CPGS deverao ter dedicacao exclusiva. $ 3o. - A CPGS podera realizar registro de precos de outros materiais, observada a oportunidade e conveniencia, para atender as atividades e projetos especificos da area de atuacao do DER/MG. Art. 3o. - Os servidores designados para compor a CPGS do DER/MG deverao ser treinados pela Superintendencia Central de Recursos Logisticos e Patrimonio da SEPLAG, no prazo de 30 dias. Paragrafo Unico - A Diretoria Central de Aquisicoes e Contratacoes acompanhara e orientara os trabalhos da CPGS com a participacao de seus tecnicos. Art. 4o. - O Diretor Geral do DER/MG devera expedir normas complementares para o cumprimento do disposto nesta Resolucao. Art. 5o. - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 6o. - Revogam-se as disposicoes em contrario. Belo Horizonte, de agosto de 2004. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Secretario de Estado de Planejamento e Gestao RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA Diretor Geral do DER/MG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.