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Pesquisa Legislativa

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Destaque:

" Deliberação 2, de 16/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo. "  Saiba mais




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22 registros encontrados.
 
Deliberação 20, de 26/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito da Linha de Informações do Governo enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.
Deliberação 22, de 26/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.
Deliberação 21, de 26/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Deliberação 17, de 22/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19) Alteração

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Deliberação 18, de 22/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
Deliberação 19, de 22/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
Deliberação 11, de 20/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19) Alteração

Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.
Deliberação 12, de 20/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica.
Deliberação 13, de 20/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica.
Deliberação 14, de 20/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.
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