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Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


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Destaques:

" Deliberação 196, de 30/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. "   Saiba mais

" Deliberação 39, de 29/4/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Aprova o Plano Minas Consciente. "   Saiba mais


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Resoluções, Portarias, Deliberações e outros
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Leis, Decretos e outras Normas


199 registros encontrados.
 
Deliberação 198, de 14/1/2022 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências.
Deliberação 197, de 30/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Mantém as disposições constantes das deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.
Deliberação 196, de 30/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 195, de 16/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.
Deliberação 194, de 16/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 193, de 2/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 192, de 18/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19) Revogação Total

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 191, de 4/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19) Revogação Total

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 190, de 4/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021.
Deliberação 189, de 22/10/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19) Alteração

Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública em todo o território do Estado.
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