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Pesquisa Legislativa

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 Dados da Legislação 
 
Resolução 3058, de 7/12/2011 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 3058 Data Assinatura: 7/12/2011  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 21/12/2011  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 34  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.058 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera os arts. 33 e 36 da Resolução SES nº 2.568, de 13 de outubro de 2010, que regulamenta o Decreto Estadual 45.468, de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a necessidade de prorrogar os prazos definidos na Resolução SES nº 2.568, de 13 de outubro de 2010, visando não interromper as ações e serviços de saúde no âmbito dos programas estaduais de Saúde; e - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.004, de 07 de dezembro de 2011. RESOLVE: Art. 1º Ficam alterados os arts. 33 e 36 da Resolução SES nº 2.568, de 13 de outubro de 2010, que passam a vigorar com as seguintes redações: ¿Art. 33 Os recursos financeiros, a serem executados a partir da competência de dezembro de 2011, serão transferidos e deverão ser movimentados em conta bancária específica aberta pela SESMG e informado aos beneficiários pelos Gestores de Programas da SESMG, vinculada ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/ CNPJ do Fundo Municipal de Saúde. Art. 36 Se houver saldo financeiro na conta anteriormente utilizada para execução do programa o mesmo deverá ser transferido, para a conta bancaria aberta pela SES-MG, vinculada do Fundo Municipal de Saúde, após a assinatura do respectivo Termo. (nr)¿ Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 2.949, de 21 de setembro de 2011. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2011. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2011. ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.