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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

1515

Data Assinatura:

31/10/2018

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	06/11/2018
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	13

 Referências 

	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	12/12/2019	Número:	1656	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.515 DE 31DE OUTUBRO DE 2018. O Vice-Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo o Decreto 45.691, de 12/08/2011, e considerando o disposto na Lei Estadual 19.420, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual nº 39.504, de 24 de março de 1998, no Decreto Estadual nº 40.186, de 22 de dezembro de 1998, e no Decreto Estadual nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, constituída pela Portaria Presidencial nº 508, de 1º de outubro de 2008; alterada Portaria Presidencial nº 803, de 08 de novembro de 2011; alterada pela Portaria Presidencial nº pela 1.117, de 02 de outubro de 2015, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ADC NOME MASP Denise Aparecida T . Ramos 1040311-1 Grázia Maria Fantoni de Lima 0614382-0 Geraldo Moreira de Andrade 0346372-1 Jean Carlos Almeida Araújo 1354631-2 Leandro Dias de Sousa 1343545-1 Luciana Barros de Assis 1091298-8 Márcia Goretty de Souza e Silva 1276259-7 Paulino Fantoni Lima 1039949-1 Shirley do Carmo Guimarães Miguel 1040540-5 Tomás Gomes Somarriba 1313954-8 CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO - CSPD Carlos Roberto do Nascimento 1037812-3 Marco Antônio do Amaral 0846561-9 Denise Alves Ribeiro 1207177-5 Suely Augusta do Couto 1236893-2 Kerley da Costa Barbosa 1356387-9 Rosângela Maria Moreira 1104007-8 Maria Cristina Correia Costa Gato 1051001-4 CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CSSFA Lilian Maria Dornelas 0488341-9 Maria Geralda de Jesus 1042546-0 Pedro Miguel de Oliveira Teles 1355756-6 CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE Juliano Andrade Moreno 1238098-6 Rodrigo Domingos Pereira 1210672-0 valéria de Abreu Santos Adorno 1362237-8 João Gomes de Oliveira Filho 1093960-1 Fabiola Miranda Bento 1321893-8 Deborah Mendes Ribeiro 1199968-7 Elaine Machado de Souza vanoni 1238401-2 CASA DE SAÚDE SANTA ISABEL CSSI Marco Antônio Coutinho da Mata 1038604-3 Letícia de Carvalho Melo 1366565-8 Inês Celestino da Costa 1038562-3 Renata Patrícia Soares 1357574-1 Renata Andresa Alvarenga 1453866-4 Maria José Conceição Reis 1269813-0 Érica Fernandes Ferreira 1453922-5 HOSPITAL CRISTIANO MACHADO – HCM Elaine Maciel Martins de Oliveira 1393572-1 Camila Rodrigues dos Santos 1296326-0 Jaiara Cristina de Paula 1360710-6 Nelma de viterbo dos Anjos 1042672-4 HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II - HIJPII Silvana Cerqueira Caldas 1072107 Elizabeth Iracy Alves Leite 1066475-3 Flávia Alves Campos 1238240-4 Fernanda Augusta Freitas Dias 1086543-4 HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS - HMAL Bruno Teixeira Dal Ferro 1204789-0 Edna Conceição de Salles 1232259-0 Aline Fernanda viana 1388310-3 Adeílson Bonifácio de Jesus 1205532-3 Renata Heloisa Diniz Araújo 1088250-4 HOSPITAL JOÃO XXIII - HJXXIII valéria Furtado de Miranda 1107007-5 viviane Ferraz de Oliveira 1357696-2 Ariane Bauer Nonato 1376941-9 Afonso Henrique Carvalho França 1199849-9 Dayane Rosa de Lima Caetano 1232262-4 Gisele de Morais Goes 1104605-9 HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK - HJK Herculano Magela Gonçalo Alves 1232770-6 Aline Cristina Lopes dos Santos 1386653-7 Rodrigo Eduardo de Oliveira 1367343-9 Simone de Freitas Marques 1454017-3 Walmirian Rodrigues Ferreira Cunha 1085969-2 HOSPITAL REGIONAL ANTONIO DIAS - HRAD Adriano Alves dos Santos 1197163-7 Carina Moreira Branquinho 1205344-3 Cristiane Maria dos Anjos 1185898-2 Cláudia Rezende Silva 1041348-2 Graziele Gonik Rodrigues Pacau 1373783-8 Lara Santana Marins 1395720-4 Leidiléia Morais da Silva 1354989-4 vilda Cândida da Fonseca 1356270-7 HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA - HRB Kelly Joyciene de Melo 1204664-5 Nelson dos Reis Lucena Filho 1198484-6 Fernanda Faria de Oliveira Porfírio 1233546-9 Adriano José da Silveira Coelho 1373630-1 Rosária dos Santos vieira 1232268-1 HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO - HRJP Adriane Cristian de Souza Cruz 1042229-3 Roberta Perantoni 1206057-0 Maria da Glória Ribeiro Antônio 1198761-7 Adriana vilela Avila de Castro 1208076-8 Doralice Auxiliadora de Souza 665620-1 Jean Claudio Freguglia 1089630-6 Leonardo Neves Fonseca 1149491-1 Paulo Edny Chedier Barreira 1167524-6 HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - HAC Anailis Batista da Silveira 1124602-2 Grazielle Gontijo de Araújo 1250734-9 Emanuelle Aparecida Bruzinga Machado 1232417-4 Marcus vinicius Morais de Almeida 1288425-0 Paula Chaves de Araújo 1201501-2 Keuesley Lelis Amorim 1130838-4 HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - HEM Solange Arnoni Rodrigues 1356403-4 Igor Lana Marinho de Araújo 1453849-0 Mateus Wilson Amaral Patricio 1220027-5 Sueli Regio da Silva 371813-7 Tayrine Araujo Santos 1268109-4 Marcia Gregory Tavares Melo 1086341-3 Adriana Cristina de Melo 1329509-2 MATERNIDADE ODETE VALADARES - MOV Denisete Mota Massensini Carvalho 0348868-1 Elisângela Antônia de Sousa Mendes 1091838-1 Márcio José Torres Saar Martins 1367526-9 Maria Ângela de Souza Alvarenga 1466611-9 Roberta Iulia Câmara vieira 1232529-6 Rosane Guimarães Soares 1255434-1 vera Lúcia Nunes Guglielmelli 1042888-6 Maria Angélica Nascimento Eckenfels 1103794-2 Eliane Nunes Gonçalves Rios 1153646-3 Polyane virginia da Silva Pereira 1281391-1 Alexandra de Moura Faria 1319157-2 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA - CHPB Karla Cristina de Carvalho 1314285-6 Welington Tadeu Diogo 1358609-4 Wilson Andrade Coelho Lima 1040415-0 Mônica Rodrigues da Silva 1444349-3 Michelle Paula de Faria 1385523-4 Maria Ângela Coutinho 1213894-7 Lilian Cristina Almada Pimentel 1367301-7 CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA - CMT Carina Rejane Martins 1435507-7 Leonardo Luiz de Santis Coelho 1440726-6 Maria José Silva Teixeira 1086015-3 Patrícia Fonseca 0451511-0 CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E DA INFÂNCIA - CEPAI Rosana Campos Teixeira 1377294-2 Marcus vinícius Magela da Silva 1363831-7 Lucas de Almeida Lima Freire 1370714-6 Marlene da Silva Duarte 1040777-3 Rafael Ribeiro dos Santos 1187123-3 Heriely Batista Ribeiro 1206275-8 Maria Carolina de Morais Ribeiro 1295983-9 HOSPITAL GALBA VELOSO - HGV Ana Cristina Cardoso 1040396-2 Bruna Rodrigues L . de Souza 1367801-6 Danielle Cezario S . de Melo 1198616-3 Fabiana Bicalho P . Rocha Cossenzo 1095673-8 Laís Carla Alves dos Santos 1222775-7 Maria Geralda Matias 1040588-4 valéria Fonseca Pinto 1282226-8 INSTITUTO RAUL SOARES - IRS Juliana Gomes de Aquino 1088433-6 Diana Alves Barbosa da Silva Jesus 1211234-8 Rochele vignoli Fujimoto 1199613-9 Luiza Helena da Silva 1041321-9 Simone Teodora de Souza Sanches 1212160-4 Art. 3º – É da competência do presidente, além de dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CPAD, indicar seu substituto, dentre os demais membros da comissão, para substituí-lo em seus impedimentos. Art. 4º - Compete à CPAD: I - estabelecer diretrizes referentes à gestão documental a serem cumpridas por todas as unidades da FHEMIG; II - racionalizar a produção documental e reduzir os custos operacionais com o objetivo a garantir a preservação de documentos e agilizar a recuperação de informações; III - propor diretrizes e normas no que se refere à organização, à guarda, à preservação, à destinação e ao acesso de documentos da atividadefim da FHEMIG; IV - elaborar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das atividades-fim da FHEMIG, em conjunto com as unidades que produzem e recebem documentos, e submetê-los à aprovação do Arquivo Público Mineiro (APM) e do CEA; V - propor atividades para capacitação de pessoal; VI - elaborar normas, diretrizes e procedimentos técnicos sobre gestão arquivística e preservação dos documentos digitais, em conformidade com os padrões nacionais e internacionais; VII - propor normas e procedimentos no que se refere à organização, ao tratamento técnico, à guarda, à preservação e ao uso de documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros; VIII - coordenar, orientar e acompanhar o processo de classificação, organização, arquivamento e avaliação dos documentos produzidos e recebidos pela FHEMIG; XI - consultar e utilizar o Plano de classificação e a Tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo para o poder executivo do Estado de Minas Gerais, objetivando a organização sistemática dos acervos arquivísticos, rapidez na recuperação das informações e a correta destinação final dos documentos; Parágrafo único. Os documentos arquivísticos relativos às atividadesmeio não constantes no plano e na tabela referidos no inciso XI serão submetidos à CPAD da ADC e da unidade que gerou os mesmos, com o objetivo de serem estabelecidos o prazo de guarda e a destinação daí decorrentes para, assim, serem encaminhados para aprovação do Arquivo Público Mineiro (APM). X - criar instrumentos metodológicos e técnicos, visando a normatização dos documentos da FHEMIG; XI - propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades XII - estabelecer diretrizes e orientar a implantação das CPADs das unidades da FHEMIG, bem como acompanhar as suas atividades; XIII - promover o intercâmbio com as demais CPADs; XIV - encaminhar ao Presidente da FHEMIG os resultados dos trabalhos da CPAD para conhecimento, aprovação e publicação das resoluções; XV - divulgar, junto às unidades da FHEMIG, por meio dos canais de comunicação institucional, os trabalhos realizados pela CPAD; XVI - opinar sobre questões pertinentes à gestão documental; XVII - solicitar a colaboração de auxiliares temporários para o desenvolvimento dos trabalhos, em razão de sua especificidade ou volume. Art. 5º - Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de dois anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo, a critério do Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Art. 6º - A Comissão deverá apresentar relatórios dos trabalhos que forem realizados ao Presidente da FHEMIG. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Victor de Oliveira Flecha Vice-Presidente da FHEMIG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.