PORTARIA N.º 04/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Institui o Programa Transforma Minas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027/2012, observando os princípios que devem reger a Administração Pública inscritos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, considerando a necessidade de provimento dos cargos e funções públicas para a adequada estruturação dos quadros técnicos da autarquia.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído o Programa Transforma Minas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, para recrutamento de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas conforme regras estabelecidas por esta Portaria.
Art. 2º Os cargos destinados para a presente seleção são:
I. Dois cargos de Assessor Técnico Especializado – DAI-28;
II.Um cargo de Assessor de Comunicação – DAI-22;
III. Uma função de Fiscal – FGI-8;
V. Um cargo de Gerente de Logística – DAI-28;
Art. 3º As etapas do processo de seleção serão as seguintes:
I.Inscrições;
II.Triagem de currículos;
III.Entrevista com comissão de seleção; e,
IV.Entrevista final.
Art. 4º As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail, mediante envio de mensagem eletrônica para comunicacao@agenciarmva.mg.gov.br, impreterivelmente até às 23h59min do dia 14/04/2019.
§1º. O e-mail de inscrição deverá conter:
a.Currículo do candidato em formato “.pdf” ;
b.Indicação do cargo pretendido.
§2º. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um cargo.
Art. 5º A triagem de currículos é etapa eliminatória a ser realizada pela Gerência de Recursos Humanos da Agência RMVA e levará em conta o preenchimento dos requisitos anunciados para cada vaga, conforme anexo único desta Portaria.
§1º. Após a triagem, todos os candidatos receberão correio eletrônico informando sobre sua situação no processo.
§2º. A listagem dos candidatos aprovados nesta etapa será publicada no Diário Oficial entre os dias 16 e 18/04/2019, juntamente com a data e horário da entrevista com a Comissão de Seleção.
Art. 6º Fica constituída a Comissão de Seleção do Programa Transforma Minas no âmbito da Agência RMVA com a seguinte composição:
I.Kátia Regina Santana de Souza, MASP: 1.395.791-5;
II.Glauciene Assis Vasconcelos, MASP: 1.439.451-4; e,
III.Odilon Florêncio dos Reis, MASP: 1.035.439-7;
§1°. A Comissão de Seleção realizará entrevistas com os candidatos selecionados na etapa de triagem.
§2º. A entrevista com a Comissão de Seleção constitui etapa eliminatória e terá como objetivo verificar a aptidão do candidato com o perfil anunciado pela vaga, bem como, verificar o preenchimento dos requisitos da mesma, e apurar habilidades e conhecimentos técnicos do candidato.
§3º. Para subsidiar a análise da Comissão de Seleção, poderão ser incluídos testes ou outros métodos, a critério da Comissão, desde que seja adotado o mesmo procedimento com todos os candidatos à vaga.
§3º. O candidato deverá levar a documentação comprobatória acerca do preenchimento dos requisitos anunciados para a vaga no dia da entrevista, para fins de confirmação das informações prestadas no Currículo pela Comissão de Avaliação.
§4°. As entrevistas com a Comissão de Seleção acontecerão entre os dias 22 a 26/04/2019, na sede da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, localizada à Rua Zita Soares de Oliveira, n.º 212, 3º andar – Centro de Ipatinga/MG.
§5º. A listagem dos candidatos aprovados nesta etapa será publicada no Diário Oficial até o dia 27/04/2019, podendo antecipar caso o cronograma de entrevistas seja encerrado em data anterior ao período previsto no §4º.
Art. 7º A Entrevista final será conduzida pelo Diretor-Geral da Agência RMVA entre os dias 29 e 30/04/2019, na sede da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, localizada à Rua Zita Soares de Oliveira, n.º 212, 3º andar – Centro de Ipatinga/MG.
§1º. Os cargos e a função destinados à presente seleção são de confiança do Diretor-Geral da Agência RMVA, sendo de livre nomeação e exoneração, não estando, portanto, submetidos às normas aplicáveis a concursos públicos.
§2º. Da decisão final, não caberá recurso de nenhuma natureza.
Art. 8º Poderá ocorrer alterações nas datas e normas contidas nesta Portaria, a qualquer tempo, desde que devidamente justificadas e mediante publicação no Diário Oficial.
Art. 9º Casos omissos serão objeto de deliberação da Comissão de Seleção, que poderá solicitar manifestação definitiva do Diretor-Geral.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ipatinga-MG, 02 de abril de 2019.
JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
DIRETOR-GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 04/2019
1.CARGO: Assessor técnico especializado
Lotação: Projeto de Desenvolvimento Econômico
1.1.Atribuições
O profissional irá atuar no primeiro projeto de desenvolvimento econômico realizado pela Agência RMVA. Portanto, terá participação fundamental no processo de planejamento e execução do projeto. Para tanto, deverá:
I. articular-se com o setor produtivo e instituições representativas regionais;
II. realizar pesquisas e manter banco de dados sobre indicadores socioeconômicos regionais;
III. realizar estudos comparativas sobre a competitividade da economia da RMVA;
IV. realizar e atualizar diagnósticos sobre a economia local;
V. prospectar negócios e oportunidades para o desenvolvimento regional;
VI. articular-se com demais órgãos do governo;
buscar alternativas para agregação de valor às cadeias produtivas locais;
VII. buscar e propor iniciativas para desenvolvimento tecnológico das empresas locais;
VIII. apoiar iniciativas de internacionalização de empresas;
desenvolver e apoiar ações de atração de investidores.
1.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Estudo diagnóstico por setores econômicos;
II. Estudo diagnóstico da competitividade regional;
III. Relatório de oportunidades de mercado para o desenvolvimento regional.
1.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência;
IV. Liderança;
1.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comércio Exterior, II. Relações Internacionais, Administração ou Economia;
III. Pós graduação em área compatível com o cargo;
IV. Inglês avançado;
V. Experiência profissional prévia na área de comércio exterior;
VI. Noções de economia e desenvolvimento de negócios;
VII. Conhecimento prévio sobre SH-NCM e CNAE;
VII. Aptidão para apuração de dados via RAIS / CAGED, IBGE, Data Viva;
IX. Noções de Product space;
X. Excel avançado;
XI. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Horizonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
XII. Ser ficha limpa.
1.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
2.CARGO: Assessor técnico especializado
Lotação: Projeto de Integração do Sistema de Transporte Público
2.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar no primeiro projeto de integração do transporte público do Vale do Aço, competindo-lhe:
I. levantar dados e informações sobre o sistema de transporte intermunicipal;
II. realizar diagnóstico do sistema de transporte intermunicipal;
III. elaborar relatório para o desenvolvimento do sistema de transporte metropolitano;
IV. articular-se com os demais órgãos e entidades do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como com as empresas prestadoras de serviço;
V. propor melhorias para otimização do sistema de transporte coletivo;
2.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Relatório Diagnóstido do sistema de transporte público da RMVA;
II. Relatório de oportunidades de melhoria no sistema de transporte público da RMVA.
2.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Liderança.
2.4.Requisitos
I. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharias;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
2.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
3.CARGO: Assessor de Comunicação
3.1.Atribuições
A Assessoria de Comunicação tem por finalidade promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção e realização de eventos da Agência RMVA, competindo-lhe:
I. assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da Agência RMVA no relacionamento com a imprensa;
II. planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações da autarquia;
III. planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos de imprensa;
IV. acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Agência RMVA, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V. propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais;
VI. manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da Agência RMVA, no âmbito das atividades de comunicação social;
VII. gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação social;
VIII. dar suporte à realização das reuniões do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e da Assembleia Metropolitana da RMVA;
IX. promover a realização das Conferências Metropolitanas da RMVA.
3.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolvimento de site institucional da Agência RMVA;
II. Implantação e geração de conteúdo para as mídias sociais da Agência RMVA;
III. Planejar e coordenar a execução da V Conferência Metropolitana do Vale do Aço.
3.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência;
IV. Liderança.
3.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comunicação;
II. Experiência prévia na área;
III. Bom relacionamento com os veículos de comunicação locais;
IV. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Horizonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
V. Ser ficha limpa.
3.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 3.300,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde: opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária: cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais;
4.CARGO: Fiscal
4.1.Atribuições
I. promover a fiscalização de parcelamento do solo para fins urbanos na RMVA e no seu Colar Metropolitano;
II. articular-se com órgãos e entidades, visando à realização de operações de fiscalização de parcelamento do solo para fins urbanos;
III. realizar, de ofício ou mediante provocação, procedimentos de fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos na RMVA e aplicar, quando verificada a prática de infração administrativa, as sanções previstas na legislação aplicável;
IV. instaurar, quando for o caso, processo administrativo de fiscalização, assegurando o contraditório e a ampla defesa;
V. oficiar aos órgãos ou entidades competentes para o exercício de poder de polícia relativamente a fato verificado em processo administrativo de fiscalização ou ato de vistoria;
VI. oficiar o Ministério Público Estadual para adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis decorrentes de fatos verificados em processo administrativo ou ato de vistoria;
VII. Apoiar o Gerente de Regulação da Expansão Urbana em vistoriais e na instrução e análise de processos de parcelamento do solo.
4.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolver canais de articulação com Ministério Público, Polícia Militar Ambiental, Prefeituras, e entidades que compõem o SISEMA;
II. Desenvolver atividades educativas junto às prefeituras e iniciativa privada para disseminar informações e prevenir a ocupação irregular do solo para fins urbanos;
III. Desenvolver atividades educativas para prevenção da ocorrência de infrações administrativas e outros ilícitos.
4.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Desejável habilidade em geoprocessamento utilizando ferramentas como AutoCad, Google Earth, Arqgis.
4.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil;
III. Experiência profissional prévia com projetos, acompanhamento ou fiscalização de obras;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais no desenvolvimento de ações de fiscalização.
V. Ser ficha limpa.
4.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: vencimento básico + função gratificada de R$ 1.200,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função gratificada de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
5.CARGO: Gerente de Logística
5.1.Atribuições
A Gerência de Logística tem por finalidade propiciar o apoio operacional às demais unidades administrativas da Agência RMVA, competindo-lhe:
I. realizar processos de compras observando a legislação aplicável;
II. fiscalizar e acompanhar a execução de contratos da Agência RMVA;
III. gerenciar e executar as atividades de administração de material, de serviços e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos e veículos;
IV. acompanhar o consumo de insumos pela Agência RMVA efetuar controle de almoxarifado;
5.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional possa desempenhar suas atividades com foco em apoiar o pleno funcionamento das demais áreas da Agência RMVA, em especial os projetos e atividades finalísticas.
5.3.Perfil Desejado
I. Profundo conhecimento da legislação sobre compras públicas e licitações;
II. Excelente comunicação oral e escrita;
III. Aprendizagem pró-ativa.
5.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em contabilidade, administração ou direito;
III. Vasta experiência profissional com licitações, procuradoria ou controladoria;
IV. Desejável conhecimento prévio dos sistemas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais SIAD, Portal de Compras;
V. Disponibilidade para viagens eventuais;
VI. Ser ficha limpa.
5.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00 ou vencimento básico + R$2.365,00 caso o profissional selecionado faça opção remuneratória de 50% do cargo comissionado;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função gratificada de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.