RESOLUÇÃO SEE N.º4.139, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera dispositivos da
Resolução SEE Nº 4130, de 03 de maio de 2019, que estabelece normas para escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais quilombolas e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º- Incluir no Anexo I da
Resolução SEE Nº 4130/2019, publicada em 04 de maio de 2019, a seguinte escola estadual:
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SRE |
MUNICÍPIO |
COD. ESCOLA |
NOME DA ESCOLA |
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JANUÁRIA |
SÃO FRANCISCO |
63177 |
EE JOAQUIM VIEIRA DE ARAÚJO |
Art. 2º- O Cronograma de Execução do Processo de Escolha de Diretor e Vice-diretor de Escolas Estaduais Quilombolas, que integra a presente Resolução, substitui o Anexo II da
Resolução SEE Nº4.130/2019, publicada em 04 de maio de 2019.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21de maio de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL QUILOMBOLA
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AÇÕES |
PERÍODO DE REALIZAÇÃO |
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Realização de assembleia com a comunidade quilombola para composição da Comissão Organizadora |
de 06/05/2019 a 10/05/2019 |
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Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora |
a partir de 06/05/2019 |
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Divulgação das normas do processo na escola |
a partir de 06/05/2019 |
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Inscrição de chapas |
de 15/05/2019 a 24/05/2019 |
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Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas |
de 15/05/2019 a 03/06/2019 |
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Realização de reuniões no recinto escolar, com participação da comunidade quilombola, para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao cargo de diretor |
de 04/06/2019 a 14/06/2019 |
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Mobilização da comunidade quilombola para a votação, mediante edital afixado na escola |
de 04/06/2019 a 13/06/2019 |
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Votação |
17/06/2019 - de 8h às 20h |
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Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada |
17/06/2019 - a partir de 20h |
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Inserção do resultado final da apuração, pelo coordenador da Comissão Organizadora, no sistema |
18/06/2019 e 19/06/2019 |