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 Dados da Legislação 
 
Resolução 4139, de 21/5/2019 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 4139 Data Assinatura: 21/5/2019  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Educação - SEE  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 22/5/2019  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 33  
 Texto 
 
RESOLUÇÃO SEE N.º4.139, DE 21 DE MAIO DE 2019

Altera dispositivos da Resolução SEE Nº 4130, de 03 de maio de 2019, que estabelece normas para escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais quilombolas e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º- Incluir no Anexo I da Resolução SEE Nº 4130/2019, publicada em 04 de maio de 2019, a seguinte escola estadual:
SRE MUNICÍPIO COD. ESCOLA NOME DA ESCOLA
JANUÁRIA SÃO FRANCISCO 63177 EE JOAQUIM VIEIRA DE ARAÚJO

Art. 2º- O Cronograma de Execução do Processo de Escolha de Diretor e Vice-diretor de Escolas Estaduais Quilombolas, que integra a presente Resolução, substitui o Anexo II da Resolução SEE Nº4.130/2019, publicada em 04 de maio de 2019.

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21de maio de 2019.

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL QUILOMBOLA
AÇÕES PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Realização de assembleia com a comunidade quilombola para composição da Comissão Organizadora de 06/05/2019 a 10/05/2019
Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora a partir de 06/05/2019
Divulgação das normas do processo na escola a partir de 06/05/2019
Inscrição de chapas de 15/05/2019 a 24/05/2019
Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas de 15/05/2019 a 03/06/2019
Realização de reuniões no recinto escolar, com participação da comunidade quilombola, para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao cargo de diretor de 04/06/2019 a 14/06/2019
Mobilização da comunidade quilombola para a votação, mediante edital afixado na escola de 04/06/2019 a 13/06/2019
Votação 17/06/2019 - de 8h às 20h
Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada 17/06/2019 - a partir de 20h
Inserção do resultado final da apuração, pelo coordenador da Comissão Organizadora, no sistema 18/06/2019 e 19/06/2019
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo