Logotipo
Início Serviços Consulta aos textos dos atos normativos do Governo de Minas Gerais
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Resolução 4138, de 21/5/2019 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 4138 Data Assinatura: 21/5/2019  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Educação - SEE  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 22/5/2019  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 33  
 Texto 
 
RESOLUÇÃO SEE N.º4.138, DE 21 DE MAIO DE 2019.

Altera dispositivos da Resolução SEE Nº 4129, de 03 de maio de 2019, que estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada às comunidadesindígenas de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - O Cronograma de Execução do Processo de Escolha de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual Indígena, que integra a presente Resolução substitui o Anexo II da Resolução SEE Nº 4129/2019, publicada em 04 de maio de 2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2019.

(a)Julia Sant’Anna Secretária de Estado de Educação

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA
AÇÕES PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Realização de assembleia com a comunidade escolar para composição da Comissão Organizadora de 06/05/2019 a 10/05/2019
Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora a partir de 06/05/2019
Divulgação das normas do processo na escola a partir de 06/05/2019
Inscrição de chapas de 15/05/2019 a 24/05/2019
Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas de 15/05/2019 a 03/06/2019
Realização de reuniões no recinto escolar, com participação das lideranças indígenas locais e acomunidade indígena, para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao cargo de diretor de 04/06/2019 a 14/06/2019
Mobilização da comunidade indígena para a votação, mediante edital afixado na escola de 04/06/2019 a 13/06/2019
Votação 17/06/2019 - de 8h às 20h
Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada 17/06/2019 - a partir de 20h
Indicação pelo Colegiado Escolar, juntamente com aslideranças indígenas locais e comunidade escolarindígena, onde não houver inscrição de chapa ouquando a chapa única não atingir o mínimo de votosnecessários de 04/06/2019 a 17/06/2019
Encaminhamento, pelo coordenador da Comissão Organizadora, do resultado final da votação a SRE 18/06/2019 e 19/06/2019
Encaminhamento, pela SRE, do resultado final da votação a DGDC/SRH/SEE 18/06/2019 e 19/06/2019
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo