RESOLUÇÃO SEE N.º4.138, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Altera dispositivos da
Resolução SEE Nº 4129, de 03 de maio de 2019, que estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada às comunidadesindígenas de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - O Cronograma de Execução do Processo de Escolha de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual Indígena, que integra a presente Resolução substitui o Anexo II da
Resolução SEE Nº 4129/2019, publicada em 04 de maio de 2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2019.
(a)Julia Sant’Anna Secretária de Estado de Educação
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA
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AÇÕES |
PERÍODO DE REALIZAÇÃO |
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Realização de assembleia com a comunidade escolar para composição da Comissão Organizadora |
de 06/05/2019 a 10/05/2019 |
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Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora |
a partir de 06/05/2019 |
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Divulgação das normas do processo na escola |
a partir de 06/05/2019 |
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Inscrição de chapas |
de 15/05/2019 a 24/05/2019 |
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Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas |
de 15/05/2019 a 03/06/2019 |
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Realização de reuniões no recinto escolar, com participação das lideranças indígenas locais e acomunidade indígena, para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao cargo de diretor |
de 04/06/2019 a 14/06/2019 |
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Mobilização da comunidade indígena para a votação, mediante edital afixado na escola |
de 04/06/2019 a 13/06/2019 |
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Votação |
17/06/2019 - de 8h às 20h |
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Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada |
17/06/2019 - a partir de 20h |
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Indicação pelo Colegiado Escolar, juntamente com aslideranças indígenas locais e comunidade escolarindígena, onde não houver inscrição de chapa ouquando a chapa única não atingir o mínimo de votosnecessários |
de 04/06/2019 a 17/06/2019 |
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Encaminhamento, pelo coordenador da Comissão Organizadora, do resultado final da votação a SRE |
18/06/2019 e 19/06/2019 |
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Encaminhamento, pela SRE, do resultado final da votação a DGDC/SRH/SEE |
18/06/2019 e 19/06/2019 |