RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG / SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS N.º 0261, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 011/2019, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 25/09/2019, que prevê a disponibilização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do orçamento do FES, destinados à Campanha Publicitária Saúde Integral da Mulher/Outubro Rosa, no intuito de divulgar informações acerca dos direitos das mulheres à saúde integral e equânime, considerando especificidades, singularidades e a diversidade de gênero com foco na importância do autocuidado e da prevenção de doenças como o câncer de mama e do colo do útero, além de discutir e divulgar com e para os profissionais de saúde protocolos e diretrizes assistenciais, nos termos previstos no referido Termo; e
- o Ofício SEGOV/NPDC nº. 14/2019, datado de 25 de setembro de 2019, da Secretaria de Estado de Governo – Núcleo de Processamento de Despesa de Comunicação – SEGOV/NPDC, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 011/2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/ unidade orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Roberto Bastianetto, MASP: 1.476.748-7, CPF: 030.953.186-18; e
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.215- 4, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 011/2019, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 25/09/2019, que prevê a disponibilização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do orçamento do FES, destinados à Campanha Publicitária Saúde Integral da Mulher/Outubro Rosa.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu (s) respectivo (s) substituto (s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais