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 Dados da Legislação 
 
Portaria 654, de 27/11/2019 (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 654 Data Assinatura: 27/11/2019  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 26/11/2019  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 9  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 11/07/2020 Número: 668 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário: Altera composição  
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 28/01/2021 Número: 674 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 10/03/2022 Número: 685 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA FEAM Nº 654, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.

O PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº 47.760, de 20de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no caput do art. 19 do Decreto n.º 46.644, de6de novembro de 2014

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Ética da Fundação Estadual do Meio Ambiente será composta por três titulares e dois suplentes, com mandatos de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período, e passa a ter a seguinte composição:

§1º Ficam designados como membros titulares da comissão:

I – Augusto Henrique Lio Horta - Masp 381.763-2;que a presidirá;

II – Rosa Maria Cruz Laender–Masp1.043.394-7; que substituirá o Presidente em casos de impedimento ou suspeição;

III – Alessandra Fonseca Vaccaro Cerceau –Masp1.371.645-1.

§2º Ficam designados como membros suplentes da comissão:

I – Alexandre Magrineli dos Reis –Masp387.128-2;

II – Helen Roberta de Oliveira Araujo – Masp 1.253.374-1.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria FEAM nº 627, de 04 de setembro de 2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.

Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo