Logotipo
Início Serviços Consulta aos textos dos atos normativos do Governo de Minas Gerais
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 2, de 11/2/2020 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 2 Data Assinatura: 11/2/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 13/2/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 5  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 22/6/2020 Número: 3 Tipo de Norma: Resolução Conjunta  
  Comentário: Altera artigo 1°  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECGERAL/ Nº 02, 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa servidores da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO GERAL, no de suas atribuições, que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a Estrutura Orgânica da Administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e o Decreto 47.755. de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 para os órgãos e as entidades da administração pública estadual, e objetivando a continuidade de execução das despesas relacionadas à publicidade de governo as quais encontram-se com seus saldos locados na Unidade Orçamentária 1491 - SEGOV,

RESOLVEM:

Art. 1º - Designar servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI-MG, nas seguintes Unidades Executoras:

1490004 SEGOV/PRODUÇÃO,

1490005 SEGOV/EVENTOS,

1490006 SEGOV/PATROCÍNIO

da Unidade Orçamentária 1491, sendo:

I – Ordenador de Despesas: Roberto Bastianetto - MASP: 1.476.748-7 e CPF: 030.953.186-18;

II - Responsável Técnico: Cláudio Márcio Guisoli - MASP: 356.215- 4 e CPF: 464.506.536-04;

III – Administrador de Segurança: Gilmar Rodrigues de Oliveira - MASP: 346.484-9 e CPF: 489.108.486-34

Art. 2º - A designação de que trata o Art. 1º desta Resolução visa atender aos instrumentos firmados pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).

Parágrafo único. Cabe à Secretaria-Geral comunicar à Secretaria de Estado de Governo o desligamento ou exoneração dos servidores a que se refere esta Resolução.

Art. 3º - A vigência para esta execução, será até 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º - Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data do encerramento da vigência da Resolução Conjunta SEGOV/SECGERAL Nº. 01, de 02 de agosto de 2019, publicada em 03/08/2019, cujos servidores encontram-se designados para a mesma ação, nos termos da Lei 23.304/2019, e a data da publicação desta Resolução Conjunta.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.

Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo

Igor Mascarenhas Eto
Secretário Geral do Governador 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo