PORTARIA N° 02/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas peloinciso I do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto de 2012; e CONSIDERANDOo disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e no Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015
RESOLVE:
Art.1º Fica constituída, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º Compete à presente Comissão o desempenho das atividades relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1;
II - Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5;
III - Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0;e
IV - Cauan Bittencourt Lana,MASP 1476410-4.
Parágrafo único. Em seus impedimentos legais e ausências, o presidente da Comissão será substituído pelaservidora Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5.
Art. 4º O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 18 de fevereiro de 2020
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da Agência RMVA
MASP 752766-6