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 Dados da Legislação 
 
Deliberação 45, de 13/5/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Deliberação Número: 45 Data Assinatura: 13/5/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Comitê Extraordinário Covid-19  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 14/5/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 4  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 21/5/2020 Número: 50 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 29/5/2020 Número: 51 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 4/6/2020 Número: 54 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 11/6/2020 Número: 56 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 18/6/2020 Número: 57 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 25/6/2020 Número: 59 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 2/7/2020 Número: 62 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 9/7/2020 Número: 66 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 16/7/2020 Número: 68 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 23/7/2020 Número: 69 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 30/7/2020 Número: 71 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 6/8/2020 Número: 74 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 13/8/2020 Número: 76 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 20/8/2020 Número: 79 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 27/8/2020 Número: 80 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 3/9/2020 Número: 82 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 10/9/2020 Número: 84 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 17/9/2020 Número: 87 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 24/9/2020 Número: 88 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 1/10/2020 Número: 90 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 8/10/2020 Número: 91 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 15/10/2020 Número: 94 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 22/10/2020 Número: 96 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 29/10/2020 Número: 98 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 5/11/2020 Número: 100 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 12/11/2020 Número: 101 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 19/11/2020 Número: 103 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 26/11/2020 Número: 106 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 3/12/2020 Número: 107 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 10/12/2020 Número: 108 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 17/12/2020 Número: 112 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 24/12/2020 Número: 113 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 31/12/2020 Número: 114 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 7/1/2021 Número: 117 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 14/1/2021 Número: 118 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 21/1/2021 Número: 119 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 28/1/2021 Número: 123 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera ementa, artigo 1º e Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 4/2/2021 Número: 124 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 17/2/2021 Número: 127 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 11/2/2021 Número: 126 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 25/2/2021 Número: 128 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 4/3/2021 Número: 131 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera ementa, artigo 1º, acrescenta artigo 1º-A, altera Anexo I e acrescenta Anexo II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 6/3/2021 Número: 132 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 7/3/2021 Número: 133 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 11/3/2021 Número: 134 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 13/3/2021 Número: 137 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 17/3/2021 Número: 138 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 25/3/2021 Número: 141 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 1/4/2021 Número: 142 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 8/4/2021 Número: 146 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 10/4/2021 Número: 147 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 16/4/2021 Número: 151 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 23/4/2021 Número: 152 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 30/4/2021 Número: 153 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexos I e II  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 7/5/2021 Número: 154 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 14/5/2021 Número: 156 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 21/5/2021 Número: 157 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 28/5/2021 Número: 158 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 3/6/2021 Número: 160 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 11/6/2021 Número: 161 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 18/6/2021 Número: 162 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 25/6/2021 Número: 163 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 2/7/2021 Número: 164 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 9/7/2021 Número: 168 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 16/7/2021 Número: 171 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 23/7/2021 Número: 173 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 30/7/2021 Número: 174 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 6/8/2021 Número: 177 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 13/8/2021 Número: 178 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 20/8/2021 Número: 179 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 27/8/2021 Número: 180 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 3/9/2021 Número: 182 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 10/9/2021 Número: 183 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 17/9/2021 Número: 184 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 24/9/2021 Número: 185 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 1/10/2021 Número: 186 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 8/10/2021 Número: 187 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera o parágrafo único do artigo 1º e Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 22/10/2021 Número: 188 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 5/11/2021 Número: 191 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 19/11/2021 Número: 192 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 3/12/2021 Número: 193 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 17/12/2021 Número: 194 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 31/12/2021 Número: 196 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 31/12/2021 Número: 197 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Mantém, durante a vigência do Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, as disposições constantes nessa deliberação.  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 28/1/2022 Número: 200 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 18/2/2022 Número: 201 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 25/2/2022 Número: 203 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário: Altera Anexo I  
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/3/2022 Número: 204 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário:  
 Texto 
 
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
Aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
(ementa alterada pelo artigo 1º da da Deliberação 123, de 27 de janeiro de 2021)

Aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
(ementa alterada pelo artigo 1º da Deliberação 131, de 03 de março de 2021)

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º – Nos termos do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, na forma do Anexo.
Art. 1º – Nos termos do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, na forma do Anexo.
(artigo 1º alterado pelo artigo 2º da Deliberação 123
, de 27 de janeiro de 2021)
Art. 1º – Nos termos do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, na forma do Anexo I.
(artigo 1º alterado pelo artigo 2º da Deliberação 131, de 03 de março de 2021)
Parágrafo único – A reclassificação a que se refere o caput será semanalmente revista, observado, a qualquer momento, o disposto no inciso III do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 2020.
Parágrafo único – A reclassificação a que se refere o caput será periodicamente revista, observado, a qualquer momento, o disposto no inciso III do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 2020.
(Parágrafo único alterado pelo artigo 1º da Deliberação 187, de 07 de outubro de 2021)
Art. 1º-A – Nos termos do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, fica adotada a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde previstas no Anexo II.
(artigo 1º-A acrescido pelo artigo 3º da Deliberação 131, de 03 de março de 2021)
Art. 2º – Fica revogada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 42, de 8 de maio de 2020.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2020.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo

MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador

WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

MARCELO FERNANDES, Coronel
Respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 203, de 24 de fevereiro de 2022)

“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

- ÍNDICE -
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA: DESCRIÇÃO:
Onda vermelha: Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela: Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde: Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa: Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
- MACRORREGIÕES -
MACRORREGIÃO
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO
(DE 18/02/2022 A 25/02/2022)
RECLASSIFICAÇÃO
(DE 26/02/2022 A 11/03/2022)
Centro Onda verde Onda verde
Centro-Sul Onda verde Onda verde
Jequitinhonha Onda verde Onda verde
Leste Onda verde Onda verde
Leste-Sul Onda verde Onda verde
Nordeste Onda verde Onda verde
Noroeste Onda verde Onda verde
Norte Onda verde Onda verde
Oeste Onda verde Onda verde
Sudeste Onda verde Onda verde
Sul Onda verde Onda verde
Triângulo-Norte Onda verde Onda verde
Triângulo-Sul Onda verde Onda verde
Vale do Aço Onda verde Onda verde
"
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO
MACRORREGIÃO
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
(Microrregião)
VIGÊNCIA
Não há macrorregiões na onda roxa Não há microrregiões na onda roxa Não se aplica

(anexo I alterado pelo artigo 1º da Deliberação 203, de 24 de fevereiro de 2022
anexo II alterado pelo artigo 1º da Deliberação 153, de 29 de abril de 2021)

 
 Observação 
  Anexo Original Classificação - Deliberação 45/2020 - Diário do Executivo 14/05/2020
Anexo Classificação - Deliberação 50/2020 - Diário do Executivo 21/05/2020
Anexo Classificação - Deliberação 51/2020 - Diário do Executivo 29/05/2020
Anexo Classificação - Deliberação 54/2020 - Diário do Executivo 04/06/2020
Anexo Classificação - Deliberação 56/2020 - Diário do Executivo 11/06/2020
Anexo Classificação - Deliberação 57/2020 - Diário do Executivo 18/06/2020
Anexo Classificação - Deliberação 59/2020 - Diário do Executivo 25/06/2020
Anexo Classificação - Deliberação 62/2020 - Diário do Executivo 02/07/2020
Anexo Classificação - Deliberação 66/2020 - Diário do Executivo 09/07/2020
Anexo Classificação - Deliberação 68/2020 - Diário do Executivo 16/07/2020
Anexo Classificação - Deliberação 69/2020 - Diário do Executivo 23/07/2020
Anexo Classificação - Deliberação 70/2020 - Diário do Executivo 30/07/2020
Anexo Classificação - Deliberação 74/2020 - Diário do Executivo 06/08/2020
Anexo Classificação - Deliberação 76/2020 - Diário do Executivo 13/08/2020
Anexo Classificação - Deliberação 79/2020 - Diário do Executivo 20/08/2020
Anexo Classificação - Deliberação 80/2020 - Diário do Executivo 27/08/2020
Anexo Classificação - Deliberação 82/2020 - Diário do Executivo 03/09/2020
Anexo Classificação - Deliberação 84/2020 - Diário do Executivo 10/09/2020
Anexo Classificação - Deliberação 87/2020 - Diário do Executivo 17/09/2020
Anexo Classificação - Deliberação 88/2020 - Diário do Executivo 24/09/2020
Anexo Classificação - Deliberação 90/2020 - Diário do Executivo 01/10/2020
Anexo Classificação - Deliberação 91/2020 - Diário do Executivo 08/10/2020
Anexo Classificação - Deliberação 94/2020 - Diário do Executivo 15/10/2020
Anexo Classificação - Deliberação 96/2020 - Diário do Executivo 22/10/2020
Anexo Classificação - Deliberação 98/2020 - Diário do Executivo 29/10/2020
Anexo Classificação - Deliberação 100/2020 - Diário do Executivo 05/11/2020
Anexo Classificação - Deliberação 101/2020 - Diário do Executivo 12/11/2020
Anexo Classificação - Deliberação 103/2020 - Diário do Executivo 19/11/2020
Anexo Classificação - Deliberação 106/2020 - Diário do Executivo 26/11/2020
Anexo Classificação - Deliberação 107/2020 - Diário do Executivo 03/12/2020
Anexo Classificação - Deliberação 108/2020 - Diário do Executivo 10/12/2020
Anexo Classificação - Deliberação 112/2020 - Diário do Executivo 17/12/2020
Anexo Classificação - Deliberação 113/2020 - Diário do Executivo 24/12/2020
Anexo Classificação - Deliberação 114/2020 - Diário do Executivo 31/12/2020
Anexo Classificação - Deliberação 117/2020 - Diário do Executivo 07/01/2021
Anexo Classificação - Deliberação 118/2020 - Diário do Executivo 14/01/2021
Anexo Classificação - Deliberação 119/2020 - Diário do Executivo 21/01/2021
Anexo Classificação - Deliberação 123/2020 - Diário do Executivo 28/01/2021
Anexo Classificação - Deliberação 124/2020 - Diário do Executivo 04/02/2021
Anexo Classificação - Deliberação 126/2020 - Diário do Executivo 11/02/2021
Anexo Classificação - Deliberação 127/2020 - Diário do Executivo 17/02/2021
Anexo Classificação - Deliberação 128/2020 - Diário do Executivo 25/02/2021
Anexo Classificação - Deliberação 131/2021 - Diário do Executivo 04/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 132/2021 - Diário do Executivo 06/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 133/2021 - Diário do Executivo 07/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 134/2021 - Diário do Executivo 07/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 137/2021 - Diário do Executivo 13/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 138/2021 - Diário do Executivo 17/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 141/2021 - Diário do Executivo 25/03/2021
Anexo Classificação - Deliberação 142/2021 - Diário do Executivo 01/04/2021
Anexo Classificação - Deliberação 146/2021 - Diário do Executivo 08/04/2021
Anexo Classificação - Deliberação 147/2021 - Diário do Executivo 10/04/2021
Anexo Classificação - Deliberação 151/2021 - Diário do Executivo 16/04/2021
Anexo Classificação - Deliberação 152/2021 - Diário do Executivo 23/04/2021
Anexo Classificação - Deliberação 153/2021 - Diário do Executivo 30/04/2021
Anexo Classificação - Deliberação 154/2021 - Diário do Executivo 07/05/2021
Anexo Classificação - Deliberação 156/2021 - Diário do Executivo 14/05/2021
Anexo Classificação - Deliberação 156/2021 - Diário do Executivo 21/05/2021
Anexo Classificação - Deliberação 158/2021 - Diário do Executivo 28/05/2021
Anexo Classificação - Deliberação 160/2021 - Diário do Executivo 03/06/2021
Anexo Classificação - Deliberação 161/2021 - Diário do Executivo 11/06/2021
Anexo Classificação - Deliberação 162/2021 - Diário do Executivo 18/06/2021
Anexo Classificação - Deliberação 163/2021- Diário do Executivo 25/06/2021
Anexo Classificação - Deliberação 164/2021- Diário do Executivo 02/07/2021
Anexo Classificação - Deliberação 168/2021- Diário do Executivo 08/07/2021
Anexo Classificação - Deliberação 171/2021- Diário do Executivo 16/07/2021
Anexo Classificação - Deliberação 171/2021- Diário do Executivo 23/07/2021
Anexo Classificação - Deliberação 174/2021- Diário do Executivo 30/07/2021
Anexo Classificação - Deliberação 177/2021- Diário do Executivo 06/08/2021
Anexo Classificação - Deliberação 178/2021- Diário do Executivo 13/08/2021
Anexo Classificação - Deliberação 179/2021- Diário do Executivo 13/08/2021
Anexo Classificação - Deliberação 180/2021- Diário do Executivo 27/08/2021
Anexo Classificação - Deliberação 182/2021- Diário do Executivo 03/09/2021
Anexo Classificação - Deliberação 183/2021- Diário do Executivo 10/09/2021
Anexo Classificação - Deliberação 184/2021- Diário do Executivo 17/09/2021
Anexo Classificação - Deliberação 185/2021- Diário do Executivo 24/09/2021
Anexo Classificação - Deliberação 186/2021- Diário do Executivo 01/10/2021
Anexo Classificação - Deliberação 187/2021- Diário do Executivo 08/10/2021
Anexo Classificação - Deliberação 188/2021 - Diário do Executivo 22/10/2021
Anexo Classificação - Deliberação 191/2021 - Diário do Executivo 05/11/2021
Anexo Classificação - Deliberação 192/2021 - Diário do Executivo 19/11/2021
Anexo Classificação - Deliberação 193/2021 - Diário do Executivo 03/12/2021
Anexo Classificação - Deliberação 194/2021 - Diário do Executivo 17/12/2021
Anexo Classificação - Deliberação 196/2021 - Diário do Executivo 31/12/2021
Anexo Classificação - Deliberação 200/2022 - Diário do Executivo 28/01/2022
Anexo Classifficação - Deliberação 201/2022 - Diário do Executivo 18/02/2022

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo