PORTARIA N° 06, DE 06 DE MAIO DE 2020
Designa membros para o exercício das funções de pregoeiro e equipe de apoio nas licitações na modalidade PREGÃO da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do vale do Aço.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo art. 8º, I do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto de 2012, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, I, “b”, do Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5, para exercer a função de Pregoeira no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, atuando nos processos de licitação na modalidade PREGÃO nas formas eletrônica e presencial.
Art. 2º Ficam designados para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
I – Lucas Ferreira da Silva, MASP 14326391;
II – Theilon dos Santos Silva, MASP 1400262; e
III – Ariane Kelly Silva, MASP 14781520.
Art. 3º Fica assegurado à pregoeira, além do exercício das atribuições previstas no art. 9º do Decreto 44.786/2008, a faculdade de convocar servidores da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço para assessoramento técnico e oferecimento de informações para subsidiar a regular e eficiente tramitação do processo licitatório.
Art. 4º As competências previstas no art. 8º do Decreto 44.786/2008, salvo quanto à celebração de contrato, ficam delegadas à Gerência de Logística.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ipatinga, 06 de maio de 2020
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da Agência RMVA
MASP 752766-6