RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 6, 19 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Gestão de Informação da Secretaria-Geral, destinada a identificar e classificar os documentos e viabilizar o cumprimento da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011e do Decreto Estadual 45.969, de 24 de maio de 2012
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Informação, cuja finalidade é identificar, classificar os documentos e organizar o acesso à informação no âmbito da Secretaria-Geral, em observância às disposições da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do §3º do art. 37 e no §2º, do art. 216, da Constituição da República, e na legislação estadual correlata.
I - Rodrigo Nascimento Lucas, MASP 1.387.573-7, que a presidirá;
II - Diully Soares Cândido Gonçalves, MASP 1.166.304-4;
III - Iraciara Rejane dos Santos, MASP371.187-6;
IV - Thiago Macedo Ângelo, MASP 1.488.760-8;
V - Janaína de Oliveira, MASP 1.482.785-1;
VI - Becky Rodrigues Bessa, MASP 1.471.822-5;
VII - Raquel Fürst Miranda, MASP 374.870-4;
VIII - Risa Maria Souza Silva,MASP 1.060.109-4;
IX - Izabela Ottoni Martins de Oliveira, MASP1.303.810-4;
X - Elídia Aparecida Moreira Lima, MASP 1.247.853-3.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º deverá funcionar a partir de um quórum mínimo de 4 (quatro) membros para deliberações.
Art. 3º Os membros da Comissão de Gestão de Informação cumprirão mandato pelo período de 02 (dois anos), podendo ser reconduzidos, ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais