Logotipo
Início Serviços Consulta aos textos dos atos normativos do Governo de Minas Gerais
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Portaria 1725, de 24/08/2020 (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 1725 Data Assinatura: 24/08/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: ADITAMENTO Data Publicação: 25/08/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 12  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 10/02/2021 Número: 1775 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário: Altera artigo 2º  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 22/09/2021 Número: 1954 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário: Altera artigo 2º  
 Texto 
  PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da FHEMIG.

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual 47.852 de 31 de janeiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho (GT) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da FHEMIG.

Art. 2º - O grupo de trabalho terá a seguinte composição:

I - Ana Luísa Silva Falcão, Masp 13465406, Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação, responsável pela coordenação;

II - Leonardo Carlotti Passos, Masp 10943074, Tecnologia da Informação, responsável pela coordenação adjunta;

III - Roseane Alves de Macedo, Masp 12067625, Segurança de Informação, membro;

IV - Marina de Castro Firmo, Masp 7532682, Gestão da Informação, membro;

V - Danielle Sarti Moreira, Masp 11378312, Gabinete da Presidência, membro;

VI - Luana Michele de Souza Mafli, Masp 7528276, Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, membro;

VII - Janaina Lopes Colodetti, Masp 10813947, Assessoria Jurídica, membro;

VIII - Isabela Prímola Magalhães Zenatelli Campos, Masp 7532229, Controladoria, membro;

IX - Wagner Antônio Perché, Masp 12874822, Assessoria de Comunicação Social, membro;

X - Roberta Moreira Oseliei, Masp 11984697, Diretoria Planejamento, Gestão e Finanças, membro;

XI - Katrine Rodrigues, Masp 13670062, Diretoria Assistencial, membro.

XII - Glauber Magno Quintanilha, Masp 11292133, Recursos Humanos, membro.

Parágrafo único: O grupo de trabalho poderá valer-se de especialistas da FHEMIG para auxiliá-lo na realização dos trabalhos.

Art. 3º O grupo será responsável por elaborar um projeto, plano de ações e coordenar as atividades necessárias para que a FHEMIG esteja em conformidade com a LGPD.

Art. 4º O Grupo deverá informar mensalmente ao gabinete da presidência da FHEMIG sobre a evolução dos trabalhos.

Art. 5º O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de proteção de Dados, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020

Fábio Baccheretti Vitor
Presidente 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo