RESOLUÇÃO CGE Nº 45, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dá nova redação ao art. 1º e altera o art. 2º da
Resolução CGE n° 39, de 01 de outubro de 2020, que institui a Comissão Interna do Prêmio “Destaques do Controle” da Controladoria-Geral do Estado e designa sua composição.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019; no Decreto nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019;na Resolução CGE nº 32, de 01 de setembro de 2020; e na Resolução CGE nº 39, de 01 de outubro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da
Resolução CGE nº 39, de 01 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica instituída a Comissão Interna do Prêmio “Destaques do Controle” da Controladoria-Geral do Estado (CGE), com a finalidade de subsidiar a Alta Administração da CGE, exclusivamente, quanto à:
I - operacionalização do prêmio “Destaques do Controle”;
II - pré-seleção de três trabalhos na subcategoria “inovação”, conforme dispõe o art. 11 do Anexo 1 da Resolução CGE n° 32, de 2020, observando-se os requisitos e critérios de avaliação estabelecidos na mesma Resolução.”
Art. 2º - Fica alterado o art. 2º da Resolução CGE nº 39, de 01 de outubro de 2020, alterada pela Resolução CGE nº 43, de 21 de outubro de 2020, para excluiro servidor Carlos Humberto Ornelas Oliveira, MASP 1.104.114-2 e incluira servidora Deborah Alvarenga Rodarte, MASP 1.336.854-3.
Art. 3° - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado