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 Dados da Legislação 
 
Portaria 1758, de 12/11/2020 (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 1758 Data Assinatura: 12/11/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 13/11/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 12  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/08/2021 Número: 1925 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA PRESIDENCIAL N° 1.758 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui nova Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto 47.852, de 31 de janeiro de 2020 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, § 5º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto 45.969, de 24 de maio de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir nova Comissão de Gestão de Informações, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, destinada a opinar sobre a identificação e classificação das informações dos documentos públicos, visando ao acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no art. 5º, inciso XXXIII; no art. 37, § 3º, inciso II; e no art. 216, § 2º, todos da Constituição da República, e na legislação estadual correlata.

Art. 2º - A Comissão de Gestão de Informações de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período:
NOME MASP CARGO LOTAÇÃO
André Luiz Moreira dos Anjos 1014078-8 Chefe de Gabinete Presidência
Danielle Sarti Moreira 1137831-2 Assessora Presidência
Everton Luiz Lemos de Souza 1301863-5 Assessor de Comunicação Social Presidência
Janaína Lopes Colodetti 1081394-7 Advogada Procuradoria
Paula Guelman Davis 753207-0 Assessora DCGI
Maristela Guimarães Cáfaro Ferreira 1204571-2 Coordenadora DCGI

Parágrafo único - Poderão, ainda, a critério do Presidente da Comissão, em consonância com os demais membros, ser convidados novos integrantes da FHEMIG para subsidiar tecnicamente os trabalhos da Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria 1.433 de 25 de abril de 2018.

Fábio Baccheretti Vitor
Presidente - FHEMIG
 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo