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 Dados da Legislação 
 
Deliberação 107, de 2/12/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Deliberação Número: 107 Data Assinatura: 2/12/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Comitê Extraordinário Covid-19  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 3/12/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 10/12/2020 Número: 109 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário:  
 Texto 
  DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 107, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outra providência.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Fica revogada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 106, de 25 de novembro de 2020.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde

MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO (a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 107, de 2 de dezembro de 2020)

“ANEXO (a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)


ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA: DESCRIÇÃO:

Onda vermelha: Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Onda amarela: Serviços não-essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Onda verde: Serviços não-essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).
MACRORREGIÃO RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR RECLASSIFICAÇÃO (DE 03/12/2020 A 12/12/2020) EXPECTATIVA DE PROGRESSÃO OU DE REGRESSÃO DE FASE
Centro Onda verde Onda amarela (regressão de fase)
Centro-Sul Onda verde Onda amarela (regressão de fase)
Jequitinhonha Onda verde Onda vermelha (regressão de fase)
Leste Onda vermelha Onda vermelha
Leste-Sul Onda amarela Onda vermelha (regressão de fase)
Nordeste Onda amarela Onda vermelha (regressão de fase)
Noroeste Onda verde Onda verde
Norte Onda verde Onda amarela (regressão de fase)
Oeste Onda verde Onda amarela (regressão de fase)
Sudeste Onda amarela Onda amarela
Sul Onda amarela Onda amarela
Triângulo-Norte Onda verde Onda verde
Triângulo-Sul Onda verde Onda verde
Vale do Aço Onda amarela Onda amarela

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo