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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Deliberação

Número:

138

Data Assinatura:

16/03/2021

 Órgão 

Órgão Origem:

Comitê Extraordinário Covid-19

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	17/03/2021
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	3

 Referências 

	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	02/07/2021	Número:	166	Tipo de Norma:	Deliberação
	Comentário:

 Texto 

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 138, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, DELIBERA: Art. 1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa, nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, em todo o território do Estado de Minas Gerais conforme prazos definidos no Anexo. Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação. Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 16 de março de 2021. FÁBIO BACCHERETTI VITOR Secretário de Estado de Saúde MARCEL DORNAS BEGHINI Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA Consultor-Geral de Técnica Legislativa ANA MARIA SOARES VALENTINI Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento LEÔNIDAS OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Turismo FERNANDO PASSALIO DE AVELAR Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI Secretária de Estado de Desenvolvimento Social JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA Secretária de Estado de Educação GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda IGOR MASCARENHAS ETO Secretário de Estado de Governo FERNANDO SCHARLACK MARCATO Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade ROGERIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública MARÍLIA CARVALHO DE MELO Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável OTTO ALEXANDRE LEVY REIS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Advogado-Geral do Estado RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA Controlador-Geral do Estado SIMONE DEOUD SIQUEIRA Ouvidora-Geral do Estado EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel Chefe do Gabinete Militar do Governador JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais ANEXO (a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 138, de 16 de março de 2021) “ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020) ÍNDICE DESCRIÇÃO DAS ONDAS ONDA: DESCRIÇÃO: Onda vermelha: Maior restrição de atividade socioeconômica; Onda amarela: Média restrição de atividade socioeconômica; Onda verde: Menor restrição de atividade socioeconômica. Onda roxa: Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020. MACRORREGIÃO RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR RECLASSIFICAÇÃO (DE 13/03/2021 A 27/03/2021) Centro Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Centro-Sul Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Jequitinhonha Onda amarela Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Leste Onda vermelha Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Leste-Sul Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Nordeste Onda vermelha Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Noroeste Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Norte Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Oeste Onda vermelha Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Sudeste Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Sul Onda vermelha Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Triângulo-Norte Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Triângulo-Sul Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Vale do Aço Onda vermelha Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) ANEXO II (a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020) ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO MACRORREGIÃO ABRANGÊNCIA TERRITORIAL (Macrorregião, Microrregião ou Município) VIGÊNCIA Centro Microrregião de Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Betim De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Contagem De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Curvelo De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Guanhães De 11/03/2021 a 25/03/2021 Microrregião de Itabira De 11/03/2021 a 25/03/2021 Microrregião de João Monlevade De 11/03/2021 a 25/03/2021 Microrregião de Ouro Preto De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Sete Lagoas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Vespasiano De 17/03/2021 a 31/03/2021 Centro-Sul Microrregião de Barbacena De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Congonhas De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Conselheiro Lafaiete De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de São João Del Rei De 13/03/2021 a 27/03/2021 Jequitinhonha Microrregião de Araçuaí De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Diamantina De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Serro De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Turmalina/M. Novas/Capelinha De 17/03/2021 a 31/03/2021 Leste Microrregião de Governador Valadares De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Mantena De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Resplendor De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Santa Maria do Suaçuí De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Peçanha/São João Evangelista De 17/03/2021 a 31/03/2021 Leste-Sul Microrregião de Manhuaçu De 11/03/2021 a 25/03/2021 Microrregião de Ponte Nova De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Viçosa De 17/03/2021 a 31/03/2021 Nordeste Microrregião de Águas Formosas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Almenara/Jacinto De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Itambacuri De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Itaobim De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Nanuque De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Padre Paraíso De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Pedra Azul De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta De 17/03/2021 a 31/03/2021 Noroeste Microrregião de João Pinheiro De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Patos de Minas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de São Gotardo De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Unaí De 17/03/2021 a 31/03/2021 Norte Microrregião de Bocaiúva De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Brasília de Minas/S. Francisco De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Coração de Jesus De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Francisco Sá De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Janaúba/Monte Azul De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Januária De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Manga De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Montes Claros De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Pirapora De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Salinas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Taiobeiras De 17/03/2021 a 31/03/2021 Oeste Microrregião de Bom Despacho De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Campo Belo De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Divinópolis De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Formiga De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Itaúna De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Lagoa da Prata/Sto Ant. Monte De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Oliveira/Sto Ant. Amparo De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Pará de Minas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Sudeste Microrregião de Além Paraíba De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Carangola De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Juiz de Fora De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Leopoldina/Cataguases De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Lima Duarte De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Muriaé De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Santos Dumont De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de São João Nepomuceno/Bicas De 13/03/2021 a 27/03/2021 Microrregião de Ubá De 17/03/2021 a 31/03/2021 Sul Microrregião de Alfenas/Machado De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Cássia De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Guaxupé De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Itajubá De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Lavras De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Passos De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Piumhi De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Poços de Caldas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Pouso Alegre De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de São Lourenço De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de São Sebastião do Paraíso De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Três Corações De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Três Pontas De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Varginha De 17/03/2021 a 31/03/2021 Triângulo-Norte Microrregião de Ituiutaba De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Patrocínio/Monte Carmelo De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Uberlândia/Araguari De 17/03/2021 a 31/03/2021 Triângulo-Sul Microrregião de Araxá De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Frutal/Iturama De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Uberaba De 17/03/2021 a 31/03/2021 Vale do Aço Microrregião de Caratinga De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Coronel Fabriciano / Timóteo De 17/03/2021 a 31/03/2021 Microrregião de Ipatinga De 17/03/2021 a 31/03/2021 ”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo