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 Dados da Legislação 
 
Resolução 7, de 22/9/2021 (SECRETARIA-GERAL)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 7 Data Assinatura: 22/9/2021  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 24/9/2021  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 4  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEC GERAL Nº 7, 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria Geral, instituída pela Resolução SECGERAL n° 9, de 16 de setembro de 2019.

O SECRETARIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inc. III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, na Resolução SECGERAL nº 9/2019 e na Resolução SECGERAL nº 14/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - A alínea “a” do inciso I do art.3º da Resolução SECGERAL nº 9/2019, passa vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º -(…)

I – como membros titulares:

a) Rogério Maurício Pereira, Masp1.494.701-4;

(...)

Parágrafo único. A presidência da Comissão de Ética será exercida peloservidorRogério Maurício Pereira e,em seus impedimentos, pelaservidora Risa Maria de Souza.”

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021.

Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo