Logotipo
Início Serviços Consulta aos textos dos atos normativos do Governo de Minas Gerais
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Deliberação 195, de 16/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Deliberação Número: 195 Data Assinatura: 16/12/2021  
 Órgão 
  Órgão Origem: Comitê Extraordinário Covid-19  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 17/12/2021  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/3/2022 Número: 204 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário:  
 Texto 
  DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam revogadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, sem prejuízo dos efeitos por elas produzidos:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 163, de 24 de junho de 2021;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 164, de 1º de julho de 2021;
III – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 168, de 8 de julho de 2021;
IV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 171, de 15 de julho de 2021;
V – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 173, de 22 de julho de 2021;
VI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 174, de 29 de julho de 2021;
VII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 177, de 5 de agosto de 2021;
VIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 178, de 12 de agosto de 2021;
IX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 179, de 19 de agosto de 2021;
X – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 180, de 26 de agosto de 2021;
XI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 182, de 2 de setembro de 2021;
XII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 183, de 9 de setembro de 2021;
XIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 184, de 16 de setembro de 2021;
XIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 185, de 23 de setembro de 2021;
XV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 186, de 30 de setembro de 2021;
XVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 187, de 7 de outubro de 2021;
XVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 188, de 21 de outubro de 2021;
XVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 191, de 4 de novembro de 2021;
XIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 192, de 18 de novembro de 2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

VANICE CARDOSO FERREIRA
Secretária de Estado Substituta de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador

IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo