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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

4

Data Assinatura:

19/01/2022

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	21/01/2022
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	12

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	30/03/2022	Número:	24	Tipo de Norma:	Resolução
	Comentário:	Altera artigo 2º
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	24/02/2023	Número:	21	Tipo de Norma:	Resolução
	Comentário:	Altera artigo 2º

 Texto 

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Coordenação-Geral do Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, e o §2º do art. 3º do Decreto nº 48.344, de 3 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º – A organização e o funcionamento da Coordenação-Geral do Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias – CGCRP dar-se-á conforme o previsto nesta resolução. Art. 2 º – Para desempenhar as competências previstas no art. 4º do Decreto nº 48.344, de 04 de janeiro de 2022, a Coordenação-Geral do CGCRP, diretamente vinculada ao Gabinete do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, disporá da seguinte estrutura: I – Coordenadoria-Geral – CG; II – Núcleo de Articulação e Captação – NAC; III – Núcleo de Orientação, Monitoramento e Transparência – NOMT. §1º Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis da estrutura de que trata o caput: I – Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes - MASP 752.244-4, como responsável pela CG; II – Patrícia Haile Hilário - MASP 669.568-8, como responsável pelo NAC; III – Daniel Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0, como responsável pelo NOMT. §2º O exercício da atividade de responsável pela CG equivale à gerência ou chefia de segundo nível hierárquico e o exercício da atividade de responsável pelos núcleos equivale à gerência ou chefia de terceiro nível hierárquico. Art. 3º – A Coordenação Geral do CGCGR atuará de forma integrada com a Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada – DCGCE – e com a Diretoria Central de Operações de Crédito – DCOC – desta Secretaria. Art. 4º – Compete à CG: I – observar as diretrizes das Secretarias que compõem o CGCRP; II – elaborar e aprovar o planejamento estratégico de captação de recursos e parcerias junto ao titular da Seplag, que acompanhará a execução das atividades e ações; III – representar o Poder Executivo Estadual junto aos parceiros; IV – promover o alinhamento entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto às estratégias para a captação de recursos e parcerias; V – promover o alinhamento e acompanhar as atividades de elaboração de projetos para captação e parcerias junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de forma integrada com a DCGCE. Art. 5º – Compete ao NAC: I – apoiar a CG na elaboração e executar o planejamento estratégico de captação de recursos e parcerias; II – identificar e prospectar parceiros e novas oportunidades de captação de recursos; III – manter atualizadas as carteiras de financiadores, doadores e concedentes de recursos. Art. 6º – Compete ao NOMT: I – analisar os processos de captação de recursos e orientar os órgãos e as entidades interessados quanto aos procedimentos a serem adotados; II – monitorar gerencialmente a execução dos recursos captados, principalmente aos relativos à doação de bens e serviços, comodato e doação de recursos financeiros; III – elaborar relatórios referentes às atividades executadas no âmbito da Coordenação-Geral do CGCRP; IV – propor melhorias, quando necessário, ao processo de monitoramento, execução e transparência dos projetos realizados com recursos captados e ao arcabouço legal de forma alinhada com os órgãos e entidades competentes do Poder Executivo Estadual; V – zelar pela boa execução e transparência dos instrumentos jurídicos celebrados relativos às captações de recursos realizadas. Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022. Luísa Cardoso Barreto Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo