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 Dados da Legislação 
 
Deliberação 203, de 24/2/2022 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Deliberação Número: 203 Data Assinatura: 24/2/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Comitê Extraordinário Covid-19  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 25/2/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/3/2022 Número: 204 Tipo de Norma: Deliberação  
  Comentário:  
 Texto 
  DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.


Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2022.


FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, respondendo pela Secretaria de Estado de Fazenda

VANICE CARDOSO FERREIRA
Secretária de Estado Substituta de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador

JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 203, de 24 de fevereiro de 2022)

“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

- ÍNDICE -
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA: DESCRIÇÃO:
Onda vermelha: Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela: Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde: Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa: Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
- MACRORREGIÕES -

MACRORREGIÃO		 RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO (DE 18/02/2022 A 25/02/2022) RECLASSIFICAÇÃO (DE 26/02/2022 A 11/03/2022)
Centro Onda verde Onda verde
Centro-Sul Onda verde Onda verde
Jequitinhonha Onda verde Onda verde
Leste Onda verde Onda verde
Leste-Sul Onda verde Onda verde
Nordeste Onda verde Onda verde
Noroeste Onda verde Onda verde
Norte Onda verde Onda verde
Oeste Onda verde Onda verde
Sudeste Onda verde Onda verde
Sul Onda verde Onda verde
Triângulo-Norte Onda verde Onda verde
Triângulo-Sul Onda verde Onda verde
Vale do Aço Onda verde Onda verde
" 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo