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 Dados da Legislação 
 
Resolução 4, de 8/3/2022 (SECRETARIA-GERAL)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 4 Data Assinatura: 8/3/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 10/3/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2022.

Altera a Resolução SECGERAL n.º 5, de 10 de junho de 2021, que institui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de conflito de interesses e pelo mapeamento de riscos de corrupção no âmbito da Secretaria-Geral.

O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017, e na Resolução SECGERAL n.º 1, de 25 de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1.º - O art. 3º da Resolução SECGERAL n.º 5, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - (...)

I - 30 de junho de 2022, para a política de conflito de interesses;

II - 29 de abril de 2022, para o mapeamento de riscos de corrupção.”

Art. 2.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de março de 2022.

Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo