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 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 414, de 8/4/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 414 Data Assinatura: 8/4/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
  Órgão Origem: Secretaria-Geral  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 12/4/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 15  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 414, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 004/2022, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado em 11/02/2022, que visa custeio destinado às Unidades da FHEMIG -Hospital João XXXIII, Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Julia Kubitscheck, visando às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) do orçamento do FES/SES, nos termos previstos no referido Termo; e

- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 14/2022, datado de 01 de abril de 2022, da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - Gerência de Orçamentos e Finanças - GEOF, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 004/2022;

RESOLVEM:

Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade orçamentária 4291:

I – ordenação de despesas e responsabilidade técnica do Complexo Hospitalar de Urgência - CHU (Unidades HJXXIII e HIJPII):

a) ordenador de despesas titular: Roberta Moreira Oselieri, MASP: 11984697, CPF:084.244.366-52;

b) ordenador de despesas suplente: Ariane Gomes de Sá, MASP: 12381711, CPF: 054.973.126-16;

c) ordenador de despesas suplente: Fabrício Giarola Oliveira, MASP: 12843470, CPF: 046.697.476-06;

d) responsável técnico: Charles Braz Lana, MASP: 12051652, CPF: 044.079.266- 51;

II – ordenação de despesas e responsabilidade técnica do Complexo Hospitalar de Especialidades – CHE (Unidade Hospital Julia Kubitschek):

a) ordenador de despesas titular: Jonata Ferreira Vette, MASP: 12706024, CPF: 095.316.326-18;

b) ordenador de despesas suplente: Samar Musse Dib, MASP: 12992103, CPF: 017.317.285-73; e

c) responsável técnico: Luiz Augusto Vieira: MASP:12322558, CPF: 054.053.626-11.

Art. 2º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2022.

ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em exercício

RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo