Logotipo
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 10598, de 14/6/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 10598 Data Assinatura: 14/6/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG  
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 15/6/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 8  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 28/10/2022 Número: 10664 Tipo de Norma: Resolução Conjunta  
  Comentário: Alter artigo 7º  
  Status: Alteração Dt. Publicação: 23/8/2023 Número: 10795 Tipo de Norma: Resolução Conjunta  
  Comentário: Revoga o artigo 7º  
 Texto 
  RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 10.598, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, RESOLVEM:

Art. 1º - O art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021, fica acrescentado do seguinte §3º:
“Art. 2º - (...)
...............................................
§3º Os servidores que exercem função de assessoria de titular das unidades administrativas da SES/MG, poderão realizar até dois dias de teletrabalho na semana.”

Art. 2º - O §2º do art. 6º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - (...)
..............................................
§2º A seleção de que trata o “caput” deverá manter, obrigatoriamente, em regime presencial, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de servidores em exercício em cada unidade administrativa, sendo desconsiderados desse percentual aqueles que se encontram em afastamento, férias ou qualquer situação que impossibilite a prestação do serviço.
....................................................(nr)”

Art. 3º - O art. 6º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 2021, fica acrescentado do seguinte §4º:
“Art. 6º - (...)
..................................................
§4º Não serão contabilizados no percentual previsto no §2º, os servidores temporariamente lotados na Superintendência de Gestão de Pessoas que estejam aguardando alocação definitiva.

Art. 4º - O inciso II do art. 10 da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – (...)
..............................................
“II - acompanhar o cumprimento das entregas e metas, promover o cumprimento dos regulamentos e avaliar no âmbito institucional os resultados da implementação do regime de teletrabalho no órgão ou entidade;
............................................... (nr)”

Art. 5º - Fica acrescentado à Resolução SEPLAG/SES nº 10.481, de 2021, o seguinte art. 28-A:
“Art. 28-A. Sem prejuízo das atribuições das chefias e do comitê interno, a Controladoria Setorial deverá acompanhar o cumprimento das regras relativas ao regime de teletrabalho na SES/MG, na forma do disposto do art. 6º, do Decreto n° 47769, de 29 de novembro de 2019.

Art. 6º - O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução Conjunta.

Art. 7º - Ficam delegadas ao Secretário-Adjunto, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, as competências definidas no art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 039, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para realização de teletrabalho na modalidade integral.

Art. 8º – Ficam revogados os incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX do §2º, do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 2021.

Art. 9º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.

LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I
(a que se refere o art. 6º desta Resolução Conjunta)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL


UNIDADE

MACROPROCESSO
CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL
Dias máximos de teletrabalho por servidor
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL


Gabinete
Apoio 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Serviço de Atendimento ao Cidadão 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Unidade processual (AG-PROC) 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Junta de Recursos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Comissão de Tomada de Contas Especial 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Assessoria de Comunicação Social
Relações Públicas e Cerimonial 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Comunicação Digital 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Jornalismo 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Publicidade e Propaganda 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Mobilização Social 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição

Controladoria Setorial
Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise e elaboração de relatório de auditoria em processos de Tomada de Contas Especial 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Núcleo de Correição Administrativa 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Assessoria Estratégica
Escritório de Gestão de Processos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Unidade de Gestão de Entregas 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Instrumentos de Gestão do SUS 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Assessoria de Parceria em Saúde 02 dias de teletrabalho na semana Sem restrição



Núcleo de Judicialização em Saúde
Administrativo 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Planejamento 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Técnico-Jurídico 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de processo e documentos médicos encaminhados para coletar dados sobre o quadro clínico e especificidades do receituário médico, e demais informações pertinentes acerca do quadro específico; pesquisa de informações atualizadas em portais oficiais e acadêmicos/científicos; elaboração de Notas Técnicas (Formulários Técnicos individualizados e padronizados sobre Insumos/Procedimentos/Materiais); atualização de banco de dados de notas técnicas padronizadas, classificação de risco sanitário de itens.
05 dias de teletrabalho por semana

Sem restrição
Assessoria Jurídica 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG
Planejamento e Interface 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Qualidade 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Informação 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Subsecretaria de Gestão Regional Modernização e Fortalecimento Regional 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SUS/MG 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Superintendências Regionais de Saúde
02 dias de teletrabalho por semana Serviços de atendimento ao público devem funcionar com 100% de sua capacidade na modalidade presencial.
Auditoria Assistencial do SUS 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Central Regional de Regulação Assistencial como Autoridade Sanitária na área de Regulação da Assistência à Saúde. 04 dias de teletrabalho por semana
Sem restrição

Gerências Regionais de Saúde
02 dias de teletrabalho por semana Serviços de atendimento ao público devem funcionar com 100% de sua capacidade na modalidade presencial.
Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Regionalização e Estudos Assistenciais 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde Projeto Estratégico Saúde em Rede 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde Elaboração em dedicação exclusiva de protocolos clínicos e carteira de serviços 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência
Gestão Hospitalar 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Atenção Urgência e Emergência 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Serviços Móveis de Urgência e Emergência 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas
Materno Infantil 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Saúde Bucal 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Ações Especializadas Atenção Especializada Ambulatorial 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Alta Complexidade 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Promoção à Saúde
Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Promoção da Alimentação Saudável e Adequada e Atividade Física 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Práticas Integrativas Complementares em Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde Atenção Primária à Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Estrutura Física da Atenção Primária à Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Assistência Farmacêutica Qualidade e Gestão da Informação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Farmácia e Terapêutica 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Medicamentos Básicos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Medicamentos Especializados 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Medicamentos Estratégicos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Programação pactuada e integrada 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Contratos Assistenciais 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos
de Média e Alta Complexidade
04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Superintendência De Regulação
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde e revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por necessidade clínica.
05 dias de teletrabalho por semana

Sem restrição
Revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por necessidade clínica, análise de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de protocolos na área de regulação assistencial. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria De Regulação Do Acesso Eletivo E Ambulatorial
04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria Regulação De Urgência E Emergência
04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão Estadual como Autoridade Sanitária na área de Regulação da Assistência à Saúde 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por necessidade clínica, análise de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de protocolos na área de regulação assistencial. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria De Transporte Assistencial
04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Gestão de Pessoas Apoio técnico-jurídico 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Assuntos Especializados 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Administração de Pessoal
Carreira e Benefícios 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Frequência e movimentação 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Aposentadoria 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Contratos em RH 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Acompanhamento e Controle de Pagamento 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos

Coordenação de Desenvolvimento
02 dias de teletrabalho por semana
Sem restrição
Coordenação de Gestão da Informação e da Força de Trabalho 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Inovação e Tecnologia da informação
Contratações de Tecnologia de Informação - TI 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Desenvolvimento 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Infraestrutura e Suporte 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia
Engenharia Clínica 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Infraestrutura Física 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Monitoramento de Obras 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Engenharia Elétrica 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Convênios e Prestação de Contas 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição



Diretoria de Logística e Patrimônio
Almoxarifado Central 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Documentação e Arquivo 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Transportes 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Patrimônio 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Contratos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento, Avaria ou Extravio de Bens Patrimoniais e de
Consumo
03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Gestão Passagens Aéreas 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Sistema Integrado de Administração de Matérias e Serviços - SIAD 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Formalização de Contratos
Formalização de Contratos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Formalização de Cessões 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Formalização de Cessão e Doação de Bens Móveis 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Compras
Análise Processual 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Licitação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Apoio à Execução 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Preparo e Gerenciamento 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Orçamentação e Avaliação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções
Formalização de Convênios 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Formalização de Emendas Estaduais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Formalização de Emendas Federais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Monitoramento Financeiro e Orçamentário de Recursos Federais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Monitoramento Financeiro e Orçamentário de Resoluções 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Contabilidade e Finanças
Acompanhamento de Despesa/ Diárias 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Contabilidade 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Empenho e Liquidação 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Execução da Despesa 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Informações em Orçamento Público em Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Execução de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Execução Orçamentária 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Prestação de Contas
Instrumentos de Saída 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Instrumentos de Entrada 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Acompanhamento e Capacitação as Regionais 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Laboratórios e Pesquisa em Vigilância 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Sala de Situação 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Vigilância Epidemiológica Grupo de Análise e monitoramento da vacinação 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Informações Epidemiológicas
Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Processamento de Dados Epidemiológicos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Vigilância do Óbito 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Serviço de Verificação de Óbito 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis
Imunização 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Doenças e Agravos Transmissíveis 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Zoonoses e Vigilância de Fatores de Riscos Biológicos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Unidade Baixo Volume - UBV 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Vigilância de Arboviroses 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas
Tuberculose e Tracoma 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Hanseníase 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Saúde do Trabalhador 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Superintendência de Vigilância Sanitária
Orientação de Normas Técnicas e Regulamentos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Informação 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Qualidade 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde
Serviços de Interesse da Saúde 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Sangue, Células, Tecidos e Órgãos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Serviços de Saúde 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Segurança do Paciente e Controle de Infecção 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
Alimentos de Origem Animal 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Alimentos Produzidos em Minas Gerais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Monitoramento de Alimentos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Saúde Ambiental 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Surtos e Alimentos Produzidos em Outros Estados 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição


Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
Pós-Comercialização 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Cosméticos e Saneantes 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Ações Descentralizadas em Medicamentos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Gases Medicinais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Produtos para Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Vigilância em Estrutura Física Coordenação de Projetos Físicos e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Coordenação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo