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 Dados da Legislação 
 
Resolução 8687, de 2/5/2023 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 8687 Data Assinatura: 2/5/2023  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 10/5/2023  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 39  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES Nº 8.687, 02 DE MAIO DE 2023.

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art. 160 e 160 A;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 24.218, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023;
- a Lei Estadual nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 48.574, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
-a Resolução SEGOV nº 03, 1º de fevereiro de 2023, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2023, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado;
- a Resolução SES/MG nº 8.691 de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, na Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde).
RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento, Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), a título de incentivo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - O incentivo financeiro previsto no caput deste artigo dar-se-á com fulcro no art.160 e 160-A, da Constituição Estadual, tendo em vista a propositura de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2023 – LOA 2023.

Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resolução (SigRes), em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 48.600/2023.
§1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no exercício financeiro de 2023.
§2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
§3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 48.600/2023.

Art. 3º - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
§1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle, avaliação, nos termos do Decreto Estadual nº 48.600/2023.
§2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária 4460 - Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), indicada no Anexo I desta Resolução, devendo a execução ser comprovada para esse fim.
§3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
§4º - Os equipamentos e seus respectivos valores financiáveis desta Resolução são os previstos no Anexo II, conforme Tabela RENEM 2023 e ação orçamentária elegível.
§5º - Os valores previstos no §4º poderão ser complementados pelo beneficiário.
§6º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
§7º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos ou materiais permanentes que se enquadrem na mesma tipologia e ação orçamentária do objeto principal, nos termos desta Resolução.
§8º - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário final.
§9º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.

Art. 4º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º - O beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo II desta Resolução.
§1º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo beneficiário, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis nesse sistema.
§2º Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, ao final da execução do termo, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, nos termos do art. 12 do Decreto nº 48.600/2023.

Art. 6º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto Estadual nº. 48.600/2023.

Art. 7º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº. 48.600/2023, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
Parágrafo Único. Recomenda-se que os municípios incluam no SigRES - Repositório de Documentos, o Relatório Descritivo de Utilização de Recursos, conforme Anexo IV desta Resolução, haja vista tal documento possibilitar maior auxílio no acompanhamento e controle da utilização do recurso financeiro, e assim contribuir para a prestação de contas municipal.

Art.8º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº. 48.600/2023 e na Resolução SES/MG nº 8.691/2023, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.

Art. 9º – O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles discriminados no Anexo III desta Resolução.
§1º - O indicador para verificação adequada dos recursos será Cobertura da Atenção Primária à Saúde, conforme o Anexo III, no período disposto no Art. 3º desta resolução.
§2º - A meta é o percentual determinado para cada município, conforme descrição detalhada do indicador disposto no Anexo III desta Resolução.
§3º – Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
§4º – O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de repasse.

Art. 10 - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e
II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.

Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos.

Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$16.480.000,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
4291.10.301.159.4460.0001 444142 10.8
Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos

Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023, e na Resolução SES/MG nº 8.691, de 19 de abril de 2023, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).

Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.687, 02 DE MAIO DE 2023
LISTA DE BENEFICIÁRIOS
NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) CNPJ DO FMS BENEFICIÁRIO FINAL CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL VALOR (R$) AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
116811 AGUA BOA 11.639.303/0001-75 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BOA 11.639.303/0001-75 320.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115068 AGUA COMPRIDA 12.647.550/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA 12.647.550/0001-86 77.911,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115067 AGUA COMPRIDA 12.647.550/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA 12.647.550/0001-86 82.089,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114857 ALTO RIO DOCE 11.242.596/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO RIO DOCE 11.242.596/0001-52 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119783 ARCOS 02.666.567/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARCOS 02.666.567/0001-27 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119544 AUGUSTO DE LIMA 12.041.959/0001-54 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO DE LIMA 12.041.959/0001-54 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120139 BARROSO 11.260.914/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROSO 11.260.914/0001-08 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114858 BELMIRO BRAGA 12.380.322/0001-92 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGA 12.380.322/0001-92 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
116126 BETIM 13.064.113/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 13.064.113/0001-00 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
117118 BOCAIUVA 11.274.221/0001-74 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAIUVA 11.274.221/0001-74 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118706 BONFINOPOLIS DE MINAS 18.125.138/0008-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BONFINOPOLIS DE MINAS 18.125.138/0008-59 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113167 BUENOPOLIS 11.568.217/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUENOPOLIS 11.568.217/0001-19 480.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120098 CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114313 CAMPINA VERDE 13.932.309/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA VERDE 13.932.309/0001-61 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118000 CAMPO AZUL 11.286.446/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO AZUL 11.286.446/0001-40 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
117259 CANA VERDE 11.565.259/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANA VERDE 11.565.259/0001-04 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118053 CARANDAI 12.099.136/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAI 12.099.136/0001-80 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119427 CASA GRANDE 13.603.989/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA GRANDE 13.603.989/0001-70 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118676 CLAUDIO 11.802.697/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO 11.802.697/0001-30 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115418 CONCEICAO DAS PEDRAS 11.459.892/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DAS PEDRAS 11.459.892/0001-00 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115419 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119186 CRISOLITA 12.441.072/0001-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA 12.441.072/0001-53 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119346 DESTERRO DO MELO 15.288.637/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO DO MELO 15.288.637/0001-00 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114867 ELOI MENDES 18.286.057/0001-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELOI MENDES 18.286.057/0001-64 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114859 EWBANK DA CAMARA 11.910.990/0001-11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EWBANK DA CAMARA 11.910.990/0001-11 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
116108 FLORESTAL 13.689.284/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTAL 13.689.284/0001-17 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120137 FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119187 FRANCISCO BADARO 11.422.552/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BADARO 11.422.552/0001-04 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120145 GOVERNADOR VALADARES 73.964.934/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 73.964.934/0001-17 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119260 ILICINEA 13.892.440/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA 13.892.440/0001-42 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120118 ITABIRITO 19.195.982/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRITO 19.195.982/0001-42 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119782 ITAU DE MINAS 15.334.692/0001-81 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAU DE MINAS 15.334.692/0001-81 320.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114224 ITUETA 11.826.699/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUETA 11.826.699/0001-60 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120144 JAIBA 97.552.158/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAIBA 97.552.158/0001-06 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
116706 JAIBA 97.552.158/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAIBA 97.552.158/0001-06 320.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118718 JAPARAIBA 11.226.652/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARAIBA 11.226.652/0001-65 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113552 JECEABA 10.665.494/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JECEABA 10.665.494/0001-87 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113353 JECEABA 10.665.494/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JECEABA 10.665.494/0001-87 260.022,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113354 JECEABA 10.665.494/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JECEABA 10.665.494/0001-87 46.025,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113355 JECEABA 10.665.494/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JECEABA 10.665.494/0001-87 13.953,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113553 JEQUITAI 11.695.652/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI 11.695.652/0001-04 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114225 JOSE RAYDAN 12.447.913/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE RAYDAN 12.447.913/0001-30 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120141 LAGOA DA PRATA 13.539.516/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA PRATA 13.539.516/0001-50 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114860 LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 320.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118003 LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120119 MACHACALIS 12.330.652/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHACALIS 12.330.652/0001-73 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119540 MALACACHETA 11.483.828/0001-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALACACHETA 11.483.828/0001-64 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119347 MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119351 MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119373 MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119379 MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118719 MARTINHO CAMPOS 00.468.576/0001-88 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINHO CAMPOS 00.468.576/0001-88 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115333 MONSENHOR PAULO 12.287.999/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR PAULO 12.287.999/0001-80 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118007 MONTALVANIA 14.008.187/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTALVANIA 14.008.187/0001-84 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119755 MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115410 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATERCIA 12.019.222/0001-35 320.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113980 NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114861 OLARIA 15.182.490/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLARIA 15.182.490/0001-61 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120124 OURO BRANCO 14.210.754/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO 14.210.754/0001-80 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118615 PAINS 11.193.359/0001-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINS 11.193.359/0001-49 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115042 PARACATU 20.583.431/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACATU 20.583.431/0001-35 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113874 PATOS DE MINAS 13.918.415/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DE MINAS 13.918.415/0001-90 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119457 PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115636 PEDRALVA 11.300.293/0001-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRALVA 11.300.293/0001-49 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114862 PEDRO LEOPOLDO 12.237.669/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO 12.237.669/0001-80 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114377 PERDIZES 12.426.141/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERDIZES 12.426.141/0001-50 480.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114863 PIAU 12.773.270/0001-14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIAU 12.773.270/0001-14 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118006 PINTOPOLIS 11.346.711/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTOPOLIS 11.346.711/0001-39 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118720 PIRACEMA 11.938.333/0001-82 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACEMA 11.938.333/0001-82 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
117027 POCOS DE CALDAS 13.702.294/0001-45 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCOS DE CALDAS 13.702.294/0001-45 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119577 POCRANE 21.443.249/0001-41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE 21.443.249/0001-41 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114268 RAUL SOARES 12.073.624/0001-18 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES 12.073.624/0001-18 320.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
116968 REDUTO 13.860.665/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDUTO 13.860.665/0001-17 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119311 SABINOPOLIS 11.263.461/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINOPOLIS 11.263.461/0001-73 53.500,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119313 SABINOPOLIS 11.263.461/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINOPOLIS 11.263.461/0001-73 106.500,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119861 SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114379 SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 300.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114378 SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 20.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114380 SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113421 SANTANA DO RIACHO 13.669.880/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO RIACHO 13.669.880/0001-35 279.705,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
113356 SANTANA DO RIACHO 13.669.880/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO RIACHO 13.669.880/0001-35 40.295,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114270 SANTANA DOS MONTES 13.534.371/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS MONTES 13.534.371/0001-03 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114269 SAO BRAS DO SUACUI 11.263.187/0001-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS DO SUACUI 11.263.187/0001-32 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
120148 SAO DOMINGOS DO PRATA 11.456.395/0001-58 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATA 11.456.395/0001-58 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
117140 SAO FRANCISCO DO GLORIA 13.103.736/0001-37 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA 13.103.736/0001-37 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
116127 SAO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115657 SAO JOSE DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
117159 SAO JOSE DO JACURI 11.506.936/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO JACURI 11.506.936/0001-05 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118727 SAO SEBASTIAO DO OESTE 13.420.810/0001-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO OESTE 13.420.810/0001-49 125.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118732 SAO SEBASTIAO DO OESTE 13.420.810/0001-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO OESTE 13.420.810/0001-49 35.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115791 SENADOR AMARAL 11.398.549/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR AMARAL 11.398.549/0001-00 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114864 SENHORA DOS REMEDIOS 12.458.069/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHORA DOS REMEDIOS 12.458.069/0001-42 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
116967 TABULEIRO 13.337.236/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO 13.337.236/0001-60 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
119252 TIROS 12.827.212/0001-26 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIROS 12.827.212/0001-26 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
114124 TOLEDO 11.405.102/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO 11.405.102/0001-03 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
118705 TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
115792 TURVOLANDIA 11.407.892/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVOLANDIA 11.407.892/0001-66 160.000,00 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
TOTAL 16.480.000,00

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.687, 02 DE MAIO DE 2023
LISTA DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES

DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Item Descrição Valor (R$) RENEM 2023
1 Adipômetro 177,00
2 Amalgamador Odontológico 1.745,00
3 Andador 278,00
4 Aparelho de DVD 233,00
5 Aparelho de Raio X - Odontológico 11.010,00
6 Aparelho de Som 289,00
7 Ar Condicionado 1.843,00
8 Armário 1.056,00
9 Armário Vitrine 1.657,00
10 Arquivo 2.602,00
11 Articulador odontológico 1.251,00
12 Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 3.183,00
13 Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 6.476,00
14 Balança Antropométrica Adulto 1.253,00
15 Balança Antropométrica Infantil 1.054,00
16 Balança Antropométrica para Obesos 1.860,00
17 Balança digital portátil 1.860,00
18 Balde a Pedal 327,00
19 Balde/ Lixeira 101,00
20 Banqueta Dobrável 76,00
21 Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1.112,00
22 Biombo 876,00
23 Biombo Plumbífero 8.337,00
24 BIPAP 9.150,00
25 Bisturi Elétrico (até 150 W) 11.011,00
26 Bomba de Vácuo até 2HP/CV 3.705,00
27 Braçadeira para Injeção 331,00
28 Cadeira 216,00
29 Cadeira de Rodas Adulto 1.505,00
30 Cadeira de Rodas para Obeso 2.393,00
31 Cadeira de Rodas Pediátrica 1.288,00
32 Cadeira Odontológica 11.344,00
33 Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor) 17.084,00
34 Cadeira para Coleta de Sangue 638,00
35 Cadeira para Obeso 2.013,00
36 Cadeira Universitária 736,00
37 Caixa para Desinfecção de Limas Endodônticas 82,00
38 Câmara Escura Odontológica 320,00
39 Câmara para Conservação de Imunobiológicos 14.828,00
40 Cardioversor 23.496,00
41 Carro de Curativos 1.128,00
42 Carro de Emergência 4.917,00
43 Carro Maca Simples 4.275,00
44 Carro para Material de Limpeza 1.434,00
45 Carro para Transporte de Materiais (diversos) 4.119,00
46 Carro para Transporte de Resíduos 1.854,00
47 Central de Nebulização 2.798,00
48 Cilindro de Gases Medicinais 1.489,00
49 Colposcópio 18.388,00
50 Comadre 225,00
51 Compressor Odontológico 3.453,00
52 Computador (Desktop-Básico) 4.624,00
53 Computador Portátil (Notebook) 5.226,00
54 Concentrador de Oxigênio 6.486,00
55 Consultório Odontológico Portátil 24.373,00
56 CPAP 4.204,00
57 Criocautério 4.895,00
58 DEA - Desfibrilador Externo Automático 11.105,00
59 Dermatoscópio 7.492,00
60 Desfibrilador Convencional 12.175,00
61 Destilador de Água 2.500,00
62 Detector Fetal 1.576,00
63 Diapasão 120,00
64 Eletrocardiógrafo 14.010,00
65 Equipo Cart Odontológico 2.020,00
66 Escada com 2 degraus 301,00
67 Escada de 7 degraus 250,00
68 Esfigmomanômetro Adulto 359,00
69 Esfigmomanômetro Infantil 181,00
70 Esfigmomanômetro Obeso 366,00
71 Espirômetro 18.402,00
72 Estadiômetro 772,00
73 Estante 523,00
74 Estetoscópio Adulto 378,00
75 Estetoscópio de Pinard 109,00
76 Estetoscópio Infantil 328,00
77 Foco Refletor Ambulatorial 668,00
78 Fogão 1.602,00
79 Forno de Microondas 736,00
80 Fotóforo 5.195,00
81 Fotopolimerizador de Resinas 1.172,00
82 Geladeira/ Refrigerador 2.173,00
83 Glicosímetro 121,00
84 Goniômetro 158,00
85 Impressora Laser (Comum) 3.193,00
86 Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax) 6.854,00
87 Lanterna Clínica 95,00
88 Laringoscópio Adulto 1.666,00
89 Laringoscópio Infantil 1.657,00
90 Laser para Fisioterapia 3.977,00
91 Leitor de Código de Barras 401,00
92 Longarina 767,00
93 Manovacuômetro 2.314,00
94 Martelo de Reflexo 79,00
95 Mesa Auxiliar 723,00
96 Mesa de Escritório 649,00
97 Mesa de Exames 3.209,00
98 Mesa de Mayo 638,00
99 Mesa de Reunião 483,00
100 Mesa Ginecológica 1.714,00
101 Mesa para Computador 302,00
102 Mesa para Consultório 472,00
103 Mesa para Impressora 163,00
104 Mocho 591,00
105 Nebulizador Portátil 182,00
106 Negatoscópio 2.075,00
107 No Break (Para Computador/Impressora) 1.022,00
108 Oftalmoscópio 1.616,00
109 Otoscópio Simples 1.612,00
110 Oxímetro de Pulso 4.948,00
111 Papagaio 167,00
112 Poltrona Hospitalar para acompanhante 1.512,00
113 Prancha Longa de Imobilização de Coluna 652,00
114 Projetor Multimídia (Datashow) 3.424,00
115 Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 302,00
116 Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu) 357,00
117 Refletor Odontológico 1.817,00
118 Relógio de Parede 146,00
119 Roteador (LAN) 877,00
120 Seladora 1.301,00
121 Suporte de Hamper 534,00
122 Telefone 145,00
123 Televisor 1.727,00
124 TENS e FES 1.721,00
125 Termômetro Clínico por Infravermelho 260,00
126 Ultrassom Odontológico 4.611,00
127 Ultrassom para Fisioterapia 2.129,00
128 Unidade Auxiliar com Sugador 1.051,00
129 Ventilador de Teto/ Parede 307,00

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.687, 02 DE MAIO DE 2023
INDICADOR para Despesas de Investimento - Aquisição de mobiliário e equipamentos permanentes (exceto veículos de qualquer natureza) para Atenção Primária à Saúde

Indicador: Cobertura da Atenção Primária à Saúde.
Descrição: Percentual da população coberta por Equipe de Saúde da Família (eSF) e Equipe de Atenção Primária (eAP) 20 horas e 30 horas cadastrada nas equipes financiadas no componente “Capitação Ponderada” do Programa Previne Brasil (Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019) em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Método de cálculo: População cadastrada pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (eSF) e da Atenção Primária (eAP) financiadas pelo Ministério da Saúde no município/Estimativa populacional do município*100
Fonte: Relatório de cobertura do Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB).
Unidade de medida: Percentual.
Polaridade: Maior melhor.
Meta: A meta de cada município encontra-se indicada no quadro abaixo, e corresponde a competência de dezembro/2022
Número de períodos de monitoramento: 1 (único).
Data inicial do monitoramento:Ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.

IBGE Município Meta
310060 AGUA BOA 87.45%
310070 AGUA COMPRIDA 100%
310210 ALTO RIO DOCE 100%
310420 ARCOS 100%
310480 AUGUSTO DE LIMA 100%
310590 BARROSO 100%
310610 BELMIRO BRAGA 100%
310670 BETIM 76.77%
310730 BOCAIUVA 87.16%
310820 BONFINOPOLIS DE MINAS 100%
310920 BUENOPOLIS 94.29%
311070 CAMBUQUIRA 100%
311110 CAMPINA VERDE 84.85%
311115 CAMPO AZUL 100%
311190 CANA VERDE 100%
311320 CARANDAI 100%
311490 CASA GRANDE 100%
311660 CLAUDIO 100%
311720 CONCEICAO DAS PEDRAS 100%
311900 CORDISLANDIA 100%
312015 CRISOLITA 78.72%
312150 DESTERRO DO MELO 100%
312360 ELOI MENDES 76.53%
312500 EWBANK DA CAMARA 100%
312600 FLORESTAL 81.47%
312630 FORTALEZA DE MINAS 88.36%
312650 FRANCISCO BADARO 79.61%
312770 GOVERNADOR VALADARES 79.94%
313050 ILICINEA 100%
313190 ITABIRITO 100%
313375 ITAU DE MINAS 100%
313410 ITUETA 100%
313505 JAIBA 98.88%
313530 JAPARAIBA 100%
313540 JECEABA 100%
313560 JEQUITAI 93.74%
313655 JOSE RAYDAN 92.02%
313720 LAGOA DA PRATA 79.83%
313860 LIMA DUARTE 78.53%
313890 MACHACALIS 94.23%
313920 MALACACHETA 97.14%
313960 MANTENA 100%
314050 MARTINHO CAMPOS 100%
314260 MONSENHOR PAULO 100%
314270 MONTALVANIA 100%
314320 MONTE SANTO DE MINAS 100%
314440 NATERCIA 100%
314460 NEPOMUCENO 66.55%
314540 OLARIA 100%
314590 OURO BRANCO 100%
314650 PAINS 100%
314700 PARACATU 78.82%
314800 PATOS DE MINAS 100%
314870 PEDRA AZUL 97.76%
314910 PEDRALVA 100%
314930 PEDRO LEOPOLDO 68.53%
314980 PERDIZES 100%
315010 PIAU 100%
315057 PINTOPOLIS 95.87%
315060 PIRACEMA 100%
315180 POCOS DE CALDAS 80.83%
315190 POCRANE 100%
315400 RAUL SOARES 100%
315415 REDUTO 100%
315680 SABINOPOLIS 100%
315690 SACRAMENTO 100%
315770 SANTA JULIANA 100%
315980 SANTA VITORIA 100%
315900 SANTANA DO RIACHO 100%
315910 SANTANA DOS MONTES 100%
316090 SAO BRAS DO SUACUI 100%
316100 SAO DOMINGOS DO PRATA 100%
316140 SAO FRANCISCO DO GLORIA 100%
316292 SAO JOAQUIM DE BICAS 100%
316320 SAO JOSE DO ALEGRE 100%
316350 SAO JOSE DO JACURI 100%
316460 SAO SEBASTIAO DO OESTE 100%
316557 SENADOR AMARAL 100%
316620 SENHORA DOS REMEDIOS 100%
316790 TABULEIRO 100%
316890 TIROS 100%
316910 TOLEDO 100%
316960 TUPACIGUARA 100%
316980 TURVOLANDIA 100%


ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.687, 02 DE MAIO DE 2023

RELATÓRIO DESCRITIVO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
Nº DA RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$ VALOR PAGO PELA SES: R$
para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
ITENS ADQUIRIDOS
ITEM Nº da Nota Fiscal Valor utilizado com recursos desta Resolução Valor utilizado com recursos do Beneficiário CNES do estabelecimento beneficiado Número da Ação Orçamentária

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo