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Pesquisa Legislativa

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 Dados da Legislação 
 
Decreto 45242, de 11/12/2009 (EXECUTIVO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Decreto Número: 45242 Data Assinatura: 11/12/2009  
 Órgão de Origem 
EXECUTIVO  
 Ementa 
 
Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.(ALTERADO)
 
 Referência 
 
Decreto 46825, de 25/08/2015 - Altera os artigos 9°, 13, 21, 43, 47, 50, 63, 74 e 79 e revoga o artigo 8° do Decreto 45242/2009.(REVOGADO)

Decreto 47295, de 27/11/2017 - Altera os artigos 24, 28, 60, 71 e revoga os artigos 47, 50, § 2º do artigo 60, o artigo 63, o § 3º do artigo 70, e os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 74 do Decreto 45242/2009.(ALTERADO)
Decreto 47337, de 12/01/2018 - Revoga o Decreto 46825.

Decreto 47539, de 23/11/2018 - Altera artigos 57, 60 e revoga os artigos 58 e 59 do Decreto 45242/2009.

Decreto 47622de 15/03/2019 - Dispõe sobre o desfazimento de materiais e a baixa patrimonial no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera artigo 1º e, acrescenta artigo 32A , revoga capítulo XII do Decreto 45242/2009 e revoga artigos 2º e 4º do Decreto 47295/2017.

Decreto 47727, de 02/10/2019 (artigo 77) - Altera o artigo 5º do Decreto 45242/2009.

Decreto 47754, de 14/11/2019 - Estabelece regras para reavaliação geral dos materiais permanentes dos orgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera os artigos 55 e 56 do Decreto 45242/2009.

Decreto 48299, de 12/11/2021 - Altera o artigo 52 do Decreto 45242/2009.

Decreto 48422, de 16/05/2022 - Altera o artigo 57 do Decreto  45242/2009.